Sociedade

Combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar reúne Polícias dos PALOP e de Timor

Um comunicado do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), dá conta que a Faculdade de Direito de Lisboa acolhe a partir de 9 de Setembro o III Fórum de reflexão das Polícias de Investigação Criminal dos Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor Leste. Segundo o comunicado que foi enviado a redacção do Téla Nón, o fórum «tem por temática central o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas».

Mais pormenores são relatados no conteúdo integrar do comunicado :

Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste reforçam cooperação em Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas

Decorre de 9 a 11 de setembro de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, o 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, com o objetivo de reforçar o intercâmbio teórico e prático entre profissionais de investigação criminal dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e TimorLeste.

O 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal realiza-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Centro de Análises e Operações MarítimasNarcóticos (MAOC-N), e tem por temática central o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.

Prevê-se que resulte deste encontro a assinatura de um Memorando de Entendimento entre as Polícias de Investigação Criminal dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, no âmbito da prevenção e combate ao crime organizado, especialmente ao tráfico de estupefacientes.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
Projeto financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I. P.
Financiamento 10.º FED.

O Fórum PACED das Polícias de Investigação Criminal, tal como os das demais corporações (Fórum dos Magistrados do Ministério Público, Fórum dos Juízes e Fórum das UIF) desenvolve-se em três dias de atividade teórico-prática, com sessões eminentemente participativas, de trocas de experiências e debate.

Fonte – PACED

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