Democracia santomense sob stress

Nas últimas semanas, São Tomé e Príncipe voltou a entrar numa zona de turbulência política que já não surpreende — mas continua a desgastar.

O ADI anunciou uma moção de censura contra o Governo de Américo Ramos, com debate e votação marcados para 27 de Janeiro. Em paralelo, o Tribunal Constitucional decidiu, com um ano de atraso, que a demissão do Governo de Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, foi ilegal.

Dois factos distintos, mas com um efeito comum: reacender o conflito político e acentuar a fragilidade do equilíbrio institucional.

À superfície, pode parecer apenas mais um capítulo da disputa partidária. Mas o que está em jogo é maior do que quem ganha ou perde uma votação.

Quando uma moção de censura surge num clima de guerra interna e quando um tribunal intervém fora do tempo útil, o país deixa de discutir governação e passa a discutir sobrevivência do sistema — confiança nas regras, previsibilidade das instituições e responsabilidade pública.

Este texto não pretende tomar partido entre facções. Pretende fazer o exercício mais raro — e mais necessário: identificar o padrão.

Quando as crises se repetem com as mesmas mecânicas — opacidade, rivalidades pessoais, instituições usadas como palco — a pergunta deixa de ser “quem derruba quem” e passa a ser outra: que democracia é esta, se vive sempre à beira da sua própria exaustão?

Um ano depois, a mesma lógica

Para compreender o momento actual, é preciso recuar um ano. A 6 de Janeiro de 2025, o Presidente da República, Carlos Vila Nova, demitiu o Governo de Patrice Trovoada, invocando razões de funcionamento institucional, lealdade política e governação. A decisão ocorreu num contexto de ruptura interna na ADI e contou com o apoio tácito do chamado “ADI2”. Para muitos, tratou-se de um momento necessário para travar uma deriva de concentração de poder e desgaste democrático.

Foi nesse ambiente que decidi produzir o ensaio “Ver para Crer” e, depois, veio a criação da rubrica Flá Vón Vón e a ideia de Nova Democracia (recentemente apresentado a sociedade): não como reacção emocional, mas como leitura fria de um sistema capturado pela lógica da partidocracia, onde partidos deixaram de ser instrumentos da democracia para se tornarem o seu fim último.

A promessa implícita desse momento era simples: a crise serviria para corrigir padrões, não para os reciclar.

Um ano depois, o país volta a mergulhar na instabilidade — nesta nova ronda com os papéis trocados. O ADI, agora liderado por Patrice Trovoada fora do Governo, avança com uma moção de censura contra o Executivo de Américo Ramos.

O gesto não é inédito na história democrática são-tomense, mas o contexto torna-o revelador: a crise não nasce de um impasse nacional profundo, nasce de uma guerra civil partidária que voltou a usar o Estado como tabuleiro.

O Tribunal Constitucional: árbitro tardio ou actor político?

É neste momento que o Tribunal Constitucional decide pronunciar-se sobre a legalidade da demissão de 2025. Não semanas depois, quando a decisão ainda teria utilidade institucional, mas um ano depois, quando o sistema político já tinha seguido o seu curso.

O resultado é paradoxal e perigoso: uma decisão juridicamente relevante, mas politicamente incendiária, que reabre feridas sem oferecer solução.

O debate desta semana na Rádio Jubilar trouxe um elemento decisivo para a leitura da crise: o papel do Tribunal Constitucional. Em estúdio, a intervenção do jurista Miques João permitiu uma leitura pedagógica do enquadramento constitucional da decisão. Essa leitura foi enriquecida e questionada pela intervenção telefónica do jurista Adidom Tiny, num raro momento de contraditório jurídico público, tecnicamente exigente, esclarecedor e civilizado. Mesmo sem unanimidade plena, ficou claro que o alcance da decisão e os seus efeitos políticos são inegáveis.

Num Estado de direito funcional, o tempo da justiça constitucional é parte da própria justiça. Uma decisão que chega quando já não pode corrigir nada, mas apenas perturbar tudo, levanta um problema sério de responsabilidade sistémica (do sistema como um todo).

Aqui, o debate não é sobre competência técnica individual dos juízes, mas sobre o impacto institucional de uma decisão extemporânea (fora de tempo) num sistema político fragilizado.

Foi igualmente esclarecido que o Tribunal Constitucional opera numa zona cinzenta de responsabilização. Em tese, os seus juízes deveriam estar sujeitos ao escrutínio do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Na prática, isso não acontece. O resultado é um órgão que decide sobre todos, mas cuja prestação de contas é difusa ou inexistente.

