Opinião

Da Revolução dos Cravos em Portugal à independência de São Tomé e Príncipe

O papel da Associação Cívica pró-MLSTP.

  • A traição dos “camaradas regressados” (do MLSTP).
  • Da “velha escola” às disfunções do atual sistema de (des)governação – as suas causas remotas.
  • “Pinceladas” breves sobre os “enguiços” da política nacional.

BREVES NOTAS PESSOAIS SOBRE UMA HISTÓRIA AINDA POR CONTAR.

Por ocasião do 50º aniversario da Revolução dos Cravos em Portugal e no quadro do 50º aniversário da Independência de São Tomé e Príncipe (12 de Julho de 1975), apraz-me apresentar uma breve reflexão sobre alguns aspetos da nossa História política recente, com particular incidência sobre algumas peripécias alusivas ao processo imediatamente conducente à Independência e seus possíveis impactos no processo daí decorrente.

I – O 25 de Abril de 1974 e a Revolução dos Cravos

No dia 25 de Abril de 1974, encontrava-me em Odivelas, arredores de Lisboa, quando, depois de acordar e enquanto me preparava para ir à Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, me apercebi de que a Rádio entoava persistentemente, a famosa música “Grândola Vila Morena, terra da fraternidade…” da autoria do renomado cantor português Zeca (José) Afonso. Fiquei pouco depois a saber que o MFA – Movimento das Forças Armadas tinha levado a cabo um golpe de Estado contra o regime colonial fascista reinante, conhecido depois como a “Revolução dos Cravos em Portugal”. Com devidas cautelas, saí à rua e parti para Lisboa, desejoso de me inteirar da efervescência política que adivinhava ter-se instalado na sociedade portuguesa. Logo me dei conta de que era um dia, de libertação e de festa, que merecia ser comemorado nas ruas com o povo português.

Pessoalmente, para além de sobejas motivações políticas que, desde muito cedo na minha juventude, nortearam a minha consciência sociopolítica de rebeldia e resistência política contra o colonialismo e a opressão instalados em São Tomé e Príncipe e noutras colónias portuguesas, cabe aqui recordar um episódio peculiar que me envolveu diretamente, cerca de um mês antes dessa data histórica do 25 de Abril: nesse dia, cuja data precisa não me recordo, após as aulas do período de manhã, fui almoçar como habitualmente à “Cantina Velha”, na Cidade Universitária, a cerca de duzentos metros da Faculdade, acompanhado de alguns colegas santomenses, nomeadamente, Carlos Tiny, meu irmão mais velho, que terminara entretanto o curso de medicina; Manuel Vaz Afonso Fernandes, que estudava Direito, amigo e companheiro de jornada (ambos falecidos), sendo nós bolseiros da Fundação Calouste Gulbenkian e residentes na mesma casa em Odivelas.

Colocamo-nos ordeiramente na “bicha” (fila) e ao chegar à porta de entrada da cantina, qual não foi o meu espanto, fui barrado pelo segurança/porteiro (“gorila”) de serviço; ou seja, fui impedido de entrar na cantina, pois segundo aquele, o meu nome constava de uma lista de estudantes assim sancionados, sob a acusação de distribuir panfletos subversivos na Universidade. Tal acusação não era verdadeira; pois, embora participasse nessa época em atividades reivindicativas dos estudantes na minha Universidade, nunca havia participado na distribuição de cartazes. Eu já era suficientemente responsável e ciente de que a nossa causa fundamental era a emancipação e a liberdade do povo de STP, não obstante a solidariedade para com a luta do povo português.

Imaginem, pois, o sufoco, o fardo que era para um estudante santomense, bolseiro, ficar proibido de fazer as refeições na cantina, cujo preço fortemente subsidiado, custava cerca de 15% do preço das refeições dos restaurantes mais baratos da região. O pior de tudo é que se tratava de mera invenção do regime, uma injustiça contra a minha pessoa, mas provavelmente era fruto das minhas/nossas atividades ainda em São Tomé, antes de ir estudar à Lisboa.

O 25 de Abril de 1975 trouxe-me, além de tudo o mais, a liberdade e o direito readquirido à alimentação nas cantinas Universitárias.

Com a Revolução dos Cravos, abriu-se um corredor de esperança para os povos africanos (e para o povo de Timor-Leste), então colonizados por Portugal, durante séculos de domínio absoluto e saque das suas fabulosas riquezas. Em todos esses países já fervilhava a esperança e a luta estrénua pela Independência, liderada pelos respetivos Movimentos de Libertação, a saber: em Angola, o MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola; na Guiné-Bissau e em Cabo Verde, o PAIGC – Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde; em Moçambique, a Frelimo – Frente de Libertação de Moçambique; e em São Tomé e Príncipe, o MLSTP (Movimento de Libertação de São Tome e Príncipe).

No que se refere a STP, um grupo de cidadãos e estudantes em Portugal, no qual me incluía, fazia parte do movimento de contestação e luta pela Independência Nacional, sob a liderança do MLSTP, cujos membros se encontravam maioritariamente no exilio. Compunham o grupo de Portugal, nomeadamente: Dr. Gastão Torres (Advogado), Eng.º António Lomba, Carlos Alberto Pires Tiny, Alda Bandeira, Norberto Costa Alegre, Filinto Costa Alegre, Manuel Vaz Afonso Fernandes, Olegário Tiny, António Ramos Dias, Jacinto Amado, Mário Silva, Teotónio Torres, Armindo Vaz de Almeida, Amadeu Pires dos Santos, BernardoDaio, Eng. António Espírito Santo, Arlindo Gomes, Amado Jacinto, Carlos Neves, Felicidade Elsa Mata, Milú Aguiar. Não nos podemos esquecer, dentre outros, dos irmãos Sabinos dos Santos, vulgo “Pouca Roupa” e Maurício dos Santos, vulgo “Mié”; os senhores Mónica e António Gentil, embarcadiços e residentes na “outra banda”, “mais velhos”, cuja casa frequentávamos em alguns fins de semana, para conversa e análise sobre a situação do país.

