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Porque razão a África não se desenvolve?

Há muitas razões que, conjugadas, explicam o atraso do continente africano e, por conseguinte, dos africanos. Como se sabe, há razões históricas, internas e externas que explicam este atraso. O economista Não Acidental procura apresentar estas razões, de forma muito simples, em alguns artigos (temas) neste espaço, a começar por uma leitura equivocada dos factos.

Tema n.º 1: confusão entre os bens de domínio privado e do público

Este primeiro tema tem por objetivo esclarecer todos, em particular os mais novos, a diferença entre os bens privados de um dirigente político em exercício de funções, seja o Presidente da República (PR), o Primeiro-Ministro (PM) ou outro, e os bens do coletivo, que pertencem ao povo, e como deveriam ser geridos.

Esta preocupação surge porque constatei que muitos, mesmo possuindo um certo grau académico e exercendo atividades profissionais relevantes, confundem estas duas dimensões. Esta confusão pode ser aproveitada por certos dirigentes políticos para interpretar, de forma errada, o exercício das suas funções relativamente à gestão dos bens públicos.

Por exemplo, ao longo de muitos anos, ouvi muitos afirmar que foi graças ao Presidente da República (PR) do seu país que puderam aceder ao ensino superior, nomeadamente na Ásia, na Europa e na África. Afirmam ainda hoje que foi o PR que lhes deu a bolsa de estudo com que se formaram. Alguns chegaram a exercer ou exercem importantes cargos políticos, como o de Primeiro-Ministro, mas continuam a interpretar este assunto da mesma forma, o que não deixa de ser um erro. O que mais preocupa o economista Não Acidental é a tendência de reprodução desta narrativa entre os mais novos, na medida em que pode prejudicar a transformação social que se pretende para o continente, essencial para o seu desenvolvimento.

Em relação a São Tomé e Príncipe, muitos são-tomenses interpretaram que foi o primeiro PR quem lhes ofereceu a bolsa de estudos para que se formassem, e alguns vieram ao público, em diferentes ocasiões, afirmar e agradecer ao então PR isto mesmo.  Este gesto, embora se compreenda a intenção, está longe de engrandecer o nome do PