Não é a luz que está em causa. É o procedimento. O “maldito” procedimento
O Director cessante da EMAE formulou acusações públicas graves: discrepância entre a capacidade dos geradores anunciada e a alegadamente recebida, exclusão técnica da empresa no processo de aquisição e suspeita de divergência relevante entre o preço comunicado e o preço real.
São alegações sérias. E exigem esclarecimento igualmente sério.
Até ao momento, não são conhecidos documentos contratuais tornados públicos, esclarecimentos técnicos detalhados ou confirmação de submissão do processo a visto prévio do Tribunal de Contas. Também não consta a abertura de qualquer sindicância formal.
O que existe é confronto público. E como resposta, o silêncio institucional.
Mas a questão central não é pessoal. É organizacional.
Quem decidiu a aquisição?
Quem conduziu o contrato?
Quem validou tecnicamente o equipamento?
Quem fiscalizou o processo?
Quem responde perante o país?
Numa empresa pública estratégica do sector energético, a cadeia de responsabilidade não pode ser ambígua. A entidade que vai operar o equipamento deve estar envolvida na sua aquisição. O contrato deve ser rastreável. O controlo deve ser activado.
Por aquilo que é publicamente conhecido — e o FVV tem acompanhado o tema há meses — esses elementos não estão suficientemente clarificados. Quando a empresa que vai operar não conduz o processo e o contrato não é tornado público, a dúvida deixa de ser política e passa a ser institucional.
Como lembrou um ouvinte em antena no Debate Semanal da Rádio Jubilar, o Código Penal prevê responsabilidade por acção e por omissão. Se houve irregularidade, responde quem decidiu. Mas também responde quem sabia e não denunciou.
Este princípio é transversal. Aplica-se hoje como se aplicava ontem. E é desejável que seja aplicado com coerência, independentemente do ciclo político.
O actual Governo criticou o contrato Tesla por opacidade e ausência de escrutínio. A crítica incidia sobre método e procedimento. Importa recordar que vários actores hoje em funções integravam o Conselho de Ministros que apreciou aquele processo antes da queda do Governo em Janeiro de 2025. A coerência institucional exige que o critério aplicado ao passado seja igualmente aplicado ao presente.
A pergunta, portanto, é simples: este novo processo foi blindado com transparência máxima e controlo formal? Se a ruptura era com o método anterior, ela precisa de ser demonstrada no procedimento — não apenas afirmada no discurso.
É aqui que surge o risco de um “novo Tesla”: não na tecnologia, mas na repetição de uma cultura de decisão pouco rastreável.
A substituição da liderança da EMAE e a concentração interina de funções acrescentam uma dimensão adicional. Em utilities estratégicas, a governação tende a separar funções executivas e financeiras para evitar conflitos de papéis. Quando essa separação se fragiliza, a confiança organizacional também se fragiliza.
Circulam ainda suspeitas de alinhamentos partidários e eventuais retaliações internas. Essas suspeitas não devem ser tratadas como factos. Mas a sua mera existência revela que a empresa opera sob tensão política. Uma empresa pública estratégica não pode funcionar sob suspeita permanente de instrumentalização.
Energia é essencial. Mas legalidade procedimental não é opcional.
Ter luz não substitui regra. Ter electricidade não substitui fiscalização.
Quando acusações graves são feitas publicamente e não são seguidas de auditoria formal, a política substitui a instituição.
É por isso que se impõe:
– esclarecimento público documentado;
– publicação dos contratos relevantes;
– activação do Tribunal de Contas;
– eventual sindicância formal.
Não para antecipar culpas. Mas para restaurar confiança.
Porque estabilidade energética depende de confiança técnica.
E confiança técnica depende de responsabilidade clara.
Tenho confiança na capacidade técnica e humana da EMAE. Em condições de autonomia técnica e operacional, pode ser força de progresso — não campo de disputa política.
Este não é um episódio isolado. É um teste à coerência institucional do país.
E é nessa coerência que a democracia se sustenta.
Fla Von Von
