– o descarrilamento continua…
A recente mudança do horário da nossa República Democrática de São Tomé e Príncipe, natural e abençoadamente colocada sobre a linha do Equador e no enfiamento desta linha imaginária com o meridiano de Greenwich, que foi perpetrada após mais um sonho (ou pesadelo???) de Patrice (e do seu (des)Governo), possivelmente acordado de forma atribulada e atordoada, lavanta e tem levantado questões sem fim.
Não pretendo meter-me em questões que fojem às minhas competências, pelo que me vou cingir à questão alusiva aos poderes que o Governo tem ou não tem, para fazer o que fez e que não devia fazer.
- De forma muito simples e sintética, cabe-me dizer que nos termos da Constituição da RDSTP, vêm estabelecidas no artigo111º, as competências do Governo, as quais passo a transcrever as mais relevantes para um melhor entendimento de todos acerca desta questão:
Compete ao Governo:
- a) Definir e executar as actividades politicas, económicas, culturais,
cientificas, sociais, de defesa, segurança e relações externas, inscritas no
seu Programa.
- c) Legislar, por decretos-lei, decretos e outros actos normativos, em matéria
respeitante à sua própria organização e funcionamento;
- d) Fazer decretos-lei em matéria reservada à Assembleia Nacional, mediante autorizacão desta;
- g) Dirigir a Administração do Estado, coordenando e controlando a
actividade dos Ministérios e demais organismos centrais da Administração;
- Por outro lado, nos termos da Constituição, compete à Assembleia Nacional, (Artigo 98º) dentre outros, o seguinte:
(Compete exclusivamente à Assembleia Nacional legislar sobre as seguintes matérias):
- c) Eleicões e demais formas de participacão política;
- d) Organização Judiciária e estatutos dos magistrados;
- f) Organização da defesa nacional;
- h) Impostos e sistema fiscal
- j) Sistema monetário
- l) Organização geral de Administração do Estado, salvo o disposto na
alínea c) do Artigo 111º;
Estamos perante mais uma trapalhada do Governo. Pois, analisando as competências do Governo resulta claro que a MUDANÇA DO HORÁRIO NACIONAL, não pode, para alguém no uso do seu perfeito juízo, ser considerada matéria respeitante à própria organização e funcionamento do Governo; ou seja trata-se de algo muito mais amplo do que isso, pois afeta diretamente no seu dia a dia, todos os cidadãos residentes e todas as instituições de carater público e privado do país.
Passando para as competências da Assembleia Nacional, podemos constatar que lhe cabe legislar sobre a Organização geral de Administração do Estado, exceto naquilo que diz respeito à organização e funcionamento do Governo.
CONCLUSÃO:
O Governo “pulou a cerca”, mais uma vez, como é tanto do seu gosto.
Cometeu assim mais uma ilegalidade manifesta e o Decreto- Lei publicado é inconstitucional. Deve ser por isso atacado pelas autoridades competentes.
Atenção que o Governo neste caso , nem se dignou pedir autorização legislativa para legislar sobre matéria que, manifestamente, não é da sua competência.
Pelos vistos a doença, tal como um tumor maligno, já se encontra em estado muito avançado, tornndo-se metástase, e ameaçando comprometer seriamente a saúde mental, física e democrática de todos nós.
É preciso frisar que se trata não só de mais uma trapalhada do Patrice e do seu ADI, mas de algo mais grave: trata-se de uma ilegalidade e de mais uma usurpação e abuso de poderes pertencentes a um outro órgão de soberania, desta vez a Assembleia Nacional.
Como se já não bastassem…
- A tentativa do golpe em curso de dissolver ou amputar o atual Tribunal Constitucional, para criar à força um tribunal do ADI (Tribunal ADINAL), provavelmente … com sede na casa do Patrice, na Praia das Conchas, ou no Palácio do Governo.
- a ilegalidade da emissão da NOVA DOBRA, pelo Governo/Banco Central, usurpando poderes estabelecidos pela Constituição da República em exclusivo à Assembleia Nacional (art. 98 – compete-lhe legislar em exclusivo sobre o sistema monetário) – vieram salvar o projeto desajeitadamente há pouco, com uma lei na Assembleia Nacional, depois dos ditos ilustres juristas do ADI terem profusamente negado a ilegalidade evidente do processo e jurado a pé juntos que eles é que tinham razão, como se estivéssemos a jogar uma partida de futebol e o arbitro tivesse assinalado uma falta injusta para um dos lados. Tudo isso, para além de vários outros casos oportunamente denunciados.
É tempo de os cidadãos deste país, nomeadamente os democratas dizerem BASTA à incompetência manifestada em todos os domínios de gestão pública, à falta de transparência e democraticidade de processos, à corrupção galopante e desvios de fundos em toda a Administração Publica, praticada ou tolerada por políticos corruptos e sem escrúpulos.
Desejo a todos um 2018 bem melhor do que o mau ano de 2017.
Olegário Tiny
Cláudia
8 de Janeiro de 2018 at 14:16
Obrigado professor dr tiny… Para mim o senhor é um homem mt correcto. Continue assim. Claro que subscrevo inteiramente com o seu pensamento. Claro que eu não tenho capacidade como o senhor tem, mas gosto das suas opiniões k são quase doutrina. Tem sempre opiniões importante e imparcial.
