Opinião

Carta aberta a AFAP

Exmo. Sr. Director da AFAP

Dr. Hélio Almeida

Excelência,

Em conformidade com a intenção transmitida no encontro realizado há poucos dias, dirijo-lhe a presente no sentido de partilhar formal e publicamente, um conjunto de preocupações, que imagino poderem colher pertinência a vários agentes económicos – individuais ou coletivos, que operam no setor das consultorias e concursos no país.

Pelo que é notório ao longo dos anos, são os recorrentes e renovados envelopes de programas de desenvolvimento dos parceiros do costume – Banco Mundial, BAD, Nações Unidas, União Europeia, cujas cifras ascendem invariavelmente às dezenas milhões de USD/EUR de cada vez. Como escrutinar os níveis de execução, processos de transparência e eficácia na resolução dos problemas que se propõem resolver, é uma importante questão que me parece estar por responder.

Desconheço o peso que a consultoria -nas suas variadas formas, representa no conjunto da economia nacional. Aqui refiro-me à participação das empresas, aos prestadores e demais agentes com origem no país. Seria interessante o nosso Instituto de Estatística ter os dados para poder compilar e apresentar os resultados.

O que se vai sabendo relativamente ao modus operandi, no essencial, é que todo o processo é canalizado e gerido administrativamente por agências e/ou células de gestão sob responsabilidade de entidades fiduciárias em nome dos doadores. Tenho imensas dúvidas quanto a eficácia deste modelo “assistencialista” de apoio ao desenvolvimento – tema sobre qual já emiti opinião noutros fóruns.

Entretanto, o meu propósito aqui é outro. Pretendo sim endereçar de forma sucinta e concreta algumas preocupações que venho registando ao longo dos anos, e perceber a sensibilidade da AFAP sobre as mesmas, bem como o seu nível de influência junto de outras agências e organismos similares sobejamente conhecidos.

Passo a descrever:

  1. Introduzir um mecanismo de Inquérito de Satisfação por parte do Beneficiário/Cliente

Sugiro que seja criado um mecanismo de registo e tratamento de informação sobre a satisfação da entidades beneficiarias relativamente a performance dos operadores  no final da execução. Este registo deve servir para pontuação em processos concursais futuros.

Empresas e indivíduos há que repetem até a exaustão à adjudicação de trabalhos – bastando listar o rol de trabalhos já realizados-, sem que para tal se possa aferir juntos dos beneficiários, qual o nível de satisfação com o prestador. Outros ainda, onde mesmo em presença de resultados de execução não satisfatórios, vão sendo admitidas adendas aos contratos por terminar. Não parece haver nestas situações qualquer sentido de racionalidade.

Esta é uma das propostas/sugestões de criticidade alta, de rápida implementação e com impacto significativo nos sucesso das empreitadas.

  • Seleção de Júri para Comissão de Avaliação de Concurso

Há a percepção de que as comissões de avaliação dos concursos, que normalmente são compostas por elementos indicados pela entidades públicas sectoriais, muitas  vezes, sugerem pessoas com preparação não adequada às areas em analise ou sem a devida experiência e contacto com processos concursais, e portanto com dificuldade de garantir o mínimo de credibilidade aos processos de avaliação. Sem falar na tentadora associação à situações susceptíveis de conflito de interesse. Este deve ser outro dos mecanismos de criticidade alta a ser endereçados.

  • Código de conduta para situações de conflito de interesse

Este é um aspecto de extrema sensibilidade e por isso, deve ser merecedor da maior atenção da AFAP e das entidades fiduciárias, por forma a poder alterar a percepão negativa e de desconfiança com que são olhadas pela generalidade da opinião pública. Pelo menos é essa a minha impressão. Pessoas e interesses que orbitam no ecossistema das multilaterais, participando e dominando processos concursais com base na rede clientelistas que se servem do sistema. Tudo isso ao arrepio das mais elementares regras que estas mesmas organizações apregoam nos seus extensos regulamentos, mas que na primeira oportunidades, colaboradores mal intencionadas, praticam o oposto. Sem transparência e credibilidade não pode haver concorrência, quanto mais saudável.

  • Obrigatoriedade de TDR em português

Somos afinal um país soberano que tem como língua oficial, o português. Entretanto, alguns organismos do Estado ou afectos à sua orgânica, comunicam livremente em inglês e francês. Já fiz nota desta situação sem qualquer feedback. Espero que V.Exa, compreenda o alcance e mérito desta minha preocupação. Os concursos são públicos e muitas de alcance internacional, ora, em qualquer das situações, os nacionais devem ser potencialmente elegíveis em participar sem ter de se preocupar antecipadamente se estão em condições linguísticas para participar. Não me parece fazer sentido absolutamente nenhum, células de gestão de projetos, algumas afectas a ministérios, terem como língua de comunicação normal, o inglês ou francês.  Ao fim ao cabo, os beneficiários expressam-se em Português. É minha opinião que documentos de concursos deveriam ter em português como língua de obrigatória.

  • Fim da discriminação de Consultor Nacional vs Consultor Internacional

Trata-se de uma situação profundamente indigna e atentatória ao direitos de cidadania. Parece inaceitável para os agentes nacionais, em pleno amadurecimento do advento da globalização do conhecimento e das competências, estarmos a permitir uma situação de descriminação retrógrada e primitiva entre os “impreparados” nacionais e os “sobredotados” do estrangeiro. E basta que alguém possua mais do que um passaporte, para se ajustar sem problemas. Já vi TDRs com essa distinção absurda. Exorto que se termine com esta prática.