Além de aderirmos à ampla e constante movimentação política que passou a inundar toda a sociedade portuguesa, participando em manifestações, comícios, festivais musicais, etc., desde logo procedemos a uma profunda análise da situação, com o fito de tirar o melhor proveito em prol da Independência Nacional.

No dia 1 de Maio seguinte, registou-se uma gigantesca manifestação em Lisboa, a maior de que tenho memória. Nesta mesma data, também se realizou em São Tomé, a primeira manifestação pós 25 de Abril, protagonizada sobretudo por estudantes do ensino secundário, mais adiante mencionados.

As aulas nas Universidades e noutros níveis de ensino foram suspensas por um longo período. Enquanto isso, os estudantes e outros cidadãos dos países africanos de língua portuguesa uniram esforços e consertaram ações de contestação comum, desde logo, mediante a criação da CEC (Casa dos Estudantes das Colónias), no início da Avenida da República, onde antes funcionava a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos (que prestava “assistência” aos estudantes das ex-colónias). A CEC tornou-se a nossa “sede política” em Portugal, era o ponto de encontro obrigatório e quotidiano, sobretudo dos estudantes de todas as ex-colónias. O intercambio, a solidariedade, a comunhão de ideais e ações era então a palavra de ordem; a riqueza desse intercambio foi inestimável no tecer dos laços de amizade e solidariedade pessoais e políticas, cujos efeitos perduram no tempo. A CEC tornou-se o centro de coordenação de toda a atividade política e cultural que quiséssemos então desencadear, garantindo sempre que necessário uma participação coletiva nas nossas ações. Neste contexto, retenho viva a memória da tomada da Casa de Timor em Lisboa, em que nós, os estudantes africanos, marchámos de mãos dadas com os nossos irmãos de Timor e fomos ocupar o espaço que passou a funcionar como a sua sede em Lisboa.

II – CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CÍVICA PRÓ MLSTP E O REGRESSOAO PAÍS DE UM GRUPO DE ESTUDANTES

Sucederam-se reuniões mais restritas na “casa de Odivelas” (António Lombá, Carlos Tiny, Olegário Tiny e Manuel Vaz) e na “casa de Benfica” (os irmãos Norberto e Filinto Costa Alegre, Mário Silva, Amadeu Do Espírito Santo, Daio, Tomé d’Alva), sendo que as principais reuniões se realizaram nos Olivais, na casa do Dr. Gastão Torres, advogado.

As ações concertadas do grupo de santomenses acima referidos evoluíram rapidamente para a implementação de uma diretiva do Bureau Político do MLSTP no exterior, no sentido de criar em STP a sua face política e legal, sob a forma de uma associação de caracter cívico, que tivesse a capacidade de sensibilizar, mobilizar e conduzir o povo santomense, na sua luta pela independência nacional.

O MLSTP, ao contrário de outros seus homólogos falantes da língua portuguesa, não havia sido reconhecido pelo Governo português, de forma inequívoca, como único e legítimo representante do povo de STP; tornava-se urgente colmatar esse vazio, e evitar que o processo para a independência ficasse adiado “sine die”.

É neste contexto que foi concebida a Associação Cívica pró-MLSTP, que tinha de ser formalizada em São Tomé e implicava o envio rápido de estudantes voluntários e membros do grupo para São Tomé, para em conjunto com outros cidadãos, baseados no país, dar vida aos objetivos preconizados.

O primeiro a avançar para São Tomé foi Filinto Costa Alegre, tendo-se seguido outros num espaço de tempo muito curto (não pela ordem cronológica precisa): Carlos Tiny, Ramos Dias, Olegário Tiny, Norberto Costa Alegre, Manuel Vaz A. Fernandes, Armindo Vaz de Almeida, Alda Bandeira, Maria de Assunção (Milú) Aguiar, Elsa Felicidade Mata, Ivone Trovoada, Amadeu do Espírito Santo, Arlindo Gomes, Teotónio D’Alva Torres, etc…

OBJETIVOS E REALIZAÇÕES

Associação Cívica Pró-MLSTP (a CIVICA) foi criada em Assembleia Geral, realizada a 15 de Junho de 1974, no salão de diversões “Ar e Vento”, no bairro Riboque, da Cidade Capital. Igualmente aprovado foi o seu Programa, donde sobressaiam os objetivos de Independência imediata e total, Regime democrático e reconstrução económica. Foi liminarmente rejeitada a ideia de federação com o império português. Posteriormente, em Outubro, foi criada uma delegação na ilha do Príncipe.

Foi “posteriormente extinta em Março de 1975. Durou 9 meses apenas, digamos o tempo de gestação de uma criança” – Carlos Tiny, em discurso por ocasião da fundação da Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria, a 12 Julho de 2015.

