Sociedade

Ordem dos advogados diz que as novas medidas na Cadeia Central violam direitos

Num comunicado lido pelo membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, foi denunciada a violação pela Direcção da Cadeia Central, dos direitos humanos e também do Estatuto dos Advogados. Tudo por causa das restrições impostas pelo Ministério da Justiça através da Cadeia Central, ao acesso dos advogados aos seus constituintes que se encontram no estabelecimento prisional.

No comunicado lido à imprensa, a ordem dos advogados denuncia outras acções e medidas do Ministério da Justiça e do Governo, que comprometem a acção dos advogados e põem em causa o acesso a ajustiça por parte dos cidadãos. «Tendo tomado conhecimento do despacho da Direcção dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, que impõe regras para o acesso dos advogados ao referido estabelecimento, e a consequente audiência com os seus constituintes, e ainda do ofício da Direcção Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, informando  da retirada do orçamento retificativo  da verba de apoio institucional destinada a OASTP para o ano 2018, vem fazer o seguinte pronunciamento».

E o pronunciamento foi de indignação. «A OASTP,  manifesta a sua total  indignação relativamente a alguns requisitos  fixados pela Direcção dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, nomeadamente o impedimento do acesso do advogado estagiário a aquele estabelecimento sem a presença do seu patrono. Repudia ainda, a exigência de requerimento prévio com antecedência de 24 horas imposto aos advogados que pretendem ter audiência com seus constituintes e o poder discricionário dado aos agentes prisionais ao nível do uso da sala de audiência». precisa a ordem dos Advogados.

Violação flagrante dos princípios de Estado de Direito. «Tais requisitos são violadores dos Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que se encontram naquele estabelecimento nos termos do artigo 41 º, n º 1, alinea f) e n º 2 do Código de Processo Penal. Violadores das garantias do exercício da advocacia previsto nos termos dos  artigos 34 º,38 º, 123 º , e particularmente do Artigo 42.º – Direito de comunicação -réus presos do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 10- 2006), que fixa o seguinte:

“Os advogados têm direito, nos termos da lei, de comunicar, pessoal e reservadamente, com os seus patrocinados, mesmo que estes se achem presos ou detidos em estabelecimento civil ou militar», sublinha.

Por outro lado, do ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados diz que recebeu um golpe que amputa as suas pernas. «Relativamente ao ofício da Direcção Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, informando  da retirada da verba destinada a OASTP para o ano 2018, no valor de STD 450.000,00 , a OASTP manifesta a sua estranheza e preocupação com a retirada do referido valor, uma vez que, o valor de STD 150.000,00(cento e cinquenta mil dobras), corresponde ao Apoio Institucional que a Ordem vinha recebendo por ser uma instituição de direito público crucial para a boa administração da justiça e com um papel social imprescindível. Sendo que  o valor de STD 300.000,00 (trezentas mil dobras) corresponde ao montante utilizado para o pagamento das defesas oficiosas. Facto que, dificultará ainda mais a realização das suas actividades e programas», detalhou.

A Organização dos Advogados, pede bom senso. « vimos pela presente apelar ao bom senso dos órgãos de soberania, de forma  a garantir o exercício dos direitos fundamentais do cidadão, garantir o exercício da  advocacia na sua plenitude em São Tomé e Príncipe», conclui a Ordem dos Advogados.

Abel Veiga .

    4 comentários

4 comentários

  1. Susana

    4 de Setembro de 2018 as 12:03

    Acabou à democracia em STP. O estado está em perigo, como pode ser possível isso? O ministério da Justiça quer criar um gabinete para fazer oficiosas e se substitui ao advogado. O ministério da Justiça corta verba aos advogados. Afinal em país estamos. O que nos espera mais??? Estamos pior que o Gabão.

  2. CÓBÓ DAN CÓBÓ

    4 de Setembro de 2018 as 16:31

    E esse “ministério” e “ministra” têm um sector e nome de “direitos humanos”. É muita miséria mental. Este é o país que temos. Vandalismo total. Batemos no fundo.

  3. Seabra

    4 de Setembro de 2018 as 19:06

    STP está à precisar de um homem corajoso (não desses pontuais que de vez em quando vêm com um artigo criticando vagamente o governo, sem confrontação. ….aliás, trata-se mais de pretextos para tomar o lugar do outro e também fazerem depois das suas para terem bens pessoais à custa do Estado sãotomense ),e não dos oportunistas, dos pretenciosos polémicos e também com atitude Totalitária de Ditador, que basta não estares de acordo com eles,insultam, ameaçam, falsificam a tua identidade para usar contra ti, enviam os mais burros para te tentar destabelizar a todo aquele que lhe faz frente denunciando.
    Não, não falo desses PANHONHAS.
    Falo e refiro à aqueles homens, à aquelas mulheres que sabem o que querem, que têm coragem, que são FIRMES, DETERMINADOS/AS, num combate, que têm convicção, inteligência , sabedoria e capacidade para fazer MUDAR uma má situação, numa MELHOR, mas com o objectivo ” colectivo ” . Quem seja forte para levar à Cabo um combate, sem oportunismo, nem interesse e muito menos AMBIÇÃO DESMEDIDA. Como tem sido os sucessivos interessados no cargo político de ministro, présidente etc.
    STP precisa de um George OBAME ( gabonês ),que ousa enfrentar e denunciar com coragem, determinação e perspicâcia etc , os homens políticos gaboneses, do Jean Ping ao governo atual dirigido pelo presidente estrangeiro Alain BONGO (transformado Ali, depois do Kadafi ter COMPRADO o Gilbert Bongo, dito Omar).STP não tem isso, infelizmente.
    Quem é quem em STP, daqueles que conhecemos como elemenos da velha guarda da JOTA ( hoje todos cotas e traiçoeiros, nem vale à pena de citá -los, e outros antigos também já conhecidos e todos inúteis à sociedade. …saiêm uns bandidos para serem substituídos pelos outros,não é possível mais).
    Que a nova e fresca geração de quadros, de intelectuais, capazes e determinados dirijam STP. É tão simples quanto isto !
    Força juventude em MARCHA…

  4. Adeliana Nascimento

    7 de Setembro de 2018 as 8:53

    Mana, as coisas estão assim é. Agora a DAF do Ministério controla tudo, inclusive os tribunais, que são órgãos de soberania. Onde é que se viu que o Ministério é que gere os cofres dos Tribunais? Só mesmo em STP. Aliás, a Benita comedora de dinheiro. Ela e a sua amiga Ilsa Amado Vaz, fazem uma boa dupla comedora de dinheiro do Estado.

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