50 Anos, muitos governos e poucos resultados

A Herança da (Des)governação, (In)dependência e Nepotismo.

Há exatamente 50 anos, no dia 12 de julho de 1975, São Tomé e Príncipe (STP) dava um passo decisivo rumo à autodeterminação. Naquele histórico dia, o então presidente da Assembleia Nacional, Nuno Xavier Daniel Dias, proclamava solenemente a independência do país, pondo fim a cinco séculos de domínio colonial português. Esse momento marcou o nascimento oficial da nação são-tomense como Estado soberano, abrindo caminho para a construção de um futuro livre, autónomo e moldado pelos seus próprios cidadãos.

Contudo, desde a independência a 12 de julho de 1975, STP viveu um percurso marcado por transições profundas, crises económicas, reformas estruturais e desafios sociais. Este ensaio mapeia os ciclos político económicos que moldaram o país, traçando um quadro histórico-científico sobre suas dinâmicas de desenvolvimento.

A propósito, na fase inicial do pós-independência (1975 a 1984), o país adotou um modelo de orientação socialista, com nacionalização de roças e planeamento central. As plantações de cacau passaram a ser geridas por cooperativas estatais e o Estado assumiu controle da educação e saúde pública. Tal orientação visava reparar injustiças coloniais e promover inclusão social, inspirada por sucessos do socialismo não- alinhado.

Não obstante o entusiasmo inicial do processo de independência, a saída maciça de técnicos portugueses e a falta de gestão eficaz levou a forte queda na produção de cacau de cerca de 12.000 toneladas (t) logo após a independência para apenas 3.000 t em 1988, importa sublinhar que em 1913, STP atingiu o pico de produção de cacau, com uma produção estimada em cerca de 35.000 t. Paralelamente, houve exaustão dos recursos públicos para sustentar os serviços estatais, pressionado pelos elevados custos sociais.

Perante este cenário de crise, o país entrou numa fase de transição e liberalização (1985 a 1996). A partir de 1987, com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, foram iniciadas reformas estruturais que incluíram a privatização de empresas estatais, a liberalização de preços e a adoção de um regime de câmbio flutuante. Em 1990, uma nova Constituição foi promulgada, introduzindo o multipartidarismo e limitando o mandato presidencial a dois períodos. No ano seguinte, em 1991, realizaram-se as primeiras eleições presidenciais e legislativas livres da história do país.

Apesar das reformas políticas e institucionais adotadas no início da década de 1990, o desempenho económico manteve-se modesto, com um crescimento médio anual de apenas 1,5% entre 1991 e 1996. Paralelamente, o país registou um agravamento significativo do seu endividamento externo, com a dívida pública a atingir níveis três vezes superiores ao Produto Interno Bruto (PIB). As reformas estruturais, embora alinhadas com as recomendações dos parceiros internacionais, não foram suficientes para atrair investimentos estrangeiros de relevo, nem para gerar empregos em escala significativa, o que resultou na intensificação da pobreza e no alargamento das desigualdades sociais.

Expectativas e frustração do petróleo (1997–2010): A partir do final da década de 1990 e início do século XXI, STP concentrou grandes expectativas na exploração de potenciais reservas petrolíferas no Golfo da Guiné. Firmaram-se acordos com várias empresas multinacionais e foram criadas instituições para gerir receitas futuras do petróleo. No entanto, nenhuma descoberta comercialmente viável foi realizada. O ambiente político manteve-se instável, com frequente alternância no poder e governos de curta duração. As promessas de prosperidade associadas ao chamado “ouro negro” não se materializaram, perpetuando a dependência da ajuda externa, agravando a vulnerabilidade fiscal e gerando crescente desconfiança na população.

Estagnação e reformas tímidas (2011 a 2020): Durante a década de 2010, STP manteve um percurso marcado pela persistente fragilidade económica. O crescimento continuou modesto, enquanto o endividamento público permanecia elevado e os serviços públicos, especialmente nos setores da saúde e da educação, continuavam deficitários. Apesar dos esforços para dinamizar o turismo e promover zonas francas como motores de desenvolvimento, essas iniciativas não resultaram em mudanças estruturais profundas capazes de alterar o panorama económico e social do país.

Adicionalmente, a capacidade institucional do Estado revelou-se insuficiente para transformar os recursos provenientes da cooperação internacional em reformas sustentáveis e de longo prazo. A falta de eficácia na implementação das políticas públicas (ausência de metas claras) contribuiu para a perpetuação das vulnerabilidades estruturais, limitando a concretização de avanços significativos para o desenvolvimento nacional.