A “Cívica” foi presidida por Alda do Espírito Santo, professora e poeta de renome, e Daniel Daio (ex-oficial das Forças Armadas de Portugal) e integrou inúmeros cidadãos de todos os quadrantes da nação santomense, irmanados na aspiração pela independência e pela liberdade. É digno de realce que Alda do Espírito Santo, que já havia sido presa pela PIDE em Portugal, liderava nessa altura em São Tomé, uma movimentação de jovens estudantes e outros adultos, alinhados na mesma causa. Destacavam-se no grupo, dentre muitos outros: Edgar Neves, José Luís D’Alva (Joe), Alcino Barros Pinto, Frederico Gustavo dos Anjos, Ângelo Bonfim, Gabriel Costa, Jorge Santos, Jorge Torres, Maria Eduarda (vulgo Dua), Camélia Barros, Tomé Soares dos Santos, Nazaré Tiny, Afonso Varela, Salvador Ramos, Rafael Branco, Bela Neves, São Silveira, Aurélio Dias, Pascoal Dias, etc. Para além dos já referenciados, participaram muitos outros dirigentes e militantes da Cívica, de todos os escalões etários e classes sociais, dentre os quais não posso deixar de mencionar alguns, (perdoem-me todos os outros, pois não é possível cita-los na sua plenitude) com quem partilhamos experiências de trabalho impactantes: Tomé Costa, Maria do Rosário Barros, Políbio Salvaterra, o “MPLA” (Manuel Quaresma Boa Morte, trabalhador agrícola da Roça Diogo Vaz e exímio líder popular de toda a Zona Norte), o “Reis” (Manuel Pires dos Santos, líder da zona Centro – Trindade, Monte Café, Milagrosa, etc.), Hirondina Xavier, Cora Pinto, “Camarada” Cristina Lombá; António Leite, Luís Alcântara, Raúl Bandeira, António Amado Vaz, estes últimos da Alfandega de S. Tomé; e muitos outros…

AS TAREFAS eram ingentes, hercúleas, tendo sido desempenhadas com o máximo zelo e abnegação irrestrita. Sob os motes “Independencha total e imediata ça kuá cu povô mêcê” (Independência total é o que o povo quer), “Unidos venceremos” e “a vitoria é nossa”, partimos para o desafio, firmes na convicção de que só podíamos contar com as nossas próprias forças. O nível de mobilização da nação santomense foi quase inultrapassável, tendo sobretudo em consideração que os militantes e simpatizantes da CÍVICA estavam completamente desprovidos de armas de qualquer espécie, usando os contactos pessoais diretos (ainda não havia os telemóveis ou meios similares de comunicação), a persuasão, a empatia, em suma a comunicação direta com o povo em todos os recantos do país.

A NOSSA INSPIRAÇÃO vinha das lutas e conquistas dos nossos irmãos das outras colónias portuguesas, comandados por heróis da liberdade, como Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Samora Machel, além de outros vultos políticos africanos, como Patrice Lumumba, Nelson Mandela, etc.

A ESTRATÉGIA assentou na sensibilização e mobilização do povo santomense, utilizando todos os meios e métodos ao nosso alcance, sabendo que a via armada não constituía opção. A utilização plena da maré humana, da vontade política, do empenho e força moral superior, da exaltação e do elã da juventude, foram a arma mágica para as constantes reuniões de esclarecimento de todo o tipo; desde comícios, manifestações e greves; a invasão de várias lojas dos portugueses e destruição de viveres, com a alegação de que estavam envenenados para matar os santomenses; à utilização de incansáveis equipas móveis que calcorrearam o país de lés a lés. Fizemos agitação política no mais lídimo sentido do termo, abanámos os alicerces da economia das ilhas – as roças (agrícolas) de cacau e café – o bastião económico do poder colonial em STP, pois nelas concentravam-se os mais indescritíveis atos de exploração humana, maus-tratos e injustiças, dignos da escravatura moderna. E foi nelas que concentrámos as nossas cruzadas políticas, com sucessos retumbantes, inviabilizando completamente a economia colonial.

Facto digno de registo é a engenharia financeira engendrada para cobrir as necessidades essenciais dos estudantes que regressaram de Portugal e os que optaram por trabalhar a tempo inteiro na Cívica e não possuíam meios de subsistência próprios. Como forma solidária de suprir tal situação, decidiram entre si que alguns iriam dar aulas no ensino secundário, e os respetivos salários seriam equitativamente distribuídos entre todos os membros em apreço.

A primeira grande manifestação da CÍVICA foi realizada na tarde do dia 6 de Julho de 1974. Partiu da sede no Riboque, desceu a Avenida Coco-Coco e percorreu algumas das principais ruas da cidade capital. Outra de grande relevância foi à chegada a STP do novo Governador português (mais tarde Alto-Comissário), o tenente-coronel Pires Veloso, o homem que conduziu, pelo lado português, o processo de descolonização até à Independência. O primeiro comício foi a 3 de Agosto, ao largo do Mercado Municipal.

 Decorreram “com acentuada vibração e ardor, é certo, mas “dentro do maior aprumo e civismo” – in Carlos Espírito Santo, obra atras citada (pág. 289). O Governador declarou por ocasião da sua chegada, o reconhecimento de todos os movimentos existentes, incluindo o MLSTP, o que configurava uma clara tentativa de dividir para reinar, pois existiam então mais dois outros, sendo que um deles teria sido alegadamente criado, segundo fontes credíveis, pelo ex-diretor local da PIDE-DGS, Franco Nogueira. Acentuou, por outro lado, a necessidade da presença do MLSTP em São Tomé, de modo a ajudar no processo de descolonização, tendo prometido a todos os seus elementos as liberdades proclamadas no Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Toda essa efervescência política teve, progressivamente, como consequências a debandada dos colonos portugueses (Administradores das roças e outros responsáveis brancos) para a cidade capital, onde procuraram refúgio e proteção das autoridades coloniais – Governador, Comandante Militar e Polícia – após várias tentativas de reação violenta, com armas de fogo de calibre diversos e explosivos, de que então dispunham e foram importando sem restrições. Orientada pela Associação Cívica para evitar desacatos violentos, a força dissuasora das massas populares era de tal modo convincente, que conseguiu evitar ações mais violentas ou sangrentas, pois em momentos diversos os trabalhadores, capitaneados pelos seus líderes arrecadaram armas que se encontravam nessas roças e foram entregá-las na sede da CÍVICA ou no palácio do Governador.

As manifestações eram em geral lideradas por alguns mais “velhos” /maduros, nomeadamente por Filinto Costa Alegre, Tomé Costa (ex-furriel das Forças Armadas), Carlos A. Pires Tiny, Norberto Costa Alegre, António Ramos Dias, António Amado Vaz, etc. Os resultados das nossas atividades não se fizeram esperar. Sucederam-se reuniões de concertação, conversações e negociações entre as autoridades portuguesas no país e a Direção da CÍVICA.

O papel da Companhia dos Caçadores 7 (“secção santomense do Exército”).

Setembro de 1974 foi um mês quente. Fruto das tensões sociopolíticas existentes no arquipélago, o papel dos militares santomenses revelou-se de grande importância. O sargento Albertino Neto, responsável da Companhia dos Caçadores 7 (“secção nativa do Exercito”), com o apoio de outros, nomeadamente, o furriéis Óscar Sousa e Pedro Rocha, dos cabos Salazar e outros como José Maria Águas, Homero Ceita, Gualdino Semedo, Leovigildo Mascarenhas, Jorge Vioide, etc.,  após consulta com a Associação Cívica, intervieram no processo e, de forma convicta, propuseram ao Governador e ao Comandante militar que passassem a garantir a segurança dos cidadãos, de modo a evitar um possível banho de sangue; tendo sido aceite, passaram a patrulhar regularmente o país.

No dia 6 de Setembro, no período mais quente de todo o processo, no decorrer de uma manifestação, revelou-se decisiva a pronta intervenção dos militares santomenses, ao confrontarem os militares da Polícia Militar portuguesa, que, entretanto, haviam assassinado a tiro, pelas costas, o cidadão Manuel Rodrigues Pita, vulgo Geovani, de 59 anos de idade, abatido no campo de futebol do Riboque. Daí decorre a celebração do dia 6 de Setembro, como o dia das Forças Armadas de STP. Dois dias depois verificou-se um acidente que provocou, a morte do soldado Paulo Ferreira de 23 anos, que caiu de uma viatura militar, aquando de um patrulhamento na zona Sul.

As manifestações multiplicam-se, correm rumores de que a água e o sal estariam a ser envenenados pelos colonos e em 19 de Setembro um grupo de mulheres lideradas por Alda do Espírito Santo, Maria do Rosário e outras dirige-se ao Palácio do Governador, exigindo a Independência Total. 19 de Setembro ficou depois consagrado como o dia das mulheres santomenses.

III – DA TRAIÇÃO DOS “CAMARADAS REGRESSADOS” (DO MLSTP), À EXTINÇÃO DA CÍVICA – SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PROCESSO DO “ARRANQUE” DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.

Em Agosto de 1974, após reuniões em Libreville de uma delegação da Associação Cívica com o Bureau Político do MLSTP, este órgão do partido “reitera total apoio à Associação Cívica, rende homenagem aos seus militantes pelo espírito de abnegação na luta pela independência, declara que a CIVICA é o seu único porta-voz e que apoia incondicionalmente as atividades realizadas e a realizar pela Associação Cívica pró-MLSTP para acelerar a libertação do nosso povo”.

De 28 de Agosto a 3 de Setembro realizaram-se em Libreville as primeiras conversações entre uma delegação do Governo Português, chefiada pelo Dr. Victor Pereira de Castro, e o MLSTP, chefiado pelo Secretário-Geral Manuel Pinto da Costa. Esse momento marcou o reconhecimento do MLSTP como o único interlocutor para as negociações com vista à Independência nacional. Seguiu-se a assinatura do Acordo de Argel, em 26 de Novembro de 1974, pelo qual se fixou a data para o início do Governo de transição, que viria a conduzir o país para a Independência a 12 de Julho do ano seguinte. Leonel d’ Alva foi o Chefe desse Governo.  

Dividir para reinar – surgiram divergências graves entre as partes representadas no Governo de transição, no tocante à manutenção ou não dos militares santomenses, e bem assim, quanto à postura política mais vigorosa e nacionalista do Ministro da Justiça, Gastão Torres.

Pires Veloso considerava a Associação Cívica como o seu principal inimigo e, como forma de a contornar, passou, de forma arguta, a ter contactos diretos e regulares com Pinto da Costa. Seguindo a tática de dividir para reinar, aquele logrou instilar no Secretário-geral, o sentimento de inquietação e medo de ser ultrapassado pelos dirigentes da CÍVICA, persuadindo-o a entrar o mais cedo possível no país, sob pena de alguém de dentro assumir o poder no arquipélago e mantê-lo exilado no Gabão. Contrariando expressamente a vontade do Bureau Político, Pinto da Costa decidiuregressar a 17 de Março. Já em São Tomé, cedeu em toda a linha às exigências e ameaças do Alto-comissário Pires Veloso e ambos em conluio passaram ao ataque. Urdiram desde logo um plano para denegrir e afastar Gastão Torres e Pedro Umbelina, Ministros da Justiça e da Comunicação Social respetivamente, e de igual modo, alguns dos membros mais destacados da CÍVICA, com destaque particular para os jovens que haviam regressado ao país após o 25 de Abril. Dr. Guadalupe de Ceita e Ohnet Pires dos Santos, então ainda residentes no Gabão, demarcaram-se dessa ação desonesta e de traição aos princípios de boa fé e camaradagem do próprio MLSTP.

Com apoio dos militares, aqueles dirigentes máximos de ambas as partes organizaram dois dias depois um comício na Praça Yon Gato, no qual acusaram com falsidades e destrataram violentamente a CÍVICA e o Dr. Gastão Torres.

