Opinião

Juiz Edmar Teixeira abalado pela auto traição à consciência judicial contra Lucas

«Ele olhou para mim e disse-me… Investe em São Tomé, o povo de São Tomé precisa de ti. Eu disse-lhe que precisa de nós. Então os dois projetamos. Eu comecei pelo laboratório. Ele disse que os casos de AVC são flagrantes, ele é neurologista e então me disse … Oh mãe, temos que ir! Temos que ajudar São Tomé (e Príncipe)! E por isso, é que eu comecei!»

Doutor Miques Bonfim! Depois de manobras contra o espírito judicial, engendradas pelo juiz Edmar Teixeira, em disponibilizar o relatório de acusação, no tempo lícito, para que a defesa preparasse o cliente, Lucas, à sala de audiências de julgamento fixado, entre 25 de Setembro e 4 de Dezembro, passado, lido a sentença, o mesmo juiz traí de novo a fé judicial.

Recusa-se em disponibilizar na data coberta pela jurisdição, as cópias processuais para que a defesa formalize o pedido de recurso da sentença condenatória, ao Tribunal Supremo da Justiça. Nada que esmoreça o compromisso que assumimos em esmiuçar, ao público leitor, os contornos judiciais premeditados contra as vítimas da brutalidade militar, numa mais-valia da cidadania para a sã convivência dos eleitos e eleitores no Estado que se preze de Direito democrático. Já lá vamos!

Na ausência de elegância, sinceridade e retribuição de constantes governos aos filhos, emigrantes, consegue vislumbrar a pessoa que transmite a brilhante mensagem de abertura deste capítulo, palavras dirigidas aos são-tomenses, em geral, mas muito em particular, os da diáspora? Permita-me percorrer um pouco mais na merecida homenagem aos médicos oriundos de uma família são-tomense, já na quarta geração, dedicada à ciência de salvar vidas humanas e pela voz da médica endocrinologista, necessidade que, há anos, já reclamei na tertúlia desta página digital.

«Eu disse filho… Estás a fazer a volta que o teu avô fez! Que o meu pai fez na luta pela libertação de Angola… Apercebi-me, em 2022, que há muitas dificuldades para fazer alguns exames e que, muitas pessoas vão a Portugal, exclusivamente para os fazer. Quando nós, com este laboratório podemos fazer aqui, sem que as pessoas tenham custos adicionais. Um laboratório, é os ouvidos e os olhos dos médicos. Portanto, tem que ser uma coisa robusta e com seriedade.»

O empenho contributivo dos são-tomenses de outras épocas na libertação do povo angolano, a parte e, não só, no MPLA, as ondas do mar já serviram de boia que juntaram mulheres e homens, especialmente europeus, asiáticos, africanos e, até afro-brasileiros, na formatação populacional das ilhas e no trajeto contrário, embarcou os são-tomenses nascidos do cruzamento desses povos ao mundo. Daí, as ondas do mar levantam constante questão aos que “saltaram-água” atlântica na partida ao horizonte com saudades de mãe ilha, a descansar-se no Equador.

«Mãe! Porquê que nunca me disseste que temos ligações com São Tomé (e Príncipe)? Ele me perguntou, porque foi recebido com muita honra e muito amor aqui no país.»

O filho pelo humanismo natural das gentes de ilhas e parte integrante da operação Mar Aberto não perdeu especial oportunidade para devolver brisas atlânticas ao povo africano.

«Tenho muita sorte em poder estar nestes países, que são muito importantes na carreira do meu bisavô e da minha família inteira.»