Reforço institucional e sustentabilidade (2021 a 2025): A partir de 2021, agravada pelos impactos da pandemia de COVID-19, tornou-se evidente a necessidade premente de implementar reformas profundas e estruturais. Nesse contexto, foi lançada a Estratégia de Reforma 2022-2025, que tem como pilares a digitalização dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos, configurando-se como um marco institucional significativo para o país.

Paralelamente, STP alinhou suas políticas nacionais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dando especial destaque à proteção social e à resiliência climática, como respostas estratégicas aos desafios macroeconômicos e ambientais contemporâneos. Este alinhamento reflete o compromisso do país em construir um modelo de desenvolvimento inclusivo, sustentável e capaz de assegurar o bem-estar das gerações presentes e futuras.

Conclusão e perspetivas para os próximos anos:

A análise dos ciclos entre 1975 a 2025 revela um padrão de avanços seguidos de reversões (recuos) em virtude de (i) fragilidades institucionais, (ii) volatilidade política e (iii) dependência externa. Apesar de conquistas políticas significativas, como a democratização precoce em 1990 e avanços sociais iniciais, a economia permaneceu frágil e a pobreza, persistente.

De acordo com o artigo 102.º da Lei n.º 1/2003 (Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe), “a legislatura tem a duração de quatro anos (…)”. No entanto, entre 1991 e 2025, o país conheceu 19 governos em apenas 34 anos, o que corresponde a uma média de aproximadamente 1,79 anos por governo, ou seja, menos de dois anos no exercício do poder. Este dado evidencia uma elevada rotatividade governamental, que contrasta com a duração constitucional prevista para as legislaturas, refletindo um padrão de instabilidade política que compromete a continuidade e a eficácia da governação.

Perante o marco dos 50 anos da conquista da soberania, o país encontra-se diante de uma nova oportunidade histórica para redefinir as suas prioridades de desenvolvimento e afirmar uma visão de progresso inclusivo, sustentável e transformador.

Neste contexto simbólico e estratégico, a implementação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN), abrangente, participativo e orientado por resultados, assume caráter urgente e essencial. Mais do que um instrumento técnico, o PEDN deve ser um verdadeiro pacto nacional (em forma de Lei) para o futuro, guiando as políticas públicas e os investimentos rumo a um desenvolvimento equilibrado e justo para todos os cidadãos.

Para além da necessária reconstrução social da família são-tomense e mudança de mentalidade, pode-se destacar entre os pilares estratégicos a serem contemplados:

• Reforçar o Estado de Direito e a estabilidade político-institucional;
• Investir com rapidez e responsabilidade na educação e saúde;
• Capacitar os órgãos de controlo político;
• Assegurar maior autonomia administrativa e financeira aos órgãos de controlo interno e externo (apoio de parceiros internacionais pode ser positivo);
• Focar na melhoria do e-Government;
• Garantir transparência e eficiência fiscal;
• Apostar na diversificação económica (agricultura sustentável, turismo ecológico e energia verde);
• Reforçar a parceria público-privada (PPP);
• Reforçar a capacitação e a empregabilidade dos jovens como estratégia para reduzir o êxodo migratório;
  •Expandir e modernizar a rede de abastecimento de água canalizada, garantindo o acesso equitativo à população;
• Investir e fortalecer a identidade cultural (a música, a dança, os rituais, a língua forro e outras línguas nacionais, o teatro popular, as festas tradicionais);
• Reforçar o mérito e a competência como critérios centrais na administração pública, em detrimento do favoritismo político-partidário, e
• Promover capacitação humana e inclusão social baseada nos princípios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Com essas bases e o respeito ao lema do brasão nacional (Unidade, Disciplina, Trabalho), STP pode transformar seus desafios históricos em oportunidades reais, alicerçando um futuro próspero e resiliente.

Parabéns a STP pelos seus 50 anos de independência, que este marco histórico inspire novas conquistas no caminho do progresso, da inclusão e da verdadeira soberania nacional.

Cerineu Renner, 12.07.2025

▪Bacharelato em Línguas e Administração;
▪ Licenciatura em Economia;
▪ Pós-graduação em Curso de Alta Direção da Administração Pública Internacional – 9ª Ediç.;
▪ Pós-graduação em Gestão de Finanças Públicas;
▪ Mestre em Contabilidade