Nessa mesma altura, a 19 de Março, foi decretada a extinção da Associação Cívica Pró-MLSTP e começaram as ações de perseguição sistemática aos seus dirigentes. Detiveram e vilipendiaram alguns dos seus membros e, tanto o I Ministro Leonel d’Alva, como Pinto da Costa, secretário-geral, proferiram dolosamente (maldosamente), falsas acusações difamatórias contra membros da Cívica; a má-fé foi tanta que até inventaram e disseminaram, por meio comunicados na Radio e de ações panfletárias cobardes, disparos de arma de fogo contra um dirigente do MLSTP, furtos e desvios de fundos da própria CÍVICA. ***

IV – AS RAZÕES DA TRAIÇÃO (SUAS CONSEQUÊNCIAS NO FUTURO DE STP)

Em meu entendimento e à luz dos ensinamentos de hoje, tais factos ocorreram por três razões fundamentais, a saber:

  1. Divergências ideológicas e ajuste de contas entre duas fações do Movimento – por um lado, o grupo dos chamados “Progressistas”, constituído por Guadalupe de Ceita, “Ohnet” Pires dos Santos, Gastão Torres e Pedro Umbelina. Este grupo distanciou-se e opôs-se veementemente aos desvios atrás referidos, protagonizados pela maioria do Bureau Político. Do outro lado estavam Pinto da Costa, Secretário-Geral; Leonel D’Alva, Secretário Geral Adjunto; Miguel Trovoada, e outros membros daquele órgão.
  • A constatação pela Direção do MLSTP de que não tinha qualquer implantação no país real, junto da população, em manifesto contraste com a profunda implantação da CÍVICA; a sua manifesta incapacidade ou vontade de diálogo, resulta da provável premeditação da maioria dos membros do Bureau Político para afastar os dirigentes da Cívica, assim que alcançassem o poder.
  • A “velha escola política” da maioria dos dirigentes do MLSTP no exterior, cimentada em países africanos cuja história era já marcada por golpes e contragolpes de Estado, tais como Gabão, Guiné Equatorial, Gana, Congo, Nigéria e outros. Nesta ótica, poder-se-á entender melhor a mirífica “mania” dos golpes de Estado à santomense, alguns ainda no regime totalitário da Primeira República, os famosos “navios vindos do exterior”, os “inen numigo manso” de má memória, etc.; mas outros, já em regime democrático, sendo o último, o famigerado e ainda não oficialmente esclarecido 25 de Novembro de 2022.

V – Consequências/impacto no processo de desenvolvimento do país

Os dirigentes da Cívica que tinham regressado a STP, suspendendo os seus estudos sobretudo em Portugal, foram forçados a abandonar o país e, assim, impedidos de participar e presenciar a Independência por que tanto lutaram, e dar o seu contributo na reconstituição do país. Constituíam uma massa critica valiosa, dentre os mais experientes e com melhor formação da sua geração, num país com uma gritante falta de quadros nessa altura. Foi uma perda irreparável para STP. No que me toca, perante a enorme frustração dessa ausência em São Tomé a 12 de Julho de 1975, tive o grato prazer de, em compensação (parcial), ir participar nos festejos da Independência de Cabo Verde, na Praia.

  • Dos quadros que ficaram no país, graças à perseguição continuada do regime implantado, uma parte significativa ficou condicionada na sua participação plena no processo inicial do desenvolvimento do país. Outros, por opção própria, ficaram arredados do processo.

VI – OS NOVOS VENTOS DA II REPÚBLICA E A PERSISTENCIA DA “VELHA ESCOLA DOS CAMARADAS”

Parece claro que essa traição madrugadora aos princípios sãos de coabitação política em prol do bem-estar do povo, envenenou todo o percurso deste novo Estado de STP e tem persistido ainda nos dias de hoje. Instalou-se que nem uma praga, um cancro na nossa idiossincrasia e vai corroendo as estruturas da nação, a diversos níveis e parâmetros. A origem remota das conflitualidades políticas atuais está seguramente entrincheirada algures nesses comportamentos viciosos do antanho. Urge debruçar-se sobre eles, pois as manifestações são amiúde bastante claras.

Indispensável se torna olhar com lupas para trás, identificar os vícios evidentes do nosso processo de (não) desenvolvimento, ou melhor, de retrocesso reiterado, protagonizado por várias gerações de políticos, maioritariamente impreparados e não imbuídos de suficiente nacionalismo/santomensidade, alguns, chafurdados nas águas lamacentas da corrupção que avassala o país. À irracional rigidez da prática política da I República, sucedeu-se a incontrolada flacidez (fraqueza) das instituições democráticas da II República, com repercussões inimagináveis, ao ponto de os órgãos de soberania do país andarem de costas voltadas entre si, em reiteradas rixas que não escapam à atenção do cidadão comum, uma vez que não possuem como VISÃO ÚNICA o desenvolvimento sustentado do povo santomense. Não constitui hoje segredo para ninguém que o atual primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada, elegeu como prioridade, desde o seu anterior mandato (2015-2019), com a conivência dos seus mais fiéis sequazes, o aniquilamento e o controle pessoal dos Tribunais, tornando assim inoperante qualquer esboço sério de luta contra a corrupção e outras atrocidades cometidas pelas chefias político-partidárias, sobretudo em relação aos crimes de colarinho branco.

Tal não sucedeu por acaso, pois pairando sobre aqueles políticos fundados indícios de atos graves de corrupção, tornou-se urgente e de forma despudorada, desencadear ataques orientados para a neutralização dos Tribunais.

Vale aqui recordar, sobretudo aos mais jovens, que o regime democrático da II República foi implantado no país, na sequência das primeiras eleições livres em 1991, vencidas com maioria absoluta pelo Partido de Convergência Democrática, Grupo de Reflexão (PCD-GR). Este partido constituiu-se um ano antes, primeiro como Grupo de Reflexão, e deliberou convidar como seu candidato a essas eleições, o Senhor Miguel Trovoada (MT), ex-segundo homem forte do MLSTP, então forçado ao exilio em França pelo “timoneiro” Manuel Pinto da Costa (PC), fruto de lutas intestinas no seio daquele partido. Fê-lo o PCD-GR porque entendeu então que aquele tinha o perfil político necessário para vencer o todo-poderoso PC, Presidente da República, que vinha reinando por 15 anos, desde a Independência Nacional.