Doutor, quem nos lê pela primeira vez, não deve ter apercebido que entramos num novo capítulo da rubrica judicial, na perspetiva dos procedimentos da defesa das vítimas do Massacre de Morro, mas para abrir apetite no direito de livre pensamento, fomos ouvir uma médica, Aida de Menezes, filha do nacionalista santo-angolano, o médico Hugo Azancot de Menezes. Sucessivamente, em degrau familiar, mãe do médico da marinha de guerra portuguesa, o neurocirurgião José Manuel Azancot de Menezes que chegaram, em boa hora, apesar da tragédia sangrenta, até prova em contrária às provas de factos, projetada e realizada, sob os auspícios do 1º Ministro do XVIII Governo constitucional.

É bom privilegiar o próprio bisneto de Ayres de Menezes, nacionalista, o médico cujo nome, é patrono do único hospital de São Tomé – outro na ilha do Príncipe – quando o militar superior fez parte da missão a bordo da navio NRP Setúbal da armada portuguesa que passou pela ilha, em Abril de 2021, com destino triangular de viagem escrita pela história dos povos, outra vez, à Angola.

«É uma grande honra pisar pela primeira vez esta terra natal dos meus antepassados… Ainda por cima representando a marinha portuguesa, nesta missão Mar Aberto que me permite conhecer as minhas raízes.»

O filho da médica fez estreia na terra que guarda raízes dos seus antepassados, nacionalistas e, contagiou a mãe que em toque de varinha mágica, 2021/2023, não permitiu que o “ano-saltasse”, sem a inauguração de tão importante infraestrutura científica, o primeiro laboratório médico privado que vai ultrapassar governo na aposta nas tecnologias de ponta ao nível da Saúde para salvar vidas.

Como é compreensível que o filho de um outro nacionalista que, há mais de década, sempre chega para governar ao mais alto nível a vida política, económica e social são-tomense e depois desaparece, sem prestação de contas, pela terceira vez eleito democraticamente para um quarto mandato como 1º Ministro, é acusado publicamente por si, advogado das vítimas de 25 de novembro de 2022, de ser o autor «moral e material» da barbaridade militar?

Naquela sangrenta madrugada, as chefias militares num teatro maquiavélico, prenderam, sequestraram em casa, torturam e mataram, já a luz do dia e na parada militar quatro cidadãos civis e mantiveram outros dois presos, um deles, torturado no corredor de morte, mais tarde preso nove meses, sem culpa formada. Como assistir impávido o coletivo de juízes, presidido pelo juiz Edmar Teixeira e corroborado pelos magistrados do Ministério Público se vergarem e protegerem com zelo vexatório esse governante? Porquê que insistem no lado errado das provas?

«O Tribunal, na pessoa do Juiz Edmar Teixeira, condenou injustamente o Lucas, único sobrevivente do massacre do dia 25 de novembro de 2022, a 15 anos de prisão, alegando que este deu Golpe de Estado no país.»

O senhor havia prometido usar toda sua sabedoria jurídica para evitar a prisão de um inocente, claramente, injustiçado pelo juiz Edmar Teixeira que validou a tese da “inventona” golpista do 1º Ministro com a intuição de arquivar o processo 768/2022 que acusa os militares de prisão, tortura e assassinato de cidadãos civis. Mais de um mês após a consagração do Tribunal Militar, o juiz presidente dos ignorantes na matéria judicial, veio reclamar de que não existe infraestrutura para funcionamento e nem lhe foi transferido o processo acusatório. Não são brincadeiras de diversão demais contra vidas humanas são-tomenses depois da vergonhosa confirmação de bode expiatório?

«Não conformando, o Lucas apresentou o recurso para Supremo Tribunal de Justiça, nos termos da lei. E enquanto decorre o recurso da sentença condenatória, a decisão da 1ª Instância fica suspensa e sem que o Réu possa ser preso até que o Supremo Tribunal de Justiça profira a sua decisão final

