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TC do ADI é contestado por juristas que o considera inconstitucional e irracional

O assunto de grande interesse nacional, a instalação célere do Tribunal Constitucional em São Tomé e Príncipe, foi tema do debate no Programa da Rádio Jubilar em São Tomé. Terá sido a emissão da rádio Jubilar mais acompanhada no país.

Três juristas foram convidados, nomeadamente Hamilton Vaz, André Aragão, e Olegário Tiny. O público são-tomense teve assim oportunidade de conhecer os contornos da aldrabice legislativa, como considerou um dos juristas no debate, desencadeada pelo partido ADI, para alegadamente instalar pela primeira vez nos últimos 40 anos, o seu Tribunal.

O Jurista Olegário Tiny, detalhou as causas que terão levado o partido ADI, a avançar com a instalação célere do Tribunal Constitucional. Uma delas tem a ver com as declarações e intenções manifestadas pelo novo juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Manuel Silva Gomes Cravid quando tomou posse.

Escute as explicações do jurista Olegário Tiny :

André Aureliano Aragão, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, também rejeitou com base em factos e dados a urgência para a instalação do Tribunal Constitucional Independente. Oiça as declarações do jurista para entender a situação real. :

A dado momento do debate, Hamilton Vaz, concentrou a sua reflexão sobre o artigo número 12  da proposta de lei orgânica do Tribunal Constitucional, submetida ao parlamento pelo ADI, e que foi aprovada na generalidade pelos deputados do próprio partido que no parlamento representa a vontade da maioria do povo são-tomense. Para facilitar o processo de instalação do seu tribunal, o ADI, impôs que a votação para eleição dos 5 juízes do Tribunal Constitucional, seja feita em duas secções. Desta forma fica anulada a escolha dos juízes, por maioria de 2/3, como a Constituição Política exige e obriga.

Escute –

Uma aldrabice legislativa, considerou o jurista Olegário Tiny. Uma aldrabice, que permitirá ao partido maioritário, eleger os seus 5 juízes para o seu tribunal.

Hamilton Vaz, alertou a sociedade para a necessidade de se recorrer ao mecanismo cívico de luta, as manifestações, para garantir as conquistas democráticas alcançadas pelo povo.

O povo foi posto em Estado de alerta, porque afinal de contas, a proposta legislativa da ADI, choca gravemente com a constituição política. O jurista Olegário Tiny  realçou a violação contínua da constituição política pelo novo regime instalado no país, e no caso concreto da acção relâmpago para instalação do Tribunal Constitucional, o artigo 157 da constituição descreve a forma como os juízes para o Tribunal Constitucional devem ser eleitos.

A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, exige que o juiz do Tribunal Constitucional tem que ser eleito por 2/3 dos votos dos deputados presentes na sessão plenária da Assembleia Nacional, e reforça ainda que tal eleição só deve ser feita «desde que superior a maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções».

Mas, a proposta que o ADI aprovou na generalidade no parlamento, define que os juízes do futuro Tribunal, sejam eleitos por maioria dos deputados presentes, ou seja, pela sua bancada parlamentar, que ocupa 33 dos 55 assentos no parlamento.

Escute a explicação técnica do jurista André Aragão :

O jurista André Aragão, também considerou que é preciso travar o perigo.

Oiça –

Rádio Jubilar é privada, brindou o público são-tomense com um debate esclarecedor sobre a polémica em torno da instalação urgente do Tribunal Constitucional. Num país onde o contraditório passou a ser crime, facto justificado pela ausência de programas de debate na TVS e na Rádio Nacional, resta saber se o programa da Rádio Jubilar, resistirá a fúria que terá gerado na sua edição do último fim-de-semana.

Aliás, informações que chegaram ao Téla Nón e oriundas dos círculos do regime, fazem eco de contestações, porque o regime considera que a Rádio Jubilar de orientação católica, nasceu para apenas rezar Pai Nosso e Avé Maria, e não para estar a falar de coisas que não se deve mais falar neste país.

Abel Veiga

    13 comentários

13 comentários

  1. explicar sem complicar

    14 de Junho de 2017 as 15:01

    ADI caiu como mama da velha.

