Opinião

Administração Regional e Autárquica

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E AUTARQUICA

(Subsídios para uma dinâmica de Desenvolvimento)

Aproximando-se o período eleitoral, momento em que serão eleitos novos membros dirigentes para a Região Autónoma do Príncipe e as Câmaras Distritais, ocorreu-me levantar algumas questões ligadas a administração regional e autárquica, tendo em conta a importância que esse tema se reveste para o desenvolvimento do Pais.

Convém antes de mais definir o que se pretende com administração regional e autárquica. Resumidamente a autarquia local corresponde aos objetivos da desburocratização, da desconcentração da descentralização e da participação. Aproxima os administradores aos administrados e implica o envolvimento de múltiplas pessoas coletivas no exercício da função administrativa de Estado Coletividade. Uma camara que não corresponde a esses objetivos básicos não faz sentido a sua existência.

Segundo a Lei-Quadro das Autarquias Locais, o Pais tem uma Região Autónoma na Ilha do Príncipe que, para além dos objetivos atras referidos relativamente as autarquia locais, tem também as competências previstas na Lei nº 4/2010. As Câmaras Distritais são no total 6 e estão todas na Ilha de São Tomé.

Tendo em conta os objetivos que se pretende com a Região Autónoma e as Autarquias Locais, vinte e seis anos apos o início desse processo, necessário se torna fazer um balanço para se avaliar em que medida o mesmo tem contribuído ou não para o desenvolvimento económico e social de São Tomé e Príncipe e tomar medidas corretivas para se evitar erros no futuro.

Infelizmente, ninguém se preocupou em fazer esse balanço. Alias, os São-Tomenses têm um problema sério de promover debates públicos, mesmo nos assuntos que dizem respeito diretamente aos cidadãos. As autarquias deviam desenvolver e animar esse debate.

A meu ver, os resultados estão longe de serem satisfatórios. Em alguns casos, e sobretudo na cidade de São Tomé, nem houve a capacidade de manter a cidade limpa, ordenada e organizada, sem falar na degradação e falta de pintura das infraestruturas urbanas, desaparecimento dos jardins públicos, monumentos históricos mal tratados, ruas e passeios esburacados, etc.

Na verdade, tudo anda a volta de como se tem administrado as autarquias locais. É opinião geral que se tem ganho muito pouco com esse processo, sobretudo as Camaras Distritais já que a Região Autónoma do Príncipe a realidade é ligeiramente melhor.

Comecemos por analisar os recursos humanos. É lamentável a forma como os partidos políticos apresentam as listas para a constituição da Assembleia Regional e as Assembleias Distritais. Referindo-me concretamente as Câmaras Distritais, não me parece que as escolhas dos membros para aqueles órgãos executivos dos Distritos obedeçam aos critérios de competência para ocupar cargos autárquicos. Os critérios têm sido mais de militância política sem ter em conta o papel a desempenhar nos diferentes sectores das autarquias, tendo em conta a complexidade das tarefas. Exige-se dessas pessoas o mínimo de conhecimento específico e sensibilidade no domínio de administração autárquica.

Constata-se com muita tristeza que não há a preocupação de dotar as câmaras de especialistas em gestão camararia e muito menos existem políticas de formação nesta matéria. Quando se fala com alguns responsáveis camarários fica-se com a sensação que para eles a administração das autarquias locais é apenas remover lixo na cidade e fazer a gestão dos mercados. É necessário que o Estado transfira para as autarquias locais os recursos humanos que se mostrem necessários e competentes para a prossecução das atribuições cometidas às mesmas.

Por outro lado, o regime jurídico das finanças locais é também uma matéria de extrema importância que deve igualmente ser estabelecida com equidade, de modo a que as autarquias locais possam dispor de meios financeiros necessários para cumprir os seus programas e permitir a necessária correção das assimetrias entre elas.

Lamentavelmente os sucessivos Governos parecem não ter muita vontade de transferir para as autarquias locais todas as atribuições previstas no Capitulo III, Secção I, artigo 22º da Lei nº 10/2005 das Autarquias Locais, talvez com o receio de perca de influência ou o esvaziar das suas atividades. Se assim é, para mim é uma falsa questão porque os Governos estariam mais disponíveis para se ocupar de políticas de maior dimensão ou aquelas que dada a sua natureza não compete as autarquias exerce-las. Por outro lado, nota-se que as câmaras também fazem muito pouco para exigir o cumprimento da Lei, muitas vezes porque alguns Presidentes de Camaras são militantes do partido que governa e por “lealdade partidária” conformam-se com a situação sem se manifestar. Ora, isto é muito mau para o desenvolvimento global do Pais.

