O setor privado santomense está descontente com o que chama de falta de transparência nos resultados dos concursos públicos promovidos pelo Estado, alegando que tal prática penaliza os concorrentes que, de forma legítima, deveriam ser os vencedores dos processos de adjudicação.
A preocupação foi apresentada durante um encontro com o Gabinete de Coordenação e Acompanhamento do Sistema de Licitações (COSSIL).
“Embora a legislação preveja que o resultado dos concursos públicos seja atribuído à empresa que apresenta as melhores condições, na prática, isso nem sempre se verifica. O que desmotiva é ver empresas com comportamentos menos éticos ou sem o mesmo nível de compromisso a vencerem os concursos“, lamentou Hamilton Cruz, representante da empresa CIEM.
Durante um encontro com o Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de Licitações (COSSIL), o coordenador da entidade reconheceu o direito dos concorrentes prejudicados de impugnarem os resultados, reforçando a importância dos mecanismos legais de contestação.
“O concorrente dispõe de plena legitimidade, conforme previsto na legislação, para apresentar reclamações e interpor impugnações aos resultados dos concursos públicos“, disse Kelman de Ceita, coordenador do COSSIL.
Apesar disso, a classe empresarial defende que é necessário aplicar sanções mais rigorosas contra os infratores, como forma de garantir a integridade dos processos e restaurar a confiança no sistema.
“O Estado deve adotar o rigor necessário para responsabilizar os servidores públicos que, ao não assegurarem o cumprimento da lei, acabam por prejudicar tanto o próprio Estado quanto os cidadãos“, defendeu Hamilton Cruz, representante da empresa CIEM.
Para a Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), é urgente rever a atual Lei de Licitação Pública, em vigor desde 2008 por considerá-la desatualizada e suscetível a interpretações subjetivas.
“Pretendemos avançar para um modelo de contratação pública eletrónica, que reduza ao máximo a interferência humana nos processos, promovendo maior transparência e eficiência“, afirmou Mário Teixeira, Vice-presidente da CCIAS.
O setor privado exige um mercado mais funcional, transparente e equitativo, que promova benefícios reais para todos os intervenientes, incluindo os cidadãos, que também são impactados pelas decisões tomadas no âmbito das contratações públicas.
José Bouças