Certo é que vencemos as eleições, tanto as legislativas como as presidenciais e lográmos implantar a Segunda República. No entanto, bem mais cedo do que se poderia imaginar, começou-se a notar que permanecia bem viva a “velha escola dos camaradas” provenientes do Gabão e Guiné-Equatorial, caracterizada pela traição aos princípios sãos de boa-fé e camaradagem, por um apetite voraz pelo poder sem partilha (“pouvoir sans partage”), e associada a uma notória falta de comprometimento prioritário para com a causa do desenvolvimento do povo santomense.

Miguel Trovoada, a quem tinha sido oferecida de bandeja a cadeira do primeiro Presidente da República democraticamente eleito neste país, assim que se sentiu confortavelmente instalado, foi revelando a sua veia de manipulador político e a sua sede de tomar conta de uma ampla gama do poder executivo, ao arrepio da nossa Constituição Política de 1990. Os tiques da ditadura recente estavam ainda nítidos e bem presentes. Sucederam-se episódios profundamente nefastos para a jovem democracia santomense e, em virtude das desmesuradas ambições e vaidades pessoais do então Presidente, os ventos “trovoadistas” provocaram a partir de então, convulsões cíclicas que vêm martirizando a governação democrática em STP. Esse apetite voraz está na génese do caos político, que se instalou no país, desde então; o PCD-GR acusou Miguel Trovoada, publicamente e com razão, em dois momentos concretos (meados de 1992 e de 1994), de golpe de Estado institucional, por via do derrube de Governos legítimos, os quais contavam com apoio de maioria absoluta no Parlamento. Em jeito de ilustração, basta mencionar que durante os seus dois mandatos, a sanha devoradora de Trovoada levou-o a coabitar em 10 anos, com oito (8) primeiros-ministros e nove (9) Governos, por si nomeados. Infelizmente, Fradique de Menezes, o Presidente da República que a ele se seguiu, por sua própria indicação, acompanhou fielmente as suas pisadas nesta matéria, “mudando” ambos de Governo como quem muda de camisa.

O objetivo era claramente o de se tornar o senhor todo-poderoso do arquipélago, (emulando aliás o seu predecessor da Primeira República), como forma de legitimação de inconfessáveis interesses pessoais e de grupo. Era como se, não tendo sido possível materializar esses apetites frustrados durante a I República, teria chegado a sua vez, depois de eleito como PR, não obstante o quadro político-constitucional ser completamente diferenciado.   Estávamos uma vez mais confrontados com a “praga” e os vícios da velha escola política dos camaradas do antanho que, com roupagens mais ou menos coloridas, persistem até aos nossos dias, com o atual Governo.

A estratégia estava traçada e os factos são eloquentes: depois de criar o seu próprio partido ADI e de, escandalosamente, o apetrechar com bens e equipamentos de toda a sorte (motorizadas, frigoríficos, rádios e uma vasta gama de dispositivos eletrónicos, tecidos africanos e outros, etc.), como antes nunca visto no panorama eleitoral nacional; derrubou o segundo Governo do PCD-GR em Agosto de 1994 e forçou eleições antecipadas, em Outubro de 1994. Foi neste quadro que Miguel Trovoada e seu recém-constituído ADI introduziram o pernicioso, ultrajante e corrupto sistema de BANHO/compra de consciências e de votos, que tanto contribuiu para a decadência crescente do nosso sistema democrático. Para conquistar votos, tudo passou a ser permitido no processo eleitoral, a corrupção eleitoral passou a ser a regra, legitimando assim, em última análise, a corrupção dos governantes saídos do pleito eleitoral.

Estão hoje à vista os danos provocados por essa inversão de princípios e valores, por essa materialização e banalização dos processos políticos, por esse aproveitamento indecente da atroz pobreza em que vive a maioria do povo santomense.

Torna-se, pois, necessário conhecer as suas origens, os seus principais agentes, e com base nesse conhecimento, iniciar quanto antes um processo de desconstrução do sistema montado, uma erradicação do autêntico cancro político e social, que alimenta, e de que maneira, o putrefacto sistema político reinante.

VII – RECAPITULANDO:

  1. O Processo para a Independência de STP nasceu torto e não houve por parte das autoridades dominantes, nomeadamente, o Presidente Pinto da Costa, durante os 15 anos do seu reinado, qualquer tentativa séria e coerente para alterar o rumo inicialmente assumido. Nunca houve da parte do PC ou de outros dirigentes do seu partido, uma palavra de reconhecimento público dos erros e crimes cometidos em relação à Associação Cívica Pro-MLSTP; seria expectável, de gente séria, politicamente honesta e comprometida com os desígnios do povo, um ato de humildade e nobreza política, um pedido de desculpas, que pudesse lançar um processo de reconciliação com as vítimas da sua traição e, por essa via, suscetível de reintegrar no país uma quantidade razoável de quadros nacionais, de capacidade técnica e política reconhecida, outrora ultrajados e arredados do país, pelas razões já atrás expostas. O país precisava de quadros como de pão para a boca.

Não obstante alguns progressos relevantes no domínio social, O regime monopartidário e autocrático, “orgulhosamente só”, deixou o país economicamente exangue e politicamente atrasado.

