Venda da Cidadania: mais detalhes sobre um escândalo institucional

Nota Editorial – Crítica não pode – nunca – significar falta de patriotismo!

Num evento público recente, ouvimos membros do Governo acusarem críticos de “não contribuir” ou de “não ter orgulho em ser santomenses”. A nosso ver, essas palavras não honram o espírito democrático.

É preciso recordar: crítica e escrutínio são pilares da democracia, garantidos pela Constituição. O orgulho nacional não se mede pelo alinhamento automático com o Governo — este ou qualquer outro. Mede-se de muitas formas. Uma delas será seguramente: a coragem de defender o país com ideias, com transparência e com responsabilidade.

O debate público deve ser plural e cordial. Discordar não é insultar. Quem critica políticas públicas tem não apenas o direito, mas também o dever de o fazer. É assim que se constrói uma sociedade adulta, onde a cidadania não é passiva, mas ativa e participativa.

Nesta edição trazemos três temas centrais do debate público da última semana:

Marginal: obras suspensas, mas o esclarecimento continua por fazer

As obras do mercado de peixe na marginal, que já vinham envoltas em interrogações, foram esta semana suspensas pelo Instituto Nacional de Estradas (INAE) — que, nesta altura, se apresentou como representante do Estado.

Mais grave ainda: ao que o FVV pôde apurar, até agora, não foi atribuída qualquer licença de construção pelo Instituto Nacional de Obras Públicas e Urbanismo (INOPU) , como confirmou o FVV em consultas realizadas. Ou seja, a obra terá avançado sem o acto administrativo básico que legitima qualquer intervenção urbanística. O paradoxo salta à vista: trata-se da mesma entidade que surge nas televisões a derrubar barracões de cidadãos comuns por falta de licença, mas que aqui parece não ver necessidade de aplicar as mesmas regras ao próprio Estado.

Para adensar o “folclore” de procedimentos, a fiscalização da obra, alegadamente entregue a uma empresa estrangeira, simplesmente não se vê. Profissionais da área consultados pelo FVV confirmam a opacidade. E, como se não bastasse, o único gesto de “transparência” foi a instalação – em plena zona central da marginal, em frente à Praça da Independência -, de um placarzito despropositado, do tamanho de uma caixa de fósforos mas com altura de uma palmeira, que apenas revela o custo da obra. O resto — estudos técnicos, prazos, licenças e impactos — continua trancado a sete chaves. É de espantar o tanto de talento em comunicação. “Só di graça”

No espaço público, as versões dividem-se: há quem veja na obra um investimento para modernizar a marginal e reforçar a atração turística; outros alertam para a ausência de consulta e para a violação dos procedimentos básicos; e, do lado técnico, não faltam dúvidas sobre riscos estruturais e sobre a gestão de fundos públicos.

O FVV decidiu agir. Foi criada uma Comissão Técnica de Cidadania — voluntária, informal, apartidária, técnica e cidadã. O seu objetivo não é embargar ou perturbar a obra, mas produzir um parecer independente para registo público. Esta semana, será novamente solicitado ao Governo o acesso à documentação do projeto. Esperemos não ter de recorrer a nova petição.

Todos os cidadãos com conhecimento técnico são convidados a enviar contributos para flavonvon@gmail.com ou pelo WhatsApp 903 1313. O espaço está aberto à cidadania.

O recado é simples: não somos contra a obra, somos contra a opacidade. A marginal é um espaço estratégico para a cidade e para o turismo; decisões sobre a sua requalificação têm de ser transparentes, fundamentadas e participadas.

Um placar de propaganda não substitui a verdade. E a verdade exige rigor, licença válida, fiscalização independente e informação clara.

---

TEMA 2| Venda da Cidadania: mais detalhes sobre um escândalo institucional

O que se ficou a saber na última semana mostra que não estamos diante de um simples programa discutível. Estamos perante um escândalo institucional, com todas as marcas de velhos embustes fantasiosos que a memória coletiva do país não esquece.

Soube-se que o contrato foi assinado em maio de 2025, antes de qualquer aprovação em Conselho de Ministros (junho), e só mais tarde veio o decreto-lei (julho). Ou seja: primeiro fechou-se o negócio, só depois trataram-se os formalismos legais. Acresce que o notário do Estado, ao que parece, recusou-se a validar o contrato, tendo sido apressadamente substituído por outro oficial indicado por “alguém” poderoso. E mais: não houve concurso público internacional, como chegou a ser insinuado. Tudo indica que se tratou de adjudicação direta, pura e simples. Cara podre.

Estes factos não são meras irregularidades. São sinais de um processo que nasceu torto, que compromete a credibilidade do Estado e rasga a confiança dos cidadãos.

Perante tamanha gravidade, é impossível silenciar a responsabilidade dos órgãos de soberania: o Presidente da República (já de regresso ao país), a Assembleia Nacional e os Tribunais. Uns pela magistratura da palavra e pelo veto político; outros pelo poder da lei e da fiscalização; todos pela obrigação moral de defender a nação.

No espaço público, a reação do Governo e de alguns comentadores revelou a face mais assimétrica da comunicação. O aparelho oficial ocupa a praça pública com entrevistas e discursos, enquanto vozes críticas são desqualificadas como “não patrióticas” ou “ignorantes”. Até comentadores da atualidade assumem o papel de porta-vozes oficiosos, alinhando automaticamente com a posição do poder. É legítimo ter opinião diferente. Mas é ilegítimo transformar o debate nacional em palco de propaganda. Depois de 12 de julho de 2025, esse jogo não cola mais.

A conta nua e crua

• Cada passaporte é vendido como “doação” de 90 mil USD.
• O operador internacional retira entre 15% e 25% (13.500 a 22.500 USD).
• O Estado fica com apenas 67.500 a 76.500 USD por passaporte.
• Em 2.000 manifestações de interesse já anunciadas, isto daria 135 a 150 milhões USD líquidos — antes de subtrair as comissões internas dos operadores e seus coadjuvantes, os “suspeitos do costume”: representantes políticos e acólitos que aceleram o enriquecimento ilícito à escala do descaramento criativo.

Moral da história: o Estado nunca verá os 165 milhões do Orçamento. Verá, quando muito, metade, enquanto o resto engorda operadores e cúmplices. E se algum dia esse dinheiro chegar mesmo aos cofres públicos.

Nem 30 anos de exploração petrolífera, com todas as suas promessas e frustrações, se mostraram tão “rentáveis” como esta ficção de transformar a nacionalidade em mercadoria. Mas quando a conta parece fácil demais, é porque o engodo está no prato.

Se este programa tivesse tamanho sucesso, até as palaiês deixariam de vender peixe no mercado. Comprariam impressoras para imprimir e vender passaportes nas gamelas.

Este editorial é um apelo insistente