  • Exigência de requisitos de contabilidade organizada, situação fiscal e prova de experiência profissional

Esta parece-me simples. Todos os concorrentes, nacionais e estrangeiros deveriam ter de fazer prova da sua situação fiscal até para aquilatar da sua condição concreta em executar os trabalhos. Salvo situações de litígio em curso, e devidamente justificadas, este deveria ser um dos requisitos obrigatórios para agentes nacionais e estrangeiros. Outro aspecto ainda, seria o de adoptar um mecanismo de averiguação da experiência que os agentes se apresentam. Muitas vezes pode trata-se de informação amplificada e nalguns casos, não verdadeira. 

Senhor Director, são pois estes seis pontos de melhoria que trago ao seu conhecimento, exortando-o a actuar sobre os mesmos, não só ao nível da AFAP mas também junto de demais agencias homologas e células de gestão de projectos presentes em no pais.

Tenho enorme interesse neste assunto, na medida em que bato-me por termos um ambiente empresarial competitivo, com regras claras, de acesso fácil e saudável, onde os operadores têm oportunidades de crescer, desenvolver competências e afirmar-se.

Ressalvo entretanto, que as propostas aqui trazidas não pretendem insinuar ou presumir, inadequação dos recursos humanos afectos ao sistema. O aqui trouxe atende às questões de filosofia, cultura corporativa e práticas operacionais.

Ponho-me à disposição para colaborar e contribuir para solução destas situações.

Com os melhores cumprimentos

São Tomé, 14 de Abril de 2024

Luisélio Salvaterra Pinto

7 Comments

7 Comments

  1. ANCA

    15 de Abril de 2024 at 11:36

    Muito bem de valorizar

    Que seja tomado em devida consideração e análise crítico,…

    Acções e iniciativas deste género faz se sentir necessárias, crítica construção contributos, postivos para melhor organização, institucional, da sociedade, do país, que devem saber se lidas, refletidas, pois são contribuições de esperança, de modernização social,…

    Que muito mais de nós Homens São Tomenses possamos escrever, refletir, sobre a organização e rigor da nossa sociedade, território, população, administração, mar, rios, quer em termos de artigos de opinião, que através dos comentários, aqui ou noutros órgãos, foruns, debates, etc…sem exclusão de ninguém, saber ouvir, saber discutir, incorporar, partilhar, melhorar, desde que seja para o bem…pois que somos filhos da mesma terra São Tomé e Príncipe

    O país necessita de planos, de modernização de como fazer, saber fazer, organização, rigor, reforço institucional,educação, saúde, justiça, controlo da criminalidade, desenvolvimento social, produção, gestão aproveitamento dos recursos, naturais e humanos

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica nos bem

    Deus abençoe São Tomé e Príncipe

    • Carangejo

      16 de Abril de 2024 at 11:52

      Essa ANCA é uma perigosa. Pica morde deixa marca.

  2. CEITA

    15 de Abril de 2024 at 15:22

    Simplesmente SIBLIME, na visão e na abordagem.
    Parabéns!

  3. placebo

    15 de Abril de 2024 at 15:45

    AFAP não toma medida contra os corruptos “apanhados” no circuito das consultorias. Uma corja de bandidos!

    • Vanilson Santos

      16 de Abril de 2024 at 14:17

      Concordo plenamente com as preocupações levantadas pelo articulista na carta aberta ao Sr. Diretor da AFAP, Dr. Hélio Almeida. A transparência e a eficácia nos processos de adjudicação e na gestão dos projetos são essenciais para garantir a integridade e o sucesso dos mesmos. Neste contexto, o exemplo da contratação do gestor para o projeto Digital em São Tomé é particularmente ilustrativo.

      Esta situação, onde uma pessoa com acesso privilegiado a todo o processo foi escolhida, revela um conflito de interesses preocupante. Esta prática não só contraria os princípios de equidade e transparência que deveriam orientar estes processos, mas também prejudica significativamente outros candidatos competentes que não possuem o mesmo acesso ou influência—como é o caso do segundo classificado, que sofreu grandes prejuízos.

      É imperativo que entidades como o Banco Mundial reexaminem e, se necessário, anulem nomeações que sejam suspeitas de conflito de interesses, a fim de preservar a integridade dos seus programas e a confiança pública nos mesmos. O reforço de mecanismos de controle, como a introdução de um código de conduta claro para situações de conflito de interesse e a implementação de auditorias independentes ao processo de seleção, são passos cruciais para reformar e melhorar a gestão destes importantes recursos. A mudança proposta pelo articulista irá beneficiar não só a justiça e a equidade do sistema, mas também a eficiência e a eficácia dos projetos desenvolvidos sob estas iniciativas.

  4. Placebo

    21 de Abril de 2024 at 23:36

    Afap tem um bastião de resistentes, os corruptos.
    Têm todo tipo de regulamentos mas também têm todo o tipo de desculpas ou justificações para permitir a permanência dos “bandidos” nos seus cargos.

    Está na moda a adjudicação directa para “safar” os amigos.

    Dr. Hélio Almeida, abre as pestanas, convém lançar concurso público para o recrutamento de consultor nacional ou internacional e evita a contratação por adjudicação directa.

    • wilson bonaparte

      23 de Abril de 2024 at 17:26

      O primeiro bandidão é o chefe-mor Leal. Como disse bem, esses vigaristas de colarinhos brancos se blindam de todo o tipo de artimanhas para permanecerem nesses cargos, servindo de testa de ferro aos politicos e pervertendo as regras do jogo.

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