  2. Bobuwabó

    14 de Junho de 2017 as 15:50

    Sr deputados de ADI, lembra q o povo põe e povo tira, q o PT só quer a lei em seu favor e quando chegar a Hora como diz da vossa palavra-chave ele vai a Portugal Rico e vocês ficam ai a mamar a lei que vocês aprovaram.
    1 O rico domina sobre os pobres e o que toma emprestado é servo do que empresta
    2 Quando te assentares a comer com um governador, atenta bem para o que é posto diante de ti, E se és homem de grande apetite, põe uma faca à tua garganta.
    3 Não cobice as suas iguarias porque são comidas enganosas.
    4 Não te fatigue para enriqueceres; e não apliques nisso a tua sabedoria.
    5 Porventura fixarás os teus olhos naquilo que não é nada? porque certamente criará asas e voará ao céu como a águia.
    6 Não comas o pão daquele que tem o olhar maligno, nem cobices as suas iguarias gostosas.
    7 Porque, como imaginou no seu coração, assim é ele. Come e bebe, te disse ele; porém o seu coração não está contigo.
    8 Vomitarás o bocado que comeste, e perderás as tuas suaves palavras.
    9 Não fales ao ouvido do tolo, porque desprezará a sabedoria das tuas palavras.
    10 Ouve teu pai, que te gerou, e não desprezes tua mãe, quando vier a envelhecer.
    11 Compra a verdade, e não a vendas; e também a sabedoria, a instrução e o entendimento.
    12 Dá-me, filho meu, o teu coração, e os teus olhos observem os meus caminhos.
    13 Porque cova profunda é a prostituta, e poço estreito a estranha.
    14 Pois ele, como um salteador, se põe à espreita, e multiplica entre os homens os iníquos.
    15 Com a sabedoria se edifica a casa, e com o entendimento ela se estabelece
    16 E pelo conhecimento se encherão as câmaras com todos os bens preciosos e agradáveis.
    17 O homem sábio é forte, e o homem de conhecimento consolida a força.
    18 Com conselhos prudentes tu farás a guerra; e há vitória na multidão dos conselheiros.
    19 A sabedoria é demasiadamente alta para o tolo, na porta não abrirá a sua boca.
    20 Àquele que cuida em fazer mal, chamá-lo-ão de pessoa danosa.
    21 O preguiçoso esconde a sua mão ao seio; e cansa-se até de torná-la à sua boca.
    16 Mais sábio é o preguiçoso a seus próprios olhos do que sete homens que respondem bem.
    17 O que, passando, se põe em questão alheia, é como aquele que pega um cão pelas orelhas.
    18 Como o louco que solta faíscas, flechas, e mortandades,
    19 Assim é o homem que engana o seu próximo, e diz: Fiz isso por brincadeira.
    20 Sem lenha, o fogo se apagará; e não havendo intrigante, cessará a contenda.
    21 Como o carvão para as brasas, e a lenha para o fogo, assim é o homem contencioso para acender rixas.
    22 As palavras do intrigante são como doces bocados; elas descem ao mais íntimo do ventre.
    23 Como o caco de vaso coberto de escórias de prata, assim são os lábios ardentes com o coração maligno.
    24 Aquele que odeia dissimula com seus lábios, mas no seu íntimo encobre o engano;
    25 Quando te suplicar com voz suave não te fies nele, porque abriga sete abominações no seu coração,
    26 Cujo ódio se encobre com engano, a sua maldade será exposta perante a congregação.
    27 O que cava uma cova cairá nela; e o que revolve a pedra, esta voltará sobre ele.
    Que assim sejá

  3. KUÁ DE MALI

    14 de Junho de 2017 as 16:33

    A ditadura está por vir…
    STP nunca chegará a um patamar bem alto enquanto tivermos políticos aldrabões como as de partido X…
    Não falo mais nada só observo…

  4. Raul Costa Cruz

    14 de Junho de 2017 as 16:39

    Kwâ s´ca bobôêêê Mé-Novo!
    O Patrice já não tem como.
    Para além de não estar a conseguir governar, agora quer acelerar aldrabices. Nunca este país esteve tão mal internamente e tão mal visto no plano externo.
    Finalmente os santomenses estão em condições de dizer que a governação de Patrice não arancou.
    Sendo juristas como Olegario Tiny e André Aragão a dizerem o que disseram, tudo indica que há por ai sinais claros de tentativas de fraude, sinais claros de tentativa de se vir a espremer este povo até o osso. Aliás, o senhor Patrice Trovoada já ameaçou claramente o povo dizendo que já esta a cortar na banha, o que é verdade porque todos estão a ficar cada vez mais pobres e já há gente a passar fome em STP. Lamentavelmente.

