Miques Bonfim, o risco vermelho do novo Procurador-Geral da República, Carlos Stock

O otimismo de alguns são-tomenses, menos mal, incluindo Arzemiro dos Prazeres “Bano”, o antigo presidente do parlamento e governante -, quem esteve a um passo do corredor de morte com a tentativa de sequestro, no domicílio, pelos justiceiros militares da madrugada de execução sumária – pela lotaria de ação penal, ter saído a Carlos Stock, para pôr fim ao circo judicial herdado ao antecessor, é compreensível, na medida que 25 de Novembro, à beira dos dois anos de morosidade e manipulação política, reclama justeza aos decisores judiciais que não devem prosseguir como marionetas do poder político, a máscara imbecil da “inventona” do XVIII Governo.

A nobre missão da Procuradoria-Geral da República que, no fundo, a sociedade civil deposita celeridade e confiança exagerada na performance do novo Procurador-Geral da República, o magistrado do Ministério Público proposto pelo Governo, óbvio, ouvido o Conselho de Ministros e com a ratificação do Presidente da República, reside na defesa da legalidade democrática.

Precisamente, algo pernas ao ar, tendo em conta as evidências nojentas provenientes do interior do poder político, isto é, os consecutivos episódios notabilizados com o surgimento, pela primeira vez, de duas fações no partido de génese familiar, na disputa de jurisdição em São Tomé e Príncipe e que interferem de forma escandalosa no período inaugural da ambicionada IIIª República, coincidente com o Quinquagésimo aniversário do estado soberano.

Assim, para chegar até Carlos Stock, ou seja, o necessário consenso do conclave a volta do jurista, a quem o precedente deixou nem uma, nem duas, mas diferentes batatas a estalar, isto é, o calhamaço de processos judiciais em concorrência com o leve-leve dos magistrados virados aos interesses pessoais e de grupos, o poder político, numa autêntica trapalhada -, sem a responsabilização política, apesar da ministra Vera Cravid que pareceu sensata e perita no eventual alerta da ilegalidade da concordata, foi chamada a explicar no parlamento – surpreendeu o país pela rotina, isto é, por negativa. Uma figura desconhecida do público, Miris Botelho, a presidente do Tribunal de 1ª Instância, desde abril de 2022, foi atiçada fogo na praça pública.

Américo Ramos, sem modéstia afeta ao 1º Ministro, queimou a juíza de carreira e desempenho na secção de Família e Menores, uma profissional habilitada, sensata e discreta, segundo o parlamento das redes sociais, sem que a jovem pisasse o nobre salão presidencial, apesar de ADI 1 que pareceu afetivo à figura e melhor triunfou no fora de mão democrático de ADI 2, indiciado pelo parceiro número um da coligação, o presidente da República Carlos Vila Nova. O não cumprimento de normas administrativas por parte do XIX Governo constitucional, sustentou a não ratificação e decreto presidencial, a favor do quadro feminino, numa altura em que os convidados, similar à desorganização institucional de 11 de Julho, em menos de uma semana, de fato e gravata prestes à cerimónia da tomada de posse da Procuradora-Geral da República, marcada para o dia 16 de julho, já se exibiam na praça pública.

Após o partido no poder, jogar e recuperar da lama, Ilza Amado Vaz e outros dois quadros que lhe juntaram na nomeação e recusa imediata para o cargo de chefe do executivo; a inconstitucional carta de expulsão e recuo do partido contra Silva Cravid, o então presidente do Supremo Tribunal, devido o alarido social de violação de uma menor; o “compromi(s)o”, as pedras decorativas na ventania do tapete vermelho e a exclusão de partidos políticos da comemoração de 12 de Julho; a indigitação executiva, seguida da não coroação presidencial de Miris Botelho, deverá ser o último capítulo do circo do atual império de Ação Democrática Independente.

Ninguém exige milagre ao novo homem forte da justiça, quadro do Ministério Público, o antigo militante de ADI e candidato presidencial, sem obra de registo nos cargos de ministro da Defesa do XVI Governo e mais tarde, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional. A aceitar o cargo, deve ir com a missão estudada e, não mais um comissário político disponível a fazer do mesmo quando se exige da justiça, uma terapia cega, decidindo conforme a lei, em completo respeito a Constituição e não a arranjo conspirativo e inconstitucional com os dedos do parlamento de PUN/ADI para  adequar ao agrado dos políticos que no Estado de Direito democrático, sem sobriedade, enviaram ao calabouço uma voz de opinião livre, mas incómoda, devido a investigação paralela ao Massacre de Morro.

Contra tudo e todos, ontem chegou ao fim o período de prisão preventiva de Miques Bonfim, decretada pela juíza Ludmila, sem que algum procurador do Ministério Público, atendendo o mediatismo do caso e bom nome da justiça -, está em causa um agente público e da justiça – na primeira hora, surgisse a dar explicação pública da legalidade do cativeiro e, por esta altura, reclamasse da ilegalidade judicial que anda de mãos casadas com interesses, desumanização social e má-fé dos magistrados.