  • Seguiu-se-lhe o Regime democrático da II República, (a MUDANÇA), em Janeiro de 1991. O Governo do PCD-GR engajou-se desde logo nas profundas reformas jurídico-legais, estruturais e socioeconómicas indispensáveis para a edificação de um Estado de Direito Democrático. Face às debilidades económicas do país e a sua extrema dependência do exterior, nomeadamente das organizações de Bretton Woods (Banco Mundial e FMI), afigurava-se como um dos pilares das reformas económicas, o famigerado programa de Ajustamento Estrutural, imposto pelo FMI desde 1987, com o objetivo de criar condições macroeconómicas para um programa de desenvolvimento sustentável do país. Esse programa era francamente exigente relativamente aos sacrifícios sociais por parte da população e era fundamental uma sintonia e solidariedade política entre os órgãos de soberania PR e Governo, sem as quais seria de todo impossível a sua implementação com sucesso. Os desafios eram ingentes, tanto ao nível interno como externo; para além da conjuntura socioecónomica, o Governo tinha contra si, um MLSTP ferido pela derrota eleitoral recente e bem estruturado em todo o país, após 15 anos de governação “a solo”. O Estado na “Mudança” tinha de ser UNO, com uma VISÃO ALINHADA sobre as suas prioridades, que só poderia ou deveria ser o bem-estar dos santomenses. Porém, para quem não quisesse alinhar nessa perspetiva, estava criado o cenário ideal para desencadear ataques e desferir golpes de toda a espécie ao Governo.
  • O PR Miguel Trovoada passou ao ataque: Fiel à sua antiga “escola política dos camaradas”, achou oportuno tirar o melhor proveito da situação e começou desde muito cedo a explorar em seu benefício algumas fragilidades e lacunas da nossa Constituição de 1990, que era de cariz semipresidencialista. Dentre outros aspetos, entendeu que deveria funcionar como um PR com poderes executivos, tipo regime presidencialista. Donde era espectável um indefetível apoio, vieram os ataques mais traiçoeiros; a oposição mais desenfreada não veio do MLSTP, partido de oposição na Assembleia Nacional, que se revelou algo meigo, em comparação com a ação do PR, convidado e eleito com apoio e a máquina do PCD. Naturalmente que o Governo e o PCD-GR opuseram-se com convicção às tentativas disparatadas do Trovoada, de reverter as conquistas democráticas recém-conquistadas, tudo em benefício das suas ambições pessoais, e provavelmente, fruto das frustrações do passado, em que não conseguiu sobrepor-se a Pinto da Costa, seu eterno rival político.  

Exercia eu, enquanto jurista e, na época, doutorando pela Universidade de Panthéon-Sorbonne, (Paris-França), o cargo de Ministro da Justiça, Trabalho e Administração Pública. Estávamos a lançar a mais profunda reestruturação jurídico-institucional que o país havia conhecido desde 12 de Julho de 1975. Era necessário criar as bases jurídico legais para um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Como atrás se atesta, o impacto dessas diatribes de MT no ambiente político santomense, saldou-se por quase uma dezena de Governos nos seus 10 anos de mandato, e por quantidade similar nos 2 mandatos a seguir do seu sucessor. Com efeito, a classe política santomense, com raríssimas exceções, continua a pensar e agir como se o acesso aos cargos públicos de direção fosse a oportunidade para se locupletar (encher os seus bolsos) com os bens públicos, em vez de servirem os interesses da comunidade.

  •  A revisão da Constituição em 2003 veio clarificar a natureza do nosso regime constitucional e proporcionou melhores condições para a estabilidade governativa. De uma média de 2 anos de mandatos para cada Governo, evoluiu-se, a partir de 2014, para o cumprimento na íntegra pelos Governos dos seus mandatos (4 anos), primeiro com Patrice Trovoada (até 2018) e depois, com Jorge Bom Jesus, até 2022. No entanto, os vícios e erros de governação fundamentais persistem: os últimos dois Governos da Nação vêm sendo fustigados por denúncias e alegações de atos de corrupção, em diversos casos com apoio de documentos e indícios disseminados pelos meios de comunicação social e com apresentação de queixas-crime ao Ministério Público. Em regra, após algum burburinho inicial, o clima arrefece, o MP continua mudo e quedo e tudo continua na mesma. Neste ambiente, surgiu a olhos nus como estratégia central de Patrice Trovoada, líder do Governo em funções, desde o seu mandato anterior (2014-2018), o assalto aos poderes/competências dos tribunais, de modo a torná-los completamente inoperantes/ineficazes. Não se trata de um aniquilamento formal, mas de uma espécie de tomada de poder por dentro.
  • Tem-se falado muito da reforma da justiça e, em abono da verdade, algumas ações positivas têm sido levadas a cabo em alguns sectores, nomeadamente nos serviços de Registo e Notariado. Na prática os TRIBUNAIS FICAM DE FORA! Nestes, as reformas que têm sido implementadas visaram no essencial a sua desarticulação e a sua ineficácia, para que na sua essência, nada mude. Basta atentar na propalada reforma do Tribunal Supremo, com a apressada jubilação por conveniência de alguns juízes e na escandalosa reforma/ “recauchutagem” do Tribunal Constitucional,que logo de seguida consumou a desapropriação da Cervejeira Rosema do seu legítimo proprietário. Alegações de corrupção continuam a chover pela boca da população, os processos, mesmo de carater urgente, continuam emperrados nas várias instâncias judiciais, e quase ninguém vê resolvidas as suas legítimas expetativas.

Além disso, grassam na nossa Administração Pública o compadrio, a corrupção, a “partidarite” e como consequência direta, a incompetência de muitos dirigentes políticos; por outro lado, estes são nomeados e exonerados/demitidos de cargos públicos por mera conveniência pessoal de alguns ministros; são falseados processos de concursos, quando os haja, para recrutamento de novos servidores da Função pública; o princípio da transparência e da oportunidade igual para todos, tornou-se mera retórica.

