Contrato TESLA-Sem dúvidas, um negócio ruinoso para o país

Se tínhamos geradores avariados que necessitavam apenas de serem reparados como está a acontecer agora, por que razão fazer um contrato tão ruinoso com uma empresa chamada Tesla, criada a toque de caixa, deixando os geradores que já possuíamos a apodrecer, sobretudo quando se sabe que São Tomé e Príncipe é um Pais desprovido de recursos financeiros neste momento?

Esse contrato altamente lesivo aos interesses do Pais, baseou-se essencialmente no fornecimento de grupos geradores, quando ao meu ver, devia-se priorizar em primeiro lugar, a instalação de painéis solares, mini barragens hidráulicas ou outras formas de produção de energia para que, a curto prazo, se pudesse substituir a energia produzida por grupos geradores e garantir uma energia limpa, mais económica e sustentável para o País. Os geradores funcionariam apenas como alternativa numa situação de emergência. Para isso, esses grupos que estão a ser reparados agora, podiam desempenhar esse papel de plano B.

Lembro-me que no fim do mandato do ex-Primeiro Ministro Jorge Bom Jesus, havia alguns projetos de instalação de painéis solares prestes a serem concretizados, pois, um deles já tinha terreno preparado para entrar na fase de montagem dos painéis, nas imediações do aeroporto.

Sem qualquer explicação, o então governo de Patrice Trovoada suspendeu pura e simplesmente o referido projeto e outros desta natureza, sem, contudo, apresentar outros como melhor alternativa.

Mais uma vez a continuidade do Estado foi posta em causa, não só em relação a esse projeto de fornecimento de energia elétrica, mas também, em relação a outros em curso naquela altura. Por isso é que acho que é uma questão séria que deve ser tratada com urgência pelos legisladores aqui em São Tomé e Príncipe. Em vez disso, os políticos passam a vida a lamentar e a fazer acusações mútuas, quando o Parlamento assim como as outras autoridades do Pais devia tomar medidas legislativas para corrigir esse mal crónico. Resultado, os problemas se repetem e vão se agravando sem se vislumbrar uma solução plausível.

Tendo em conta a fragilidade das nossas instituições de controlo, sou da opinião também que todos os projetos cuja execução e conclusão ultrapassassem uma ou mais legislaturas deviam obrigatoriamente ser decididas com a participação decisiva dos partidos da Oposição Parlamentar.

Esse imbróglio que se vive atualmente entre o Estado e a empresa Tesla, da falta de definição entre o valor contratualizado e o valor real consumido é um autêntico escândalo. Das duas uma, ou não se fez um estudo técnico e de viabilidade económica sobre o nosso real consumo de energia e as capacidades financeiras da EMAE, o que é muito grave, ou se existe o estudo, mas foi intencionalmente ignorado para satisfazer interesses obscuros que não tem nada a ver com o Pais.

Por isso é que sempre disse que São Tomé e Príncipe está vulnerável e entregue aos apetites dos corruptos, porque é normal aqui no Pais não se cumprir as normas e as leis sem consequências para os incumpridores. Neste sentido, é necessário que o Estado reforce mecanismos existentes de controlo ou crie outros para defender a nossa democracia, as nossas instituições e a nossa economia, porque ninguém está acima da lei. Isto é urgentíssimo!

O facto de esse projeto com a Tesla não ter cumprido os procedimentos previstos na lei para a licitações e contratos dessa natureza e, também porque o contrato foi mantido em segredo por muito tempo, só por si, é o indício de uma situação anormal que devia ser investigada pela justiça para se identificar e punir os prevaricadores. Como tudo que é feito de forma fraudulenta dá maus resultados, estamos perante uma situação complicada neste momento, já que o Tesla deixou de fornecer a eletricidade a EMAE alegando a falta de pagamento dos montantes previstos neste contrato ruinoso para o País.

O Pais não pode estar numa situação tão vulnerável como se encontra neste momento, num sector nevrálgico para economia e a vida das pessoas, só porque há gente que pensa que está acima da lei, porque teve uma maioria absoluta nas eleições.

O estranho é que alguns defensores do mandante do referido contrato, regozijaram-se quando souberam do abandono da Tesla, deixando o Pais as escuras. Segundo eles é preferível ter energia permanente, apesar de um contrato prejudicial ao Pais. Mas o que não lhes disseram é que era possível melhor solução para essa questão energética do que esse péssimo contrato com Tesla.

O senhor Ministro de Estado da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe teria levantado um detalhe que me deixou um pouco confuso: é verdade que aqui em São Tomé e Príncipe faz-se confusão, por vezes, entre uma empresa publica e um departamento governamental. A EMAE é uma empresa publica e não uma direção dum ministério.  Portanto, toda a empresa pública tem a sua autonomia financeira e outras e faz engajamentos de acordo com a sua disponibilidade orçamental e financeira. Será que os atores nacionais desse contrato tiveram em conta esse pressuposto básico?

Esta Empresa Publica tem vindo a queixar-se que recebe apenas 3 megas de energia, mas a empresa turca fatura 10, segundo o contrato. Sendo assim, é compreensível que a EMAE não possa honrar o pagamento. 

Entretanto, o senhor Ministro Gareth já veio ao publico dizer que o seu Ministério não se responsabiliza pelo pagamento de 5 milhões e quinhentos mil euros faturados pela Tesla e em dívida.  Sabe-se que a Tesla deixou de fornecer a energia porque não concorda com a alteração do contrato proposta pelo Governo.

A questão que se coloca agora é a seguinte: quem vai pagar esse valor em dívida? Será que o Governo já decidiu não pagar essa dívida a Tesla? Pelos vistos, temos mais um contencioso à caminho. 

São Tomé, 30 de agosto de 2025

Fernando Simão