A arte de Defender

Durante os anos de estudos, é indiscutível a inclinação de qualquer estudante em um ramo determinado, que por conseguinte constituirá o seu percurso académico e consequentemente o seu profissionalismo no futuro. E por isso, é aconselhável aos estudantes pré-universitários analisarem bem as suas escolhas para que no futuro não venham a ter complicações na vida e na carreira.

Assim sendo, não constitui a exceção da regra, até porque desde muito cedo fui apreciando e ganhando gosto pelo Direito.

Por outro lado, a sociedade por si só acabou dando empurrões para que esse sonho tem se tornando realidade.

Enquanto conjunto de normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade (Direito objetivo), a disciplina foi ganhando fãs e adeptos por toda a parte do mundo, inspirando sempre a ordem, a justiça e fazendo moldar o comportamento do homem no seu meio social.

No geral quem opta por estudar Direito pode se tornar advogado ou seguir carreira pública como promotor, juiz ou delegado “Lista limitativa”.

Hoje abordaremos um sujeito que ao longo dos tempos tem sido motivos de discussões, debates e em muitos dos casos protagonizam cenas que não condiz com o seu real motivo de existência.

Não precisamos andar muito e nem tão pouco fazer uma pesquisa demorada para chegar a conclusão das imagens que muitos de nós têm sobre os Advogados.

A advocacia é uma das mais antigas profissões da história da humanidade. Sendo considerada muitas vezes polêmica pela própria liberdade em antinomia com o livre arbítrio.

Quem é um Advogado? O que faz um Advogado?

O Advogado é o profissional que defende os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes no País. Ele pode representar tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas (empresas, organizações).

O trabalho do advogado começa com uma conversa com seu cliente. O cliente irá expor sua situação, explicando porquê está buscando ajuda de um advogado. Ele pode estar se sentindo prejudicado de alguma forma e deseja acusar alguém ou pode estar sendo intimado ou acusado de alguma infração e precisa compor sua defesa.

Após a visita de seu cliente, o advogado começará a tomar as atitudes cabíveis em cada caso.

Tudo isso para dizer que antes de tudo, um Advogado é um conselheiro, alguém disposto a te ouvir e te ajudar mesmo quando em muito dos casos todos te abandonam.

Por estudar Direito, somos confrontados diariamente com questões maliciosas e desprovidas de qualquer respeito a profissão dos Advogados.

Permitam-me citar uma delas:

Caso um dia venhas a ser Advogado e que por conseguinte venha a tua procura um assassino, estuprador, corrupto etc. Defendê-lo-ias?

Para essas questões a primeira resposta que me vem à cabeça é justamente o princípio Constitucional da “presunção de inocência”.

A constituição da República democrática de São Tomé e Príncipe (C.R.D.S.T.P), no seu artigo 39º alínea 2º enuncia-se: “Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”.

Podemos com isso observar que por si só, todos somos pressupostos inocentes até que fique provado o contrário. Assim sendo poderíamos considerar injusto a não defesa de um indivíduo acusado de um determinado ato sem que o mesmo tenha oportunidade de se explicar, justificar e se defender.

Em uma outra perspectiva, não devemos em momento nenhum desdenhar um acusado pela narração de outrem, é necessário ir em busca da verdade, levando sempre em consideração a intenção por detrás de qualquer ato, ainda que o dito ato seja considerado como ilícito. Assim sendo, nenhum cidadão ainda que pego em flagrante delito, pode prescindir do auxílio de um advogado nos assuntos a que é pertinente, pois somente este está efetivamente habilitado para esse fim.

A ideia da elaboração do artigo, não se limita na justificação e na defesa do arguido, aliás só os evoquei no sentido de levar o leitor a ter uma ideia concreta e consequentemente um espírito crítico de análise.

O Principal objetivo, é sem sombra de dúvida levar a sociedade em geral a fazerem uma reflexão profunda, e por conseguinte desassociar a arte de Advogar com sentimentos egocêntricos.

Um Advogado, não é um profissional desesperado a procura de oportunidades a fim de tirar proveitos, não se trata de um ser oportunista sem coração, que defende por dinheiro, que apoia o banditismo, a corrupção, o furto, os assassinatos etc.

Um Advogado é sim um profissional, competente, capaz, conhecedor de leis, insatisfeito com as injustiças, com as desigualdades sociais, aquele que leva ao acusado a esperança de dias melhores, a luz da liberdade a certeza da justiça feita.

A sua motivação profunda, sendo a salvaguarda dos direitos que estão ameaçados baseando em instrumentos jurídicos (Constituição, Convenção Internacional, Lei e Regulamento).

Sendo o advogado essencial à função jurisdicional do Estado Santomense, embora a este não vinculado, a ele está reservada a tarefa de servir de vanguarda na busca do direito fundamental de acesso à justiça, o que torna o seu papel extremamente relevante no sistema de distribuição da justiça. Magistrados e juristas em geral têm o papel de garantir a aplicabilidade e o cumprimento das normas jurídicas, permitindo deste modo que o nosso sistema jurídico esteja em harmonia com as normas internacionais.

O acesso igualitário à justiça e à assistência jurídica adequada são direitos inalienáveis do cidadão. Portanto, no tocante ao direito de acesso à justiça, a postura, o preparo profissional e ético do advogado constituem fatores de extrema importância.

“De médico, padre e advogado, todos temos um bocado”.

Edmilson Pereira
Estudante Santomense Residente no Reino de Marrocos
Rabat, 17 de Dezembro de 2017