Quidide
8 de Janeiro de 2018 at 15:40
E assim vai o país completamente desgovernado, sem ninguém para enfrentar esses incompetentes que julgam que são donos de STP. Muita pena…
ximboto
8 de Janeiro de 2018 at 16:15
polítikus medíocres. o povo com tantos problemas a se preocuparem com a mudanca do horario. francamente
POVO BILI WÊ
8 de Janeiro de 2018 at 19:30
Patrice Trovoada sonhou que um dia seria rei e teria uma ilha onde o seu desejo é lei.
Patrice Trovoada é tipo menino rico que quer tudo o que vê.
São Tomé e Príncipe não passa de um brinquedo nas mãos de Patrice, mas quando ele se cansar de brincar vai deitar este brinquedo para o lixo, por não ter mais serventia.
Iacer D´Alva
9 de Janeiro de 2018 at 1:16
Muito blá blá blá.
Esse pessoal que critica não fizeram o suficiente no passado para alavancar o país, pelo contrário delapidaram a coisa publica e em vez de aprenderem como se faz, andam sempre a criticar. Estou a quase 30 anos fora do meu belo e lindo país e por diversas vezes me entristeci com escândalos de corrupção e os atrasos que o país conheceu com essa gente no poder e agora querem nos ensinar o quê.
Eu não sou DI, nem MLSTP, nem PCD nem outro partido qualquer. Sou Cidadão santomense que quer e anseia por um São Tomé e Príncipe desenvolvido e prospero.
Essa gente sempre criticou o pessoal do ADI na pessoa do Sr. Dr. Patrice Trovoada, mas se fosse um dos pertences a um desses outros partidos no poder que não o ADI certamente seria tudo muito lindo, democrático, e tudo bem.
UM COMPADRIO VERGONHOSO.
Vicente
10 de Janeiro de 2018 at 9:04
Do meu conhecimento e experiência de vida, somente os países que têm inverno é que mudam de hora, devido a deslocação do sol entre o trópico de câncer e o trópico de capricórnio. O sol na sua viagem durante o ano faz com que durante o verão o dia seja muito longo, chegando ao ponto que no pólo norte não haja noite durante duas semanas. No Inverno é o contrário. O dia é muito curto. Na Europa e na América do Norte e Canadá o sol chega a nascer as 8:30 da manhã, e se põe as às 15:30 da tarde . Eis porque nestes países muda-se de hora para se ter mais tempo de sol.
Lá dizia o meu AVÔ :npêno npêno sca bê kwa cu wê na bêfa, êlê manda nguêbu sca ngana macaco cá cumê bôbô quando dê, cá da bunzo cu casca.
mezedo
10 de Janeiro de 2018 at 10:38
Voce Iacer D`Alva devia ter vergonha como santomense de pronunciar aquilo que pronunciaste, afinal deves estar a comer junto com esses malandros e andas a esquecer que vieste de família pobre e que quem esta a reclamar pelo sofrimento são os mais desfavorecidos claro com apoio daqueles que tem visão.
Vens a confundir pessoal que vives fora a 30 anos, andas ai escondido a traz de larápios do ADI e tenta justificar que não pertence a corja.
Achas normal essas atitudes do PR e PA, então o queres para este país? Se és mesmo filho desta terra não comporta como Gabonês, mas sim sai em defesa da Democracia e dos valores da cidadania.
IACER D´ALVA
11 de Janeiro de 2018 at 0:45
Caro irmão Mezedo afinal de contas somos todos primos e irmãos naquele belo e pequeno país verdejante e com alguma disponibilidade de água que Deus assim abençoou. Respeito sua opinião mas é preciso tomar cuidado com as suas palavras quando não sabes de quem se trata quando falas. Para o seu conhecimento sou formado, tenho formação superior em Engenharia e resido a cerca de 30 anos fora da pátria onde me viu nascer (SÃO TOMÉ). No entanto a minha opinião é fruto em grande parte das noticias que todos nós recebemos da mídia pois afinal de contas estamos no exterior em busca de melhores dias que os nossos pais não encontraram em São Tomé. Vejo bem que suas palavras estão carregadas de partidarismo politico tendencioso e e eu simplesmente com base em observações das realizações do atual governo desde o inicio da legislatura até mesmo de opiniões de irmãos nossos santomenses que vivem no país congratulando das mudanças ocorridas no país nesses últimos anos.
Portanto uma coisa lhe garanto não sou nem nunca fui do ADI, MLSTP, PCD ou outro partido qualquer. Uma coisa sei que indo assim esses partidos da oposição só irão fortalecer o governo e empurrar-lhes pra mais uma maioria absoluta, pois como dizem os mais antigos a voz do povo é a voz de Deus e pelo que tenho percebido a maioria do povo está com o governo, tanto é que lhes deram a MAIORIA ABSOLUTA!
ABRAÇO COMPANHEIRO E BOA SORTE! BOM ANO PRA TI!
Vicente
10 de Janeiro de 2018 at 10:43
Alguém pode me informar qual é o país Áfricano ou latino-americano que muda de hora e porquê.
Lá dizia que o meu AVÔ:
Ca bili wê cu fiá damina pê na bila pancada môlô quentxi.