O debate semanal de ontem na Rádio Jubilar revelou algo que vai além de divergências políticas ou incidentes pontuais. Revelou um padrão persistente de opacidade, descoordenação institucional e irresponsabilidade política partilhada, que atravessa Governo, Presidência e maioria parlamentar. Infelizmente, um padrão recorrente.
Dois temas aparentemente distintos — a presença de um navio militar russo e o afastamento do deputado Abnilde Oliveira da bancada da ADI — acabam por convergir numa mesma fragilidade: a dificuldade do sistema político em separar governação do Estado, disputas partidárias e dever de prestação de contas aos cidadãos.
Um acordo conhecido por poucos, assumido por todos
A cooperação militar entre Estados é normal e legítima. Estados soberanos cooperam em matéria de defesa, formação e segurança. O problema começa quando não se sabe quem decidiu, com que mandato e com que limites.
No caso concreto, existe um acordo militar entre São Tomé e Príncipe e a Federação Russa que não é de conhecimento público, não foi discutido abertamente no Parlamento e não foi explicado aos cidadãos. Ainda assim, foi assumido no quadro do actual ciclo político, com continuidades governativas evidentes — como foi lembrado em antena, vários ministros do actual Governo integravam o executivo que assinou esse acordo.
Mas há uma responsabilidade que não pode ser omitida: a bancada parlamentar da ADI conhece o acordo e os seus termos. Isso significa que tem responsabilidade política directa na sua existência, validação e no modo como foi conduzido. Não se trata apenas de omissão informativa; trata-se de corresponsabilidade institucional.
Quando uma maioria parlamentar detém informação sensível e não a enquadra publicamente, não esclarece os limites do acordo nem exige explicações formais ao Governo que o promoveu, contribui activamente para o secretismo que depois diz lamentar.
A guerra partidária trazida para a praça pública
Essa responsabilidade agrava-se quando a própria bancada da ADI projecta para o espaço público as suas divisões internas, transformando um tema de soberania e política externa num episódio da guerra civil partidária entre facções.
O país assiste, perplexo, a declarações cruzadas, acusações implícitas e instrumentalizações institucionais que não servem o interesse nacional — conceito que, aliás, parece cada vez mais difuso no debate público.
Diplomacia sem narrativa, política externa sem bússola
Outro ponto central é a ausência de uma narrativa diplomática coerente. O cidadão comum não percebe:
– qual é o objectivo estratégico desta cooperação;
– que benefício concreto traz ao país;
– como se articula com outras posições externas de São Tomé e Príncipe.
A cooperação torna-se problemática não porque exista, mas porque não é explicada, não é delimitada institucionalmente e não é integrada numa política externa coerente. Quando o Estado não explica as suas opções externas, o cidadão perde a capacidade de avaliar riscos, exigir responsabilidades e confiar nas instituições.
O Presidente demasiado exposto
Neste contexto, as referências à alegada intervenção de pessoas ligadas directamente ao Presidente da República no processo operacional de transbordo são politicamente sensíveis. Mesmo sem prova de ilegalidade, a imagem é negativa: o Presidente surge associado a movimentações militares concretas, quando o seu papel deveria ser o de garante da distância institucional, da prudência e da unidade.
A exposição excessiva da figura presidencial em matérias desta natureza fragiliza a sua autoridade simbólica e confunde papéis. Num sistema já sob tensão, isso pesa — e pesa muito.
Um Governo que relativiza o escrutínio
A resposta política do Governo não ajudou. A afirmação do Primeiro-Ministro — “se a Assembleia não faz o seu trabalho, isso não é problema do Governo” — traduz uma visão preocupante da democracia.
Num Estado de direito, o Governo não pode tratar o escrutínio parlamentar como um assunto alheio. Governo e Parlamento fazem parte da mesma arquitectura constitucional. Desvalorizar o controlo democrático é corroer o próprio sistema que legitima o poder executivo.
O caso Abnilde e a lógica da continuidade acrítica
O afastamento do deputado Abnilde Oliveira da bancada da ADI insere-se neste mesmo quadro de instabilidade institucional. O esclarecimento prestado pelo próprio em antena foi sereno e merece registo. Mas o contexto político não pode ser ignorado.
Em Novembro de 2025, Abnilde assumiu-se como candidato à liderança do partido no congresso de Abril de 2026, posicionando-se como opositor interno à actual direcção. O seu afastamento reconfigura o equilíbrio interno da ADI e projecta para o espaço público uma luta de poder que, mais uma vez, usa o Estado como cenário — como tantas vezes se tem alertado.
Aqui emerge outro padrão preocupante: a continuidade acrítica de decisões herdadas, nomeadamente no caso do acordo militar. A lógica do “foi iniciado antes, logo mantém-se” substitui a avaliação política, estratégica e ética. Revela uma política externa sem agenda própria, feita de reacções e não de escolhas pensadas.
Um problema estrutural, não episódico
O que liga todos estes episódios é um traço comum: a normalização da irresponsabilidade institucional. Cada actor explica apenas a sua parte. Ninguém assume o todo. O cidadão fica sem resposta clara sobre quem decide, porquê e com que limites.
Em democracias frágeis, a falta de explicação é tão corrosiva quanto o erro — porque impede a aprendizagem colectiva.