O senhor tem fé nas instituições judiciais criadas pelo governo, através da inconstitucional Lei Interpretativa promulgada, em tempo recorde – menos de 24horas – pelo presidente da república Carlos Vila Nova? Aliás, o presidente do Tribunal Supremo de Justiça no faz-de-contas, ao contrário de defesa constitucional, em que perdeu guerra no anterior mandato de ADI, 2014/2018 para com o mesmo 1º Ministro, está agora surdo e mudo. Será que a beijoca oferecida por ele, ao chefe do governo, no ano passado, na tomada de posse governamental “deu-em-namoro” institucional? Permita-me refrescar sua memória com um minuto de conversa disponibilizada pelo seu colega, também defensor das vítimas do hediondo massacre perpetrado pelas chefias militares, o advogado Manikson Trigueiros, após a audiência de sentença contra Lucas, no passado dia 20 de dezembro.

«O Supremo Tribunal de Justiça como o órgão que coordena justiça em São Tomé,peca por até a presente data não ter dado qualquer decisão sobre os recursos todos que foram apresentados, desde a instrução contraditória até à presente data. Muitos recursos interpostos tanto pela defesa, como pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal de Justiça, não proferiu qualquer decisão

Doutor Miques, pela responsabilidade e lisura que assumimos nessa rubrica, há toda necessidade de recuarmos ao relatório de acusação com assessoria de investigação portuguesa e pela clareza que os tribunais deveriam encarar o processo, o senhor deve levar a compreensão da opinião pública se, durante as audiências, houve aquilo que no cúmulo penal, chama-se de acareação de arguidos, testemunhas e mais indivíduos essenciais para a descoberta da verdade factual e processual.  

«Nós fomos constatando isto (o contrário) de acordo com o evoluir da audiência e discussão de julgamento. Todos os meios de provas que nós andamos a pedir, falamos nomeadamente de reconstituição dos factos. Inspeção judicial. Falamos de acareação entre as testemunhas, os réus, os arguidos, etc. Falamos de arrolar testemunhas, todas provas que nós produzimos no sentido de descobrir a verdade e que nos direcionava para caminho certo, o juiz (Edmar Teixeira) andou a cortar. Nem o juiz, nem o Ministério Público. Chegou altura que próprias, as testemunhas arroladas pela acusação, pelo Ministério Público, o Ministério Público tentou, algumas, cortaram algumas testemunhas, mesmo outras, tivemos que fazer, uma luta terrível para manter essas testemunhas.»

O microfone mantém-se ao seu dispor para prosseguir naelucidação, já que quem de direito por mais tentativa, não aparece nessas circunstâncias, tão relevantes, para explicar as decisões injustas até aos olhos de cegos. Doutor, o juiz Edmar Teixeira numa simbiose de alho e bugalho, por insuficiência de argumentos, ao contrário de todas as audiências de julgamento, compareceu sozinho, sem a companhia habitual do coletivo, as juízasHália Cristina e Natacha Amado Vaz, em que quase nas três horas de sentença, condenou o forjado réu Bruno Afonso pelo ilusório «Crime de alteração violenta do Estado de Direito democrático (?) e detenção e uso de armas proibidas (?)», a pagar uma multa ao Estado na quantia de 200 mil dobras (cerca de oito mil euros) e lançou farpas à comunicação social.

Uma fonte, desde São Tomé, relatou que o juiz, dias após sentença contra Lucas teve uma atitude insólita e que reflete algum estado de insegurança e medo. Será verdade!?

«Chêi rapaz! Eu conheço Edmar. Ele criou aqui no Riboque, filho de senhora – “gen non” suja nome de barriga que pariu com as asneiras dos filhos – jovem batalhador e fez curso de Direito, aqui mesmo em São Tomé, colega da minha filha. Vi com os meus olhos de mãe que não vão mentir para filho alheio. Ele saiu de carro e entrou no Banco com pistola visível assim, na mão. Esse 1º Ministro, povo dá poder para governar com maioria absoluta, anda com três “jeeps” de escoltas, com seguranças armados até aos dentes, mais que o próprio presidente da república, criou estória dele e continua a proteger os militares que mataram filhos de terra, sem explicação nenhuma e vem agora meter medo até nos juízes? Então!?» 

