O Debate Semanal da Rádio Jubilar de ontem foi inteiramente dedicado ao tema da educação — recuperado da semana passada após o discurso da ministra da tutela, que apontava para uma quebra de cerca de 15 mil alunos inscritos. Este ano letivo, segundo os dados oficiais, inscreveram-se pouco mais de 35.000 alunos em todo o país. À primeira vista, pode parecer apenas mais um número. Mas esta quebra, bastante significativa, deve ser lida como sintoma de algo que não está bem: a educação está a perder terreno no país, e isso significa perda de futuro.
Por que razão temos menos alunos? As explicações dividem-se. Há quem aponte para os custos diretos e indiretos: o descaso do Orçamento Geral do Estado para a educação, o aumento das propinas, os custos com material escolar e transporte, as dificuldades económicas das famílias. Outros lembram a falta de professores, as greves cíclicas, a ausência de água e de condições básicas que desmotivam famílias e estudantes. Soma-se ainda o êxodo crescente de alunos para fora do país, acompanhando as suas famílias ou em busca de cursos profissionais. Ao mesmo tempo, a hegemonia do ensino privado transforma a escola pública numa espécie de “última opção” para quem não tem recursos, ampliando desigualdades e fechando horizontes aos jovens.
Mas, no fim das contas, este quadro traduz-se sobretudo num falhanço coelctivo de liderança política — não apenas deste ou daquele governo, mas de um ciclo repetitivo de ausência de prioridades estruturais. Há que dizê-lo de voz alta e bom som.
Esta realidade contrasta com o momento fundador do nosso sistema educativo. Logo após a independência, a educação foi bandeira de afirmação nacional. E, no centro desse esforço, esteve Alda do Espírito Santo: ministra, poetisa e verdadeira matriarca da educação santomense. Após 1975, com a saída abrupta de professores portugueses, o sistema esteve à beira do colapso. Foi graças a uma rede de solidariedade internacional — Cuba, Brasil com Paulo Freire, França, Alemanha — e a um plano nacional que se conseguiu salvar o setor: divisão do território em centros nucleares principais e satélites, programas de alfabetização, professores de posto, formação contínua. Foi este o berço de formação e emprego dos meus pais e de grande parte dos seus contemporâneos desse tempo. Foi um período de enorme mobilidade, que abriu o acesso à formação média e superior a quase todas as franjas da população.
Hoje, porém, tanto quanto sei, o nome de Alda do Espírito Santo não está inscrito em nenhuma escola do país — uma omissão grintante, quando vemos instituições baptizadas ao sabor de simpatias pessoais ou de vaidades políticas.
Na Rádio Jubilar tentámos, de forma voluntariosa, trazer este tema à mesa. Mas ficou evidente a falta de densidade técnica para um debate de fundo, com profundidade, sentido pedagógico e contexto de especialidade que o tema encerra. Esse facto reforça a urgência de envolver peritos, professores, investigadores e profissionais do setor. Porque o problema não é apenas de estatísticas: é de visão.
Visão capaz de responder a questões-chave: Qual deve ser o papel da escola pública? Que espaço deve ter o privado? Que investimento mínimo estamos dispostos a garantir para todos? Que critérios devem ser usados para valorizar quem construiu o sistema? Onde fica a qualidade da aprendizagem?
Se em 1975 conseguimos alfabetizar um país, como podemos, 50 anos depois, aceitar o retrocesso?
Ignorar estas perguntas é deixar-mo-nos condenar com improvisos e debates vazios. A educação não é uma despesa no rol das rubricas do Orçamento de Estado: é o maior investimento que uma Nação pode fazer. Cada criança fora da escola é uma derrota coletiva. Honrar a memória de Alda do Espírito Santo é também resgatar o sentido do que queremos para o futuro.
Um país que, cinquenta anos após a independência, ainda não consegue garantir água nas suas escolas nem acesso igualitário à educação, não pode dar-se ao luxo de perder mais alunos. Precisa, sim, de um debate nacional sério, inclusivo e informado sobre educação. Mais do que números e memórias, precisamos de propostas claras e de compromissos firmes. Porque o futuro de São Tomé e Príncipe depende da escola e da aprendizagem que formos capazes de “oferecer” (gratuitamente) às nossas crianças.
Eu sou fruto da Escola Pública — e mantenho o orgulho e a confiança nela. É por isso que falo não só em nome pessoal em nome de muitos que viveram esta experiência e acreditam que ainda vamos a tempo de inverter a curva. Coragem política e compromisso colectivo são as condições minímas de partida.