  • Como se pode verificar, mudaram-se gerações de políticos; entretanto, seguindo as pisadas, os tiques, os erros e defeitos dos antecessores e familiares; ou em conformidade com linhas e tendências partidárias, ou de outra índole; continuam a persistir os mesmos erros e insuficiências de governação autocrática e não transparente, com base em ambições pessoais ou de grupo, como se se tratasse de patologias/doenças hereditárias…de pais para filhos.
  • Aos democratas santomenses e cidadãos cientes dos seus direitos e deveres, apenas resta ganhar consciência de que é preciso e urgente lutar contra o atual estado das coisas. Para o efeito, necessário se torna unirmo-nos em torno de princípios e valores democráticos, e não deixar em mãos alheias o que nos compete fazer em prol do nosso povo, de nós próprios e dos nossos familiares. Não é possível entender como é que um povo inteiro se deixa governar sistematicamente e ao longo de décadas, por dirigentes com poucos escrúpulos, muitos sem competência bastante e sem qualquer apego ou compromisso à causa nacional, alguns, gente corrupta que só quer saber dos seus interesses. Não é possível entender como é que se pode admitir que um chefe do Governo (Patrice Trovoada) esteja, de forma reiterada, a dirigir o país a partir do estrangeiro, passando mais tempo em alegre e despudorada passeata fora do território nacional, mas sempre fielmente idolatrado por um grupo de fiéis seguidores, que mais parecem membros de algumas malfadadas seitas religiosas, do que membros de um Governo ou partido político digno deste povo; como é que pessoas com boa formação e experiência e, algumas, com apreciável nível de inteligência e sapiência, toleram ser manipuladas a tal ponto? Qual é o segredo? Benefícios materiais, pecuniários, cargos e postos chorudos, além de outros? Bruxedo ou charme pessoal? Será isso suficiente, perante a evidente falta de princípios e violação flagrante de normas em vigor no país, ao ponto de ficarem obnubilados os espíritos dessas entidades?

Pelos vistos, para além de algumas certezas, existem muitas questões ainda sem resposta. Certamente que tenho as minhas, fruto das minhas aturadas reflexões sobre a situação reinante.

Por isso, um debate sério e profundo, em busca de respostas com vista à reconciliação nacional, precisa-se urgentemente!!!

Olegário Tiny

São Tomé, 17 de Maio de 2024

Nota final: para a elaboração de parte deste texto, para além da minha participação direta no desenrolar dos acontecimentos ocorridos nos períodos em referência, socorri-me dos preciosos escritos do Dr. Guadalupe de Ceita, no seu livro “Memórias de um Combatente pela Libertação e Progresso de STP”, (2015) e do historiador Carlos “Bené” do Espírito Santo, “O Nacionalismo Santomense”, vol.1, edições Colibri.

8 Comments

8 Comments

  1. Isidoro Alamão

    19 de Maio de 2024 at 0:33

    Subscrevo a 100%.
    Obrigado Olegário pela reflexão 🫂

    • Nigéria

      19 de Maio de 2024 at 16:12

      Amigo Olégario,
      Estamos a espera do relatório completo sobre a questão do petróleo de São Tomé e Príncipe, ouros na Pinheira VOA, gás natural, e toda grana envolvida.
      Conta lá todos os segredos e não esconda nada. Agradecemos!

  2. Gilberto de Andrade

    20 de Maio de 2024 at 9:56

    Muito interessante. Obrigado pelo artigo.

  3. Mepoçom

    20 de Maio de 2024 at 10:23

    Como tudo está dando p’ra torto cada um partipante de então da historia vem descrevendo a sua reflexão para sacudir a capota (naça nê fá ê), são todos farinha do mesmo saco.

  4. SEMPRE AMIGO

    20 de Maio de 2024 at 11:42

    O Dr.Olegário Tiny sente ,consolando-se,o prazer na masturbação.

  5. JuvencioAO

    20 de Maio de 2024 at 20:27

    Até posso congratular com a sua reflexão. Mas quando se dá ao luxo de não ser PARCIAL, mostrando claramente a sua posição de contra, e até ao ponto de criticar os que não pensam como V. Exa, mudo de ideias.

  6. Bruno Alexandre

    21 de Maio de 2024 at 13:34

    O artigo oferece uma análise interessante e precisa da situação político-social crônica do nosso país, embora revele alguma parcialidade. É importante destacar que qualquer pessoa incapaz de se despir da sua camisa política e concordar com as premissas do artigo se coloca como um soldado do fanatismo que alimenta a Cruzada Trovoadista. Certamente, necessitamos de uma reconciliação nacional e acredito que isso deveria ocorrer enquanto ainda temos a presença de Pinto da Costa e Trovoada Pai. A árvore começou a crescer torta e já não se consegue endireitá-la. No entanto, uma árvore torta pode dar frutos fantásticos e florescer de forma exuberante.

    Precisamos repensar São Tomé. É essencial reconsiderar nosso modelo econômico como uma pequena ilha insular, bem como nosso modelo constitucional, adaptado à nossa jovem democracia com circunstâncias específicas e um povo de mentalidade intrigante, onde todos somos parentes e, muitas vezes, não nos entendemos. O modelo eleitoral de um país que busca união e opções de desenvolvimento não pode ser governado por um sistema que ignora quase sempre cerca de metade dos votos. Temos que encontrar um modelo em que todos tenham uma forma de participação e contribuição, seja direta ou indiretamente.

    São Tomé não se resolverá em um dia, nem com apenas uma pessoa ou um partido. A solução, ou parte dela, passará pela inclusão de “todos nós”. As decisões em relação às nossas prioridades, ao modelo judicial, e às políticas econômicas e estruturais devem ser tomadas por todos nós. O governo eleito deve apenas implantar e executar essas decisões.

  7. Inacio

    21 de Maio de 2024 at 17:00

    Discordo e pronto

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