O Comandante Supremo das Forças Armadas no Juramento da Bandeira de mais de três centenas de novos mancebos, decorrido no quartel de Morro, no passado dia 22, também dirigiu tertúliaàs plataformas sociais, fulcrais na publicação de imagens e vídeos de homens amarrados, ensanguentados e a ser torturados até morte pela classe Castrense, enquanto a comunicação social do Estado, eventualmente, recebeu ordens superiores de não noticiar os acontecimentos de 25 de novembro de 2022 e todo processo de investigação envolvente ao próprio julgamento.

Na refeição de família com os militares, prosseguiu narrativa e bateu peito de que é dialogante, distraindo-se de que passado um ano de execução sumária de quatro civis pelas chefias militares, acusadas na investigação, o presidente da república, ainda não recebeu oposição parlamentar e assiste, silencioso, bandalha parlamentar pela ditadura da maioria PUN de ADI, em não compor casa legislativa e outros órgãos de consulta até do chefe do Estado. Que contrassenso!?

Mais grave, esconde até então, sob ordem estranha, o relatório político da CEEAC. Sujeita-se a subordinação de deixar que o 1º Ministro representa internacionalmente São Tomé e Príncipe nos encontros dessa organização e, não só. Ainda que na condição do antigo ministro das Infraestruturas de ADI, acha ter conta pessoal a acertar com a anterior Velha Maioria governativa, mas há maior vexame que se humilhar e ser ultrapassado na representação do país deixado à ousadia do governante?

No mais recente encontro da CEEAC, realizado na Guiné Equatorial, aceitou fazer passeio à Lisboa e dar olhos na sede da CPLP, sem tecer, enquanto presidente da organização, uma só palavra condenatória ao desmando presidencial na Guiné Bissau com sérias ameaças de vida do presidente do órgão legislativo, Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC. Enquanto o chefe do Estado orava por Lisboa com os membros de Ismaili Amamat – comunidade muçulmana, devota do profeta Maomé para ajudas ao povo são-tomense – o 1º Ministro, mais uma vez, representou o país no debate e nas decisões relativas aos golpistas militares, sem derramamento de sangue, de Gabão. 

Doutor, na realidade, é precioso concentrarmos nas provas dos factos judiciais, especialmente na Cópia da Sentença/Acórdão ao Réu,perante uma decisão injusta mesmo para alguns militantes de ADI, descontentes com o rumo nebuloso na governação do país.

«O recurso é um direito legalmente consignado e protegido dos cidadãos são-tomenses, no quadro do acesso a justiça. Mas, o recorrente tem de apresentar as alegações do recurso dentro de 15 dias a contar da data em que o recurso foi admitido. Para esse caso em concreto e como a decisão foi tomada no dia 20 de Dezembro de 2023, o prazo termina no dia 04 de Janeiro de 2024.

Porém, caso estas alegações não entrarem nos Tribunais e dentro do prazo legal, o recurso é declarado deserto, sendo que o Réu – Lucas terá de ir à cadeia

Doutor, sendo malabarismo premeditado e político-jurídico-militar, a realidade desperta um olhar à incongruência do mais alto magistrado da nação que navega em mar, bastante turbulento por não conseguir pilotar em maré calma, harmoniosa e balizada no Estado de Direito democrático. Esclareça, por favor, mais imbróglios contra jurisdição são-tomense.

«Entretanto, já passaram-se 7 dias após a leitura e tomada da decisão de condenação, sem que o juiz Edmar Teixeira pudesse entregar a Sentença /Acórdão e o processo para que o Lucas possa apresentar as suas alegações do recurso (Peça fundamental para manter-se em liberdade até a decisão do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional).

Assim, já passaram 7 dias restando-lhe apenas 8 dias, contando com finais de semana e feriados. A atitude do Juiz Edmar Teixeira é premeditada e tem como o único propósito impedir que Lucas apresente as alegações do recurso e permaneça em liberdade.