🎙️Nota de Rodapé (1)| Dia da Mulher Santomense e Conceição Lima
O 19 de Setembro é mais do que uma data simbólica: é um momento para reflectir sobre os desafios persistentes que as mulheres santomenses ainda enfrentam. Continuam a carregar o peso das desigualdades no acesso a oportunidades, da sobrecarga nos papéis sociais, da frágil representatividade nas decisões e da violência que, em muitos casos, permanece invisível.
Não basta celebrar: é preciso transformar. A mulher santomense sempre foi pilar silencioso da família, da economia informal e da cultura, mas raramente tem voz no desenho das políticas públicas. O futuro exige que lhe sejam reconhecidos direitos plenos e iguais, com medidas concretas em áreas como educação, saúde, participação política e proteção social. Não deixa também de ser verdade — como tantas vezes sublinhámos na Rádio — que está nas mãos das próprias mulheres não se limitarem a uma lógica de género, mas proporem ao país uma discussão alargada sobre as suas inquietações e não se acanharem em ocupar o espaço do debate público, dando rosto às causas que afetam a sua afirmação e o reconhecimento do seu papel.
Neste mesmo dia, a poetisa e jornalista Conceição Lima foi distinguida pelo Presidente da República como Embaixadora da Cultura, em jeito de reconhecimento pelo seu trabalho literário e diplomático-cultural. Trata-se de uma homenagem justa e há muito devida. Conceição Lima, cujo talento por vezes intimida até quem a quer homenagear pelo receio de não estar à altura das palavras, tem dimensão internacional: inúmeros prémios literários, obras traduzidas em várias línguas, uma carreira que garante identidade cultural ao país, promovendo a língua, as literaturas nacionais, os mitos e as utopias coletivas. É um orgulho nacional que há anos projeta São Tomé e Príncipe no mundo. É a minha escolha para o Prémio Nobel da Literatura.
Na Rádio Jubilar, o tempo não permitiu discutir em profundidade esta data. Ficou, todavia, o compromisso de voltar ao tema: honrar a mulher santomense significa enfrentar de frente os obstáculos que ainda a limitam e abrir espaço para a sua plena cidadania.
🧭Nota de Rodapé (2)| Guerra no ADI: quando os conflitos internos atingem o país
A crise aberta no seio do partido ADI não é apenas uma querela partidária. É a demonstração preocupante de como as facçoes internas podem comprometer a governação do país. .
Primeiro, a liderança da bancada parlamentar foi substituída por “indisciplina” — na prática, por um encontro com a facção rival. Em resposta, o Governo retirou dois membros da bancada dos cargos em Conselhos de Administração que ocupavam em empresas públicas, onde os indicados pela política garantem rendimentos sem desempenho visível e comprovável. Aliás, prática habitual e consensual entre os partidos do país. Dirão, eles: « também se passa além fronteiras»
O que devia ser confronto político no hostes partidárias ou no Parlamento passou a ter retaliação administrativa nas instituições do Estado. E aí está o ponto central: o Governo usa funções executivas como instrumento de guerra interna, fragilizando a governabilidade e desacreditando o Estado.
Este espetáculo não é apenas luta interna: é sinal de como o interesse nacional vem sempre depois das disputas pessoais e de grupos, pelos lugares, tachos e cadeiras sem substância profissional de competência e perfil.
O Flá Vón Vón é claro: partidos fortes são vitais à democracia, mas partidos “partidos”, esgotados e capturados por lógicas pessoais tornam-se um perigo para a democracia. O país não pode ser refém de vendetas intestinas.
O país precisa de liderança responsável, com foco na governação e não em guerras de facção. Nón sca golê sê candja!
Enquanto isso não acontecer, o povo continuará a pagar a fatura de um espetáculo que não pediu para assistir.
🧭Nota de Rodapé (3)| Arma a bordo da TAP – o voo que não devia ter descolado
O episódio insólito de ontem, sábado, não cabe em nenhum manual de segurança: um dos seguranças do Presidente da Federação de Futebol — também líder partidário — tentou embarcar numa aeronave da TAP com destino a Lisboa com uma arma de fogo carregada. Pelo que escreve a imprensa, o Primeiro-Ministro, que viajava no mesmo voo, teve de ser retirado por razões de segurança.
O caso é grave e levanta uma pergunta essencial: quem falhou? Como é possível que uma arma carregada tenha atravessado os filtros de segurança do aeroporto de São Tomé? No controlo, tiram-nos os cintos, as moedas do bolso e até a garrafa de água. Mas uma pistola, aparentemente, passa sem problema. Uma fubá!
O governo deve assumir responsabilidades: um incidente desta dimensão não se resolve com silêncios ou comunicados mornos, mas com medidas firmes e explicações públicas. É o nome do país que fica em causa quando uma companhia internacional vê a sua tripulação e passageiros expostos a um tamanho risco.
Mais grave ainda, o caso revela a banalização da função pública como extensão de rivalidades político-partidárias. Um dirigente desportivo-partidário com seguranças armados em viagens comerciais? O que justifica esse estatuto paralelo de “chefe de Estado”?
A este ritmo, talvez, a TAP seja forçada a criar uma nova classe a bordo para os voos a partir do nosso país: “business armado”, exclusiva para dirigentes políticos que confundem “vaidade pessoal” com segurança colectiva.
São Tomé e Príncipe não pode tolerar este nível de irresponsabilidade. Um país pequeno não se pode dar ao luxo de escândalos reputacionais desta magnitude. A seguir deverá ser tempo de apurar responsabilidades — e de garantir que nunca mais um avião descola nestas condições.
Não conseguimos controlar a bagagem no voo em que está o Primeiro Ministro, e pretendemos controlar os passaportes em Dubai! Essa parece ser a Visão de Desenvolvimento Sustentável 2040 que o Governo tem para o país.
🧭Checklist de Escrutínio
É uma nova rubrica do Flá Vón Vón: curta, objetiva e certeira. Aqui, não fazemos longos ensaios — apenas levantamos o essencial: um comentário rápido e um punhado de perguntas que qualquer cidadão deveria poder fazer aos visados.
É um espaço rápido do Flá Vón Vón, em jeito de rodapé, onde se lançam comentários curtos e perguntas diretas sobre decisões, notícias ou factos que levantam dúvidas de interesse público.
Não são artigos longos, nem análises extensas:
👉 É “apontar o dedo” ao que precisa de explicação.
👉 É fazer as perguntas certas para que quem deve responder, responda.
👉 É dar ao cidadão uma ferramenta simples de acompanhamento e vigilância.
O nome diz tudo: trata-se de uma lista de verificação — o mínimo que qualquer democracia deve exigir dos seus dirigentes políticos, instituições e agentes economicos e sociais:
Assunto 1: Governo aprova Plano de Expansão da Rádio RSTP
Fonte: Acta do Conselho de Ministros nº22/2025
Comentário: Estranha-se que uma rádio privada tenha de ver o seu plano de expansão aprovado em Conselho de Ministros. O FVV irá colocar o tema junto da RSTP.
Perguntas: Por que razão o Governo aprova planos operacionais de uma Rádio Privada? Houve financiamento público envolvido? Onde está a base legal no Orçamento de Estado? Por que não é o regulador a decidir? Há igualdade com os outros órgãos privados?
Assunto 2: Embaixada no Gabão – permuta de edifício
Fonte: Acta do Conselho de Ministros nº22/2025
Comentário: Pode fazer sentido… dependendo da avaliação patrimonial.
Perguntas: Existe avaliação independente? Quais os custos de construção, prazos e poupança operacional prevista?
Assunto 3: Central Eléctrica de Água Casada – plano de compensações aprovado
Fonte: Acta do Conselho de Ministros nº22/2025
Comentário: A crise energética pede por avanços, mas exige mais do que compensações: exige transparência.
Perguntas: Os terrenos em causa não são de domínio público? Se transferidos para privados, como foram atribuídos e quais os mecanismos de compensação? Quanto à operação: contratos, operador, fonte de financiamento, prazos, tarifas previstas ao consumidor, avaliação ambiental e auditoria independente?
Assunto 4: Negócio da pedreira com empresa chinesa (Samulin Xpress)
Fonte: Acórdão nº 24/2025 do Tribunal de Contas
Comentário: O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato. Ficam claros sinais de ilegalidade: concessão de 8 hectares sem concurso obrigatório, licença de exploração caducada, estudos ambientais de 2017 inválidos e ausência de base legal para adjudicação direta. Mais um negócio que expõe falhas graves na governação e gestão do património público.
Perguntas: Por que foi feita a concessão de 80.350 m² sem concurso público, como a lei exige acima de 2 hectares? Como pode o Governo assinar contrato com licença de exploração caducada? Onde está o estudo de impacto ambiental atualizado? Quem assume responsabilidades políticas e administrativas por este contrato inválido? O Ministério Público, que também se opôs ao visto, vai ou não abrir processo autónomo?
✍️ Fim da Edição
Aqui termina a edição desta semana — mas o debate continua.
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Assinatura: Luíselio Salvaterra Pinto
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