COVID–19, Economia dos Estados Insulares e a situação de São Tomé e Príncipe

Artigo de Opinião – Kiakisiki Nascimento
Os Estados Insulares em Desenvolvimento apresentam caraterísticas muito particulares, de baixo peso demográfico, ligações limitadas para o comércio com países vizinhos, bens de consumo vendidos internamente a preços muito acima do poder de compra dos residentes, mercado interno limitado, baixa procura local dos produtos e fraca diversificação, base produtiva limitada e, um nível muito elevado de importação de bens devido à incapacidade de produção interna.

Este baixo índice de produção, em particular de alimentos, a par dos fatores mencionados, torna estes países muito vulneráveis a fatores exógenos, especialmente a riscos decorrentes da globalização e, agravam a já difícil situação da população.

As restrições impostas pelos Governos face à pandemia do Covid-19, de circulação de pessoas e quarentenas obrigatórias na Ásia, Europa, América do Norte, com tendência a alastrar-se a toda a América do Sul e África, estão a afetar de sobremaneira as cadeias de abastecimento globais e o comércio internacional, particularmente, no setor de serviços. Seja os transportes, o turismo, o setor cultural e de lazer ou, o comércio, formal ou informal, todos representam um peso considerável nas economias.

Com mais de uma centena de países a fechar as fronteiras durante o mês passado, o movimento dos fluxos de pessoas e de turismo, por exemplo, chegou a uma situação agonizante, com milhões de trabalhadores nesses países a enfrentarem a perspetiva sombria de perder o emprego. Situação que se estende a outros sectores e que afeta milhares de trabalhadores (e consequentemente também os consumidores) que, na ausência de apoio adequado por parte dos Estados, poderão ver os seus salários e rendimentos reduzidos ou comprometidos.

De acordo com a conclusão de um Relatório divulgado no mês de Março pelo Departamento das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais (DESA, na sigla em inglês), quanto mais tempo durarem as situações de emergência e as restrições, maior será o impacto da pandemia na economia, afetando milhões de trabalhadores com salários mais baixos.

Por exemplo, nos Estados Unidos e, em Itália e Espanha, países severamente atingidos pelo COVID-19, é estimado que 27% e 40% da população, respetivamente, não tenha poupanças suficientes para suportarem o facto de estarem sem trabalhar por mais de três meses. Mesmo nos países considerados de alta renda, uma proporção significativa da população não possui rendimento suficiente para viver sem suporte do salário por alguns meses. Tal é ainda mais gravoso nas economias dos Estado Insulares em Desenvolvimento, pelas particularidades acima referidas e, sobretudo, pela sua dependência externa, em termos de trocas comerciais, apoios e investimentos.

No caso de STP, onde o cacau representa 89% do total das exportações, excluindo as reexportações, e os outros produtos (pimenta, chocolate, café, copra e flores) apenas um adicional de 11,9% e geram $9,2 milhões, quando as importações atingem $132,8 milhões e 22% correspondem a alimentos, coloca-se um problema duplo. Por um lado, a dificuldade do abastecimento alimentar à população, evidenciando-se a imperiosa necessidade de desenvolver a produção agrícola nacional e buscar, no futuro, a soberania alimentar.

Por outro, a quebra de exportações resultado da redução da procura de produtos derivados do cacau, por uma população em situação de quarentena obrigatória que elimina ou reduz o seu consumo, com consequências previsíveis para a queda dos preços de referência no mercado internacional. Esta situação, em países onde a economia é suportada no petróleo, será ainda mais agravada face à acentuada queda da procura e do preço deste produto.

O enceramento do espaço aéreo de muitos países, o confinamento das pessoas em casa e a redução das atividades laborais, têm implicações diretas nas curvas da procura e da oferta do petróleo.

Num país insular em desenvolvimento, com uma economia débil e fortemente depende das ajudas externas, do turismo e das exportações de commodities, o fecho das fronteiras e outras medidas de paragem ou redução das atividades no quadro do estado de emergências decretado pelo Presidente da República, impedindo a vinda dos turistas, irá afetar profundamente o setor, colapsar muitos operadores, conduzir uma proporção considerável da população ao desemprego e, reduzir o rendimento de outros que, direta ou indiretamente, dependem deste setor para sua subsistência.

Adicionalmente, descidas nas receitas relacionadas às exportações commodities e uma reversão dos fluxos de capital aumentarão consideravelmente a probabilidade de virem a existir crises na dívida para a economia.

Ninguém duvida da necessidade urgente de manter e reforçar as medidas de combate à COVID-19 para conter a entrada e a propagação do vírus no país, onde as carências ao nível da assistência médica e medicamentosa são muitas e onde as consequências podem ser catastróficas.

Também parece evidente e prioritário o investimento num hospital central bem-dotado tecnicamente e equipado para diminuir a vulnerabilidade do país a choques sanitários desta natureza e apoie condignamente a população.

Se as medidas de contenção do vírus devem privilegiar, claramente, o investimento em saúde, na redução da despesa pública e no apoio ao consumo e ao investimento, também devem repensar a forma como a produção agrícola interna pode ajudar a garantir o sustento equilibrado das famílias, no momento atual e, refletir profundamente, sobre a importância deste setor no futuro imediato, nomeadamente, nas oportunidades que oferece para dinamizar e diversificar a produção interna e reequilibrar a balança comercial, entre importações e exportações.

A par dessas medidas o Governo deve, a curto prazo, implementar medidas que reforçam o estímulo fiscal para as empresas afetadas com a crise pandémica, com vista a garantir os postos de trabalho e, consequentemente, manter a renda das famílias, conforme recomenda o Relatório das Nações Unidas anteriormente citado. Outras questões laborais e ligadas aos créditos a que as empresas estão sujeitas poderão igualmente ser equacionadas.