  5. ADEUS A ULTIMO SUBREVIVENTE

    14 de Junho de 2017 as 17:26

    quando eu dizia ao povo que Patrice trovoada não quer governar mas sim reinar voces andavam a dormir e votaram cegamente no Evaristo agora toma la toma la, toma la toma la.

  6. Pumbú

    14 de Junho de 2017 as 20:25

    Meus senhores o AVISOfoi lançado. Cabe ao povo avaliar se é por isso é que deu a maioria absoluta ao partido ADI.

  7. Quidide

    14 de Junho de 2017 as 21:05

    Isto está de mal a pior. Demais é moléstia. Já se torna assustador esse rumo para a ditadura. Que futuro terá o arquipélago por esse andar?

  8. menina stp

    15 de Junho de 2017 as 8:20

    O Sr. Augerio Vaz desde há muito que ficou bajulador dos homens do ADI. Lhe deram um cargo na Presidência mas ele é tão bom jurista que agora lhe tiraram. Mais uma vez anda a postar coisas a favor do ADI, sem notar que já ninguém lhe leva a sério. Logo este que andou e anda na corrupção que quer por em causa afirmações daqueles que não vivem a custa do Poder mas sim do seu próprio trabalho. Quem é o SR a frente dos que participaram no debate? Noutros países e Sr devia ir preso quando andou nas “negociadas”.

  9. Pecador

    15 de Junho de 2017 as 9:29

    O povo é burro de cair na ladainha de Dubai. , e os de A D I tb o são, porque se esquecem que quem votou na maioria neles são ex ou militantes de MLSTP, PCD e MDFM, voltaram eles a dar voto de confiança , se nem arroz de 13 contos conseguiram cumprir ?

    • seabra

      17 de Junho de 2017 as 11:49

      O povo é sobretudo falso e corrupto.Merece os governantes que lhes dirigem…

  10. mezedo

    15 de Junho de 2017 as 11:29

    Temos que organizar uma manifestação contra o governo e parlamento.
    o PR deve reunir urgentemente o Conselho de estado para por stop a essa desgovernação que esta no País.

    Sr. Evaristo se o senhor não agir sera castigado severamente por este povo.

    o Sr. que não ignore esse povo porque pode lhe custar muito carro e sua idade já não permite ter agitação sobre pena de apanhar um AVC.
    Então tome alguma medida imediatamente.

  11. EX

    15 de Junho de 2017 as 11:31

    Viva Radio Jubilar e Viva ao Jornal tela nom, graças a essas Instituições o Povo ainda pode ouvir coisas prestaveis nessa terra. Porque TVS e RN só nos atira areia aos olhos.

    Sobre esse Debate, agora foi dito coisas Juridicamente, mas tudo isso já se previa.
    em alguns comentarios que eu já fix sempre frisei que patrico estava sempre planejando cometer fraude nas eleições.

    E ademais ele mesmo já tinha avisado que iria haver caos em STP.
    em termos legais os Politicos os Juristas estão de pés e mãos atadas, até a hipotese de Golpe de estado começa a ficar fora de questão, com esse amanhetar dos Militares e ainda com esse Treinamento duvidoso, só nos restas uma possivel e hipotetica solução que a sociedade civil recorrer as manifestações, e como esse Povo é o que é haver vamos, pode ser que nunca se faça uma manisfestação ou pode ser que haverá uma revolta que acabará com mortes e e coisas mais.

    Deixo um recado ao TP e seguidores do ADI, a cobras têm por habitos fugierem quando sentem-se ameaçadas, mas quando são incurraladas elas dão o bote.
    Esse povo é manhoso que nem uma cobra.

    Cuidado porque pode surgir alguns Zé Cangolos por aí e pescoços vão rolar. Tudo que é demais faz mal.

  12. seabra

    17 de Junho de 2017 as 11:44

    Qual é a opinião do ex.membro /militante ADI,sr.Adelino Cardoso Cassandra,sobre este assunto ?(já que não me quis responder a questão sobre a sua “appartenance” política e do seu partido ex ou atual ,investiguei).

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