Segundo a esposa do prisioneiro, Adjamila Carvalho, advogada desempregada para compensar a ousadia do marido, o Ministério Público está a instruir o processo, sem a audição do arguido que perante o oficial da justiça que lhe fez visita prisional, rejeitou assinar a ata do primeiro interrogatório, saído da inquirição, do dia 9 de maio, devido contradição com as suas declarações no ato. Dita o artigo 264 do Código Penal, que o Ministério Público deve, até três meses -, ontem esgotado -, efetuar as diligências necessárias para juntar as provas criminais que possam culpabilizar, responsabilizar ou inocentar o arguido. 

Em contra-mão do Direito Penal e dos Direitos Humanos, as várias diligências efetuadas pelo mandatário de Miques Bonfim, foram todas indeferidas, demonstrando a antecipação da sentença judicial, ou seja, interessa ao Ministério Público ao serviço do poder político, apenas e somente, forjar as provas que possam incriminar o arguido político, advogado e ativista social, apesar da inviabilidade de crime sexual.

Por quanto tempo Carlos Stock, que surge em boa hora, novos factos às provas da “inventona” de 25 de Novembro de 2022, com o então 1º ministro a apagar a versão inicial, declarada na declaração matinal da chacina militar contra quatro civis, vai deixar Miques, Lucas e mais de duas dezenas de militares subalternos permanecerem injustamente na cadeia? O comunicante, na usurpação assumida de controlo da situação, havia garantido que tinha terminado o encontro, na residência pessoal, com a segunda figura do Estado, deixando claro de que a presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, foi despachada ao aconchego familiar, muito antes do tiroteio da sangrenta madrugada 25 de Novembro.

Aí a questão. Quase três anos depois, o líder de ADI e antigo 1º ministro, a acreditar piamente na sua invenção, surgiu a anunciar de que naquela noite, afinal, reuniu no “bunker” seguro da sua residência todo o corpo diretivo de ADI, até às seis da manhã, se esquecendo apenas do atual primeiro-ministro, na altura o braço direito e Secretário-geral do partido, esteve ou não presente. Que encenação fora de prazo e sem pés, nem cabeça!? Prevê a prática judicial que o réu goza de direito de mentir, nem que for para lavar as mãos, em flagrante, manchadas de sangue humano.

No auto confesso recente, similar ao de curtos dias decorridos da execução sumária, o denunciante da “inventona”, na primeira entrevista que enfrentava, algo não habitual, a uma jornalista da RTP – África, Isabel Silva, por estranheza, não conseguiu explicar algo que uma criança teria na ponta de língua. Mais tarde e com a situação controlada, o chefe do governo esteve ou não no quartel das Forças Armadas? Com os novos factos apensos ao processo judicial, mais as promoções aos indiciados pelo Ministério Público, o 1º Ministro da época, deve esclarecer aquilo que não faz calar a opinião pública, não subserviente dos políticos, mas interessada no fim de ódio gratuito, na harmonização social e no equilíbrio das realizações dos são-tomenses.

Por que azar, o seu guarda-costas, quem não lhe largava minuto, não esteve a dar segurança ao “bunker” do chefe e companhia partidária, preferindo coadjuvar o então vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, nos sequestros, nas prisões arbitrárias, nas torturas e nos assassinatos dos civis na parada? Aqui tem fumaça mal cheirosa para o procurador a ser indicado por Carlos Stock, o antigo ministro da Defesa, sem chocar com os supremos interesses da classe castrense, buscar luz à madrugada sangrenta, com a devolução do processo à esfera do Tribunal comum. 

No proveito da boleia dos eventos subsequentes a 6 de janeiro e que, finalmente, proporcionaram alguma rebeldia na militância partidária afeta ao poder, nada melhor que deixar falar uma voz de dentro que reconhece a não liberdade de expressão interna, para explicar as razões de sarilhos, jogos baixos e incongruência política que espelham o surgimento de fações no partido que gere na globalidade, o país.

«ADI, é um partido pobre, de pessoas pobres! Dos 30 deputados que ADI tem na Assembleia, são (na maioria) deputados pobres. Vivem e exclusivamente do salário que recebem da Assembleia. Assembleia, a nossa Assembleia (Nacional), é uma Assembleia falida! Veja que discutimos coisas interessantes na praça pública, na Internet, coisas que deveriam ser discutidas na Assembleia, mas a Assembleia, não tem condições de realizar plenárias para discutirmos os assuntos do nosso país.

O quê que se espera? Não se pode esperar muito. O que se espera da EMAE (Tesla)? Nada! O que se espera dos Tribunais? Nada! O que se espera de outros organismos do Estado? Nada de especial! Porquê? Porque o próprio órgão que deveria ser o cérebro destas todas instituições de todo o país, não funciona. É falido!»

O deputado eleito pelo círculo da Região Autónoma do Príncipe, Messias Pereira, presidente de uma das Comissões parlamentares, no gozo de pensamento crítico e virado para dentro e para a cidadania, no Estado de Direito democrático, empolgado pela circunstância, não deve ter medido as consequências do ato público na plataforma digital, Facebook, onde o parlamento, é presidido pelo líder do seu partido, ladeado por quadros de influência e desempenho internacional.

Renascer São Tomé e Príncipe!

José Maria Cardoso

10.08.2025