Conforme a prova junto em anexo, o Lucas endereçou-lhe um requerimento formal e solicitar a cópia da decisão e requisição do processo em confiança. Porém, o Juiz ignora até a data presente a solicitação escondendo o processo consigo.»

Doutor Miques, a violação das regras processuais pelo juiz Edmar Teixeira, é mesmo cega?

«E assim, violando tudo, o Juiz Edmar Teixeira teima em não facultar o processo e nem dar uma Cópia da Sentença/Acórdão ao Réu. E desta forma, o Edmar Teixeira está realizar os seus intentos que: … ” impedir o Lucas de apresentar as alegações para depois que terminar o prazo de 15 dias, ordenar as autoridades policiais, judiciais, militares e ou penitenciária proceder a prisão deste cidadão inocente.»

Doutor Bonfim! No rescaldo do Conselho Nacional do partido no poder, realizado no passado 25 de novembro – dia de comemoração do 1º aniversário da chacina militar – há quem propala de que o presidente de ADI que marcou Congresso para 27 de janeiro próximo, enviou recados ao MLSTP, partido minoritário na oposição parlamentar. Mais de um ano depois à testa do governo, alguém acredita de que o 1º Ministro, ainda envia recados à oposição moribunda ou meninos lindosnão descortinamo sentido da mensagem direcionada ao interior do próprio partido, já que alguns militantes e, em especial, deputados do poder, com as intervenções públicas, pouco a pouco, tentam se libertar de camisa-de-força partidária?

Em Angola, uma funcionária estragou férias de passagem do ano, nas ilhas Seicheles, do presidente angolano, João Lourenço, com escândalo e indignação, devido gigantesca delegação familiar com gastos ao erário público, mais de dois milhões de dólares e falta de transparência, numa altura que o povo permanecesse na maior das misérias. Tudo foi escrutinado nas redes sociais, até os nomes em documentos de familiares e funcionários da comitiva presidencial, num total de 34 pessoas.

Os candidatos à sucessão de Bom Jesus, num momento de marcarem posição e ganharem eleitores, desesperados, não dão cara, nem dizem uma só palavra em relação à inconstitucionalidade e condenação injusta contra Lucas, o sobrevivente da “inventona”. Como é possível, até então a oposição parlamentar são-tomense, preguiçosa, não consegue publicar neste final do ano, o número de viagens e os gastos exorbitantes ao tesouro público, esbanjados pelo 1º Ministro que prefere governar os são-tomenses, a partir de jatos privados ou em viagens pelo estrangeiro?

Doutor, finalmente, com a poluição sonora aos citadinos, sem corrigir problema crónico de combustível fóssil e crime ambiental ao poético rio Água Grande e diversidade marinha, não distante, três meses depois de segunda escuridão, num só ano, os motores de uma empresa turca, ofereceram aos são-tomenses, através da EMAE, luz no Natal. Pelo meio, mantém-se a controvérsia de gestão, pagamento e contrapartidas financeiras, a que o Estado se sujeita junto do investidor. Os trabalhadores da ENAPORT e ENASA fecham o ano, em ebulição social, devido contratos assinados entre o Estado e as outras duas empresas estrangeiras, turca e francesa (Africa Global Logistic – AGL), segundo os trabalhadores, contratos obscuros e lesivos às empresas e aos assalariados nacionais. Então!?

O executivo expulsou o investidor internacional de SafeBond Consortium que tinha acordado com o  governo cessante para gestão, melhoramento e construção de novas estruturas portuárias e serviços de apoio. Empresas lucrativas do Estado, vêm sendo geridas pelos sucessivos governos por quadros nacionais que engordam vida pessoal, material e financeira, num estalar de dedos, viajam em família de férias ao estrangeiro, tudo ao custo do Estado, sem que prestem contas.