Essas atribuições abrangem os seguintes domínios:

  1. a) Administração de bens próprios e sobre sua jurisdição;
  2. b) Desenvolvimento económico local;
  3. c) Abastecimento público;
  4. d) Saneamento básico e salubridade pública;
  5. e) Criação e manutenção de rede viária e transportes rodoviários coletivo;
  6. f) Urbanismo e habitação;
  7. g) Educação e formação profissional;
  8. h) Cultura e a assistência;
  9. i) Desporto, ocupação de tempos livres e animação social;
  10. j) Ambiente e recursos naturais;
  11. k) Proteção civil;
  12. l) Cooperativismo e o associativismo.

De tudo isto, acrescentaria a produção de inovação tecnológica, uma atividade que pode trazer uma mais-valia ao desenvolvimento das cidades, se houver alguma imaginação na sua aplicação.

Tendo em conta a unanimidade entre os São-Tomenses de que o turismo pode ser uma das grandes apostas para a criação de emprego e o desenvolvimento económico do Pais, as autarquias poderão desempenhar um papel muito importante. Temos que tornar as nossas cidades locais de atração de turistas, de investidores e de talentos.

Nos tempos modernos, as cidades têm um papel importante a desempenhar no desenvolvimento do Pais. A gestão de “marca” da cidade é muito importante. Por exemplo, quando pensamos na cidade de Paris, lembramos logo na Torre Eiffel, da mesma forma que quando pretendemos visitar Nova York, pensamos logo na estátua da liberdade, quando pretendemos ir para Moscovo pensamos na Praça Vermelha e por ai fora. Essas “marcas” vendem muito as cidades a que pertencem, no mundo inteiro. Por que razão não começarmos também a pensar nessas coisas aqui em São Tomé e Príncipe.

Temos os nossos patrimónios edificados, como as ricas casas coloniais das Roças na fase avançada de degradação que sendo recuperadas, reabilitadas e bem enquadradas numa estratégia de desenvolvimento, poderão ser uma fonte de atração turística, tendo em conta a arquitetura e o que elas representam na história colonial de São Tomé e Príncipe. É necessário também criar as submarcas como eventos de índole cultural, religioso, gastronómico, desportivo etc. Os trilhos dentro das Roças para visitar as nossas florestas/os ôbôs, a nossa rica fauna e flora muitas delas endémicas, as cascatas, as montanhas, as plantações, as lagoas e praias, são riquezas que estão a ser mal aproveitadas.

As cidades devem também procurar organizar feiras, centros de exposição, criação de mais museus, ter centros de congressos etc.. A qualidade do espaço público urbano e ambiental, as infraestruturas sociais com realce para equipamentos infantis, não devem ser descorados de modo a tornar as cidades mais atrativas e confortáveis para os citadinos e as pessoas que nos visitam.

Nesse aspeto, a Região Autónoma do Príncipe esta mais avançada e é um exemplo a seguir. O facto de a Região ter conseguido ser eleita como Património Mundial da Biodiversidade, é um esforço que se tem que louvar. É uma “marca” que tem vendido bem, atraindo inúmeros turistas para o Pais e a Região. É isto que deve ser feito em todo o Pais, pois, existem condições para o efeito.

O transporte público urbano também é uma das atribuições das autarquias locais. Sendo assim, não se entende por que razão as autarquias em colaboração com o Governo, não se organizam no sentido de dotar o Pais de uma rede de transportes públicos. Foi com espanto que ouvimos membros do atual Governo a anunciar a construção de sede para taxistas, provavelmente com fundos públicos, e a encomenda de algumas dezenas de táxis para privados, quando esse esforço devia ser canalizado para as autarquias de modo a que elas possam cumprir o serviço publico que lhe são consignados.

Insisto que para a prossecução desses objetivos, tendo em conta a complexidade na matéria, não basta ter boa vontade. É necessário conhecimento técnico no domínio da administração regional e autárquica e muita imaginação. Deve-se também incentivar as universidades a introduzir nos curricula dos cursos de gestão, administração pública e ciência politica, a cadeira de Administração Regional e Autárquicas.

Apesar de não ser o meu domínio profissional, sempre me preocupei com esta matéria. Por essa razão que, há cerca de 5 anos, por minha iniciativa, contactei um eminente professor universitário, especialista em administração regional e autárquica, com vários anos de experiencia nesta matéria, que se disponibilizou a se deslocar a São Tomé e Príncipe, uma ou duas semanas para dar formações aos vereadores e funcionários de todas as autarquias do Pais. Naquela altura exercia funções profissionais em Portugal e fiz diligências junto a uma entidade nacional no Pais, que achou a ideia muito interessante. Entretanto, o processo seguiu o seu curso normal, mas por razões que desconheço até hoje, o projeto não se concretizou. Importa referir que as condições exigidas pelo referido Professor eram muito vantajosas para o erário público.

Daí que lanço um apelo ao futuro Governo e as futuras autoridades Regionais e Autárquicas que forem eleitas no próximo dia 7 de outubro, no sentido de dar muita atenção a administração regional e autárquica. Provavelmente, o segredo para a descolagem do Pais rumo ao desenvolvimento está no Poder Local.

Fernando Simão

Setembro/2018

    6 comentários

6 comentários

  1. Madredeus.igreja

    13 de Setembro de 2018 as 7:19

    Muito bem visto e os políticos tenhem matérias para trabalhar. Agradeceu pela grande contribuição.

    Se houver vontade política, se amam realmente S.Tome e Príncipe, sem verem o eu, tornaremos esse país uma maravilha.
    Além demais, mudará muitos destinos de jovens desempregados, que andam pelas ruas, sem onde nem beiras.

    Muito bem, é dessa opinião que precisamos, não os políticos ladrões, que destrói toda uma sociedade. Corruptos

  2. Gentino Plama

    13 de Setembro de 2018 as 12:29

    Lido no jornal” STP- PRESS “ a elucidação dos jornalistas pelo exercício da profissão com a isenção, imparcialidade, e adoção de conduta que os caracterizam como jornalistas, tendo em vista o momento que em o País irá viver.
    Ao contrário daquilo que se vê e ouve nos meios de Comunicação Social espalhado pelo mundo, algumas senas menos próprio é marcada a” Eleição Eleitoral”. Para o nosso caso, STP, esta chamada de atenção não faria qualquer sentido. É obvio que, no Ser ou Ente, o desejo não satisfeito reflete na mudança de comportamento, e consequentemente a mudança de atitude.
    Partindo destes enquanto profissionais, a linguagem desenquadrada do meio jornalístico, tais como:
    ( o Téla Nón apurou que um dos geradores da central de Santo Amaro deu o berro)
    , Nón, registou que apenas um gerador está em funcionamento. Os outros 5 estão espatifados.
    Quando mais geradores dão berros, a escala de escuridão alarga para 2 ou 3 dias sem, e um dia com energia.
    O que é isso?
    ( O Téla Nón apurou que o texto da sondagem realizada em Agosto de 2018, foi fotografado por uma fonte, que terá conseguido penetrar nos gabinetes mais secretos do partido)
    ( Os dirigentes da ADI procuram saber quem violou a privacidade do partido).
    Seja profissional; a linguagem corriqueira, deve ser deixada na rua.
    Sabe-se que elas existem, mas é usada noutros palcos.
    Outro!
    O que escreve o redator do jornal o Parvo? Este carece de supervisor, que antes, faça uma prévia leitura do assunto a ser publicado.

  3. Flavio Costa

    13 de Setembro de 2018 as 12:44

    subscrevemo integralmente essa preeocupacao
    Parabens Fernando

  4. Renato Cardosor

    13 de Setembro de 2018 as 16:36

    Quero cumprimentar o autor porque existe pessoas capazes e o eterno problema ou se quiserem a auto flagelação permanente tem sido uma praga.
    O tema apresentado questiona aspetos centrais da falta de interesse dos Poderes Públicos procederem a verdadeira reforma que o País precisa.
    Quando fala—se da refundação de São Tomé e Príncipe preconiza—se repensar tudo que está a causar o seu subdesenvolvimento.
    O modelo de vários poderes instituídos incluindo poder local são improdutivos e inoperantes e o País não produz para alimentar estruturas parasitárias.
    Existe abordagem deste tema que alertava sobre a necessidade de reconfigurar o poder local já elaborado.O autor pode consultar a Agência do PNUD.
    Como sempre deve estar no arquivo morto do Organismo que tutela este poder.

  5. Acácio Graça

    13 de Setembro de 2018 as 18:39

    Congratulo plenamente com todo contexto inerente a esta matéria, sendo que,fez-me lembrar a contribuição dada pelo grande precursor de todos tempos, “Robert Castel” no contexto da melhoria das Autarquias/Cidades….

  6. Marçal Ramos

    14 de Setembro de 2018 as 10:47

    Antes de mais estou milito agradecido pelo texto que já nos diz tudo aparte da vontade dos que podem fazer alguma coisa, é certo que a prática tem sido essa, pessoas sem conhecimentos de causa a desempenhar funções aleias ao seu conhecimento, o poderio político em São Tomé e Príncipe nunca quis realmente saber do povo e de como os mesmos vivem, estamos cansados destas arbitrariedades e alguma coisa tem que ser feita, hipotecamos o nosso idealismo e somos submissos a promessas falsas e subjugados pela nossa inteligência. É hora de dizer basta…

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