Reflexão de Eugénio Tiny sobre a Moção de Censura (opinião)

Nenhum Poder, (entendido aqui, Governo e o Partido que o sustenta), quer, em boa verdade, ouvir falar da MOÇÃO de CENSURA e, não é, uma questão que se vive apenas, em S. Tomé e Príncipe, porque constitui sempre uma ameaça para a sua existência.

MOÇÃO DE CENSURA

Por, Eugénio Tiny

Muito se falou sobre a questão, mas muito pouco se esclareceu quanto a mesma:

De tal modo que, volvido esse tempo já passado, durante o qual o País conheceu, um período de grande efervescência política, ainda hoje, muita gente tem questionado, sobre a sua legitimidade e utilidade, no âmbito da política interna são-tomense, com especial ênfase, tal como foi ela utilizada, para a queda do Governo do Senhor Dr. Patrice Emeri Trovoada.

Nenhum Poder, (entendido aqui, Governo e o Partido que o sustenta), quer, em boa verdade, ouvir falar da MOÇÃO de CENSURA e, não é, uma questão que se vive apenas, em S. Tomé e Príncipe, porque constitui sempre uma ameaça para a sua existência.

É preciso, que no entretanto, não se ignore, o ascendente psicológico que a existência da MOÇÃO DE CENSURA no Regimento da Assembleia Nacional e da sua consagração no Quadro Constitucional São-tomense, provoca nos Partidos Políticos da oposição, particularmente, os que têm assento no parlamento. É a única arma de que dispõem para colocar em sentido o Partido no Poder e o seu Governo; não têm outra arma, para com ela, ombrear o poder. Muito se badalou quanto a sua relevância, e, particularmente, se ateve amiúde ao conteúdo das questões enumeradas como fundamento e pertinência para a consumação do facto e das suas consequências constitucionais. Esta questão depende apenas, e, felizmente, da vontade do seu proponente ou proponentes, e tem certa lógica:

Supõe-se que a oposição tivesse de esperar pela aceitação ou não, da relevância dos assuntos admitidos para discussão e aprovação; para todos efeitos óbvios, nunca haveria quaisquer Moções de Censuras, e com elas, os efeitos práticos da lei. Existe propositadamente para favorecer uns e outros quando for o caso.

Não é fácil aceitar-se o seu efeito prático sobretudo, pelo estrago que provoca ao poder destituído, e se se atender, também, ao facto de que as Eleições constituem gastos e outros esforços que são necessários desenvolver-se com vista à sua realização. Mas, deve-se procurar entender, por outro lado, a razão intrínseca da existência de cada coisa Política.

A política é, além da luta pelo poder, também o exercício do poder.

E como é sabido de todos só quando se tem o poder, que é, “ a FACULDADE de MANDAR e a CAPACIDADE de se FAZER OBEDECER”, se consegue levar por diante quaisquer projectos políticos. Daí que, como os Partidos Políticos existem para conquistarem e exercerem o poder, a própria lei, que é o resultante da elevação da consciência colectiva dos povos, no caso em concreto, (Povo São-tomense), cria essas condições, que sendo cegas e acessíveis a todos os Partidos Políticos, numa dada situação em concreto, podem socorrer-se delas para atingirem ao Poder, ou agirem em sua defesa, de modo formal e legal. Refiro-me a Moção de Censura ou de Confiança.

Portanto, a lei cumpre assim, um dos pressupostos da Política no sistema multipartidário que é, também, a COMPETITIVIDADE. Hoje, está o Partido A, amanhã estará o Partido B, e tudo devia se passar no quadro dialéctico, dessa mutabilidade, bipolaridade, e contraditoriedade.

Porém, tal como existe a “MOÇÃO DE CENSURA”, também existe a “MOÇÃO de CONFIANÇA, 1e 2 do art. 224 do RAN”, pouco falado, mas de igual valor jurídico, em favor do Poder submetido à aprovação; tudo depende da HABILIDADE POLÍTICA, ou melhor, do profissionalismo com que são tratadas essas matérias. Deve-se deduzir que quem vence, escusa-se de dizer foi mais profissional e quem perde o seu contrário. É proibido, e até mesmo insultuoso, pensar-se diferentemente sem outras provas.

A não conferir uma maioria absoluta ao Partido vencedor o ADI, para o bem geral de todos os são-tomenses, (e para conferir a máxima de que o Povo, nunca se engana), quis uma outra coisa, que foi, ao meu ver, (com todo o respeito por outras opiniões), não tida em conta. E, sempre, e sempre, erros políticos pagaram-se caros.

A MORALIDADE da POLÍTICA é AQUELA que ELA PRÓPRIA CRIA. (Eugénio Tiny)

Vou continuar.