Daí, compreensível a necessidade de gestão responsável e transparente. Doutor, mesmo com a oposição silenciada, mais um vexame governamental com ligação a mais alta figura do Estado são-tomense. Não são rebuçados no quartel da classe Castrense na noite de “inventona” golpista. Como se explica a nova “fuba com bicho” envolvendo o nome do presidente da república na assinatura desse contrato exibido pelos trabalhadores da ENAPORT?

Na retrospetiva jurídica do ano, não se tem como correr, já que fim-de-semana é longo e permite, calmamente, ver e analisar Política são-tomense com os seus tentáculos ameaçadores na Economia, Justiça e nas Forças Armadas. Uma nota da presidência da república, veio pedir esclarecimento ao fantasma que não somente foi divulgado pelo 1º Ministro em carrinhas brancas na madrugada de 25 de novembro de 2022.

«Tratando-se de uma matéria da exclusiva competência do Governo, o Presidente da República, não teve e não tem qualquer tipo de intervenção no caso.Informa também que foi solicitado ao Governo o envio de uma cópia do referido contrato ao Gabinete do Presidente» que possuí uma cópia confiada pelos trabalhadores da ENAPORT, já enviada na reivindicação aos órgãos de soberania e de validação de contratos e contas públicas.

Perante torneiras internacionais bloqueadas, a má gestão da coisa pública, exercida nos anteriores executivos pelo atual 1º Ministro, parece estar sem solução aos graves problemas orçamentais e de execução financeira de acender luz ao fundo do túnel. O presidente da república vai aceitar tremendo imbróglio empresarial-jurídico-presidencial em que os procuradores da república, já deveriam ter aberto processo de investigação, já que a prática demonstra que milhões são transacionados pelo mundo fora, através de luvas, debaixo de tapete, em contratos similares?

Não consegui descortinar a credibilidade do escrutínio, assim como nos anos anteriores, o serviço de propaganda partidário de ADI, conseguiu na comunicação social do Estado, eleger todos os anos, a mesma figura que desta vez foi esquecida ou pelo menos, no meio de quatro cidadãos assassinados pelo Estado, através de chefias militares, não me chegou os aplausos de rotina à figura do 1º Ministro.

Doutor Bonfim! Parabéns por ter sido o escolhido pelos são-tomenses como a figura do ano 2023 pelo trabalho abnegado que tem desenvolvido na defesa das vítimas do falso golpe de Estado, devidamente premeditado pelo XVIII Governo constitucional contra o próprio governo. Para fechar nossa longa, mas necessária «entre vista», o senhor dispõe de microfone aberto para dirigir questões diretamente ao juiz Edmar Teixeira, visivelmente, comprometido com a sentençadecidida, em antecipação, na manhã de 25 de novembro de 2022, pelo 1º Ministro são-tomense.

«Função Jurisdicional diz o seguinte: “Os Tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo.” Que tipo de Juiz, é esse e em nome de quem este magistrado, está a fazer isso?

Será que o Edmar Teixeira sabe que está a cometer crime e que ninguém está acima da lei? Será que esta é, a justiça que o Povo São-tomense mandou o Sr. Edmar Teixeira fazer? Meus Senhores e minhas Senhoras, isso já começa a tornar-se insustentável

Boas Saídas para 2023 e, apesar de adversidades, Felizes Entradas no Ano Novo!

Capítulo VI

José Maria Cardoso

31.12.2023

2 Comments

2 Comments

  1. Jose Rocha

    2 de Janeiro de 2024 at 7:33

    Textos assim tão longos num jornal só o lê quem pretende transformar uma mentira numa verdade incontestável.

    • Jerónimo Pontes

      4 de Janeiro de 2024 at 11:13

      De perplexidade em perplexidade, lá de si, vai uma interrogativa retórica: «Para que lado pende o prato da balança da DOMVS JUSTITIAE em S.Tomé e Príncipe?»

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