Energia Paralela — O Regresso ao Modelo “Tesla 2”

Nas últimas 72 horas, o país foi confrontado com um documento que expôs, de forma explícita, aquilo que durante semanas se dizia apenas em voz baixa. Uma carta assinada pelo Director-Geral da EMAE, Raul Cravid, dirigida ao Ministro das Infraestruturas e Energia, veio a público através de um canal improvável: o estado de WhatsApp do próprio director — não se sabendo se por inadvertência ou por escolha calculada.

O teor da carta é claro: a EMAE propõe que o Governo autorize, “a título excepcional”, a entrada na rede nacional de um produtor privado, durante os próximos três meses, com fornecimento de combustível subsidiado e faturação posterior. É, no essencial, a mesma lógica que esteve na origem do caso Tesla.

A partir do momento em que esta carta se tornou pública, a narrativa oficial deixou de ser sustentável tal como tinha sido apresentada. O Primeiro-Ministro, no Parlamento, negara conhecer qualquer iniciativa desse género. Negou factos, reagiu de forma agressiva, invocou amizade pessoal como se isso fosse argumento válido em matéria de probidade e remeteu a oposição para uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como se o problema fosse apenas político-partidário e não institucional.

Com a carta agora exposta, instala-se uma contradição objectiva entre o que foi dito no Parlamento e o que estava já em preparação no seio do aparelho do Estado.
Mais do que julgar intenções, o que se impõe é uma exigência clara: o Chefe do Governo deve ao país um esclarecimento completo e verificável. Num Estado de Direito, zonas de sombra neste nível fragilizam todos.

I. Tesla 2: mudar o nome, repetir o erro

A proposta da EMAE parece repetir o mesmo modelo que mergulhou o país na dependência da Tesla:
– produtor independente a diesel;
– fornecimento emergencial;
– combustível fornecido pelo Estado;
– relação contratual assimétrica;
– opacidade sobre critérios de escolha;
– risco real de chantagem operacional futura.

Tudo isto numa altura em que se diz que o objectivo dos produtores independentes é acrescentar produção renovável ao sistema, não substituir a EMAE na produção convencional.

O referido produtor independente de que alude o Director da EMAE parece ser desconhecido e não tem seguramente histórico público conhecido de operação no sector, aparece agora como “solução rápida” para um problema que é estrutural — e não conjuntural.

O país vive, há três meses, numa espiral de apagões. Mas a falta de luz não justifica a falta de princípios.

II. A EMAE como activo estratégico – e o erro político de a subalternizar

A EMAE não falha por falta de conhecimento técnico. Falha porque há décadas é impedida de funcionar como empresa.

Criada no final dos anos 70, é a única estrutura com memória operacional completa do sistema eléctrico nacional. Tem técnicos e gestores competentes, formação acumulada, experiência directa de geração, distribuição e manutenção da rede.

O seu problema “nunca” foi técnico. O seu problema é político:
– ingerência permanente de governantes;
– direcções reféns de maiorias parlamentares;
– ausência de autonomia para planear;
– lideranças nomeadas para obedecer e não para gerir.

Quando o Governo entrega produção de diesel a privados, está implicitamente a dizer aos trabalhadores da EMAE: “Vocês não servem”.
É falso. E é humilhante.

É um atestado de incompetência passado a quem, durante décadas, manteve o país ligado nas piores circunstâncias, muitas vezes com meios mínimos e em ambiente de grande pressão.

III. A economia oculta das crises – quando a energia vira negócio

Em países frágeis, as crises não são apenas crises. São também terreno fértil para que redes de interesse transformem urgência em oportunidade económica.

O padrão é conhecido:

1. surge uma falha estrutural;
2. instala-se o desespero público;
3. aparece uma empresa-sombra, criada ou activada em cima do acontecimento;
4. o Estado assume o custo do combustível e da energia;
5. resolve-se hoje, criando dependência para amanhã;
6. abre-se espaço para ganhos privados significativos, muitas vezes sem escrutínio proporcional.

Depois do trauma Tesla, qualquer repetição deste modelo já não pode ser explicada por ingenuidade. É uma opção política.

E quando o Estado escolhe fragilizar a sua própria empresa pública em benefício de entidades privadas – sejam elas competentes ou não -, o que está em causa não é apenas gestão: é o risco de captura institucional de um sector estratégico.

IV. O Presidente do Sindicato da EMAE

O presidente do sindicato da EMAE, identificado publicamente como próximo de um partido político, surgiu nos media a defender a validade da iniciativa privada como se fosse parte da direcção.

Não falou em nome dos trabalhadores, não defendeu a honra profissional dos técnicos, não questionou o impacto da medida na estrutura pública.

Falou, na prática, como actor político.
Num país onde as instituições intermédias já são frágeis, este tipo de sobreposição entre papel sindical e alinhamento partidário é perigoso. Os trabalhadores da EMAE merecem uma representação que coloque, em primeiro lugar, a defesa da sua competência e da missão pública da empresa.

Um sindicato que não defende os trabalhadores está a defender quem?

V. Probidade e responsabilidade – aquilo que se exige a quem governa

A reacção do Primeiro-Ministro, ao ser confrontado no Parlamento com suspeitas de conflito de interesses, foi tudo menos exemplar.

Em democracias maduras, suspeitas fundadas são tratadas com seriedade – e podem ter consequências políticas graves, mesmo antes de qualquer condenação judicial.

Foi assim em Portugal onde recentemente um Primeiro-Ministro eleito caiu quando houve suspeitas credíveis de favorecimento económico, mesmo antes de qualquer julgamento. Foi assim com José Sócrates, um ex-Primeiro-Ministro que hoje responde na Justiça por actos de corrupção e tráfico de influência.

Em São Tomé e Príncipe, o princípio não muda: não basta não ser corrupto — é preciso garantir que a gestão pública não tem sequer a aparência de favorecimento.

A opacidade mata a confiança. E um Governo sem confiança não governa — improvisa.

Luisélio Pinto / Fla Von Von