Quando a justiça constitucional perde a noção do tempo político, deixa de arbitrar conflitos e passa a produzi-los. Num país institucionalmente frágil como é o nosso, essa fronteira não é teórica — é profundamente concreta. Isso mesmo ficou em evidência na decisão do Tribunal Constitucional.

A moção de censura e a captura do Estado

A moção de censura apresentada pelo ADI surge formalmente como um instrumento legítimo de controlo parlamentar. Mas o seu significado político real só se compreende quando inserido na sequência dos acontecimentos do último ano e nas fraturas internas do próprio partido.

Não é a primeira vez que uma moção é usada como ferramenta de reposicionamento político. O que torna esta particularmente reveladora é o facto de um partido procurar derrubar um Governo que emerge do mesmo campo político, num contexto de divisão interna, disputas de liderança e ajuste de contas. A moção não nasce de um consenso sobre falhas estruturais da governação; nasce de uma guerra interna que transbordou para o espaço institucional.

Aqui, mais uma vez, o problema deixa de ser a legitimidade formal da moção e passa a ser o seu uso instrumental.

O Parlamento, que deveria funcionar como espaço de escrutínio do Executivo em nome dos cidadãos, transforma-se em palco de disputas partidárias. E assim, debaixo do radar público de todos, o Estado deixa de ser o fim e passa a ser o meio para atender os interesses de partidos políticos e de grupos ligados a estes.

Este padrão ficou também patente na linguagem política usada em torno da crise. A afirmação do Primeiro-Ministro aquando da situação do navio russo — “se a Assembleia não faz o seu trabalho, isso não é problema do Governo” — é sintomática. Num sistema constitucional, Governo e Parlamento existem numa relação de interdependência e controlo mútuo. Tratar o escrutínio como um incómodo externo é mais um sinal de erosão democrática do que de firmeza governativa.

A responsabilidade, porém, não é apenas do Governo. A bancada parlamentar da ADI carrega um peso político que não pode ser omitido. Ao conhecer acordos sensíveis, participar em decisões estratégicas e, simultaneamente, projectar para a opinião pública as suas divisões internas, contribui activamente para a instabilidade que depois diz combater.

Quando um partido usa o Estado para travar a sua própria guerra civil, o país inteiro paga o custo.

Neste quadro, o papel do Presidente da República torna-se particularmente delicado. Em vez de funcionar como árbitro distante e garante do equilíbrio constitucional, o Presidente surge recorrentemente envolvido — por acção ou omissão, uma vez involuntáriamente e outras não— no xadrez partidário. Cada gesto deslocado ou silêncio prolongado reforça a percepção de que a magistratura presidencial foi arrastada para o centro da disputa política, perdendo a distância simbólica que lhe confere autoridade.

O resultado é um sistema em que ninguém parece assumir responsabilidade pelo todo. Cada actor justifica a sua jogada; ninguém responde pelas consequências colectivas.

Quando a democracia precisa de protecção

O encadeamento destes episódios — moção de censura interna, fragmentação partidária, decisão extemporânea do Tribunal Constitucional e instrumentalização recorrente das instituições — revela mais do que uma crise conjuntural. Revela um sistema político exausto, capturado por lógicas de facção e incapaz de sair do curto prazo.

O padrão repete-se com demasiada regularidade para ser acidental:

• os partidos transformam o Estado em campo de batalha interno;
• as instituições são empurradas para jogos de legitimação política;
• o interesse nacional surge sempre como nota de rodapé.

Foi desta constatação que nasceu a reflexão expressa em Ver para Crer e, mais tarde, a proposta da Nova Democracia — não como partido, nem como iniciativa eleitoral, mas como estrutura cívica de contenção da partidocracia: um espaço de vigilância, memória e exigência democrática fora da lógica da conquista do poder.

A democracia não se sustenta apenas com eleições regulares. Sustenta-se com regras respeitadas, instituições previsíveis e actores capazes de reconhecer limites. Quando esses limites deixam de ser reconhecidos pelos partidos, torna-se necessário que a sociedade disponha de instâncias cívicas capazes de exigir coerência e proteger o que é comum.

A ausência quase total da Academia, da Ordem dos Advogados e de outros corpos intermédios neste debate não é um detalhe. É um sintoma. Quando esses actores se retiram do espaço público, o vazio é ocupado pela gritaria partidária ou pelo silêncio cúmplice.

A verdadeira questão que este ciclo coloca ao país não é quem vence a próxima votação parlamentar.

É se São Tomé e Príncipe consegue, finalmente, construir anticorpos democráticos contra a repetição crónica dos mesmos vícios.

Sem isso, muda-se o elenco. O guião permanece.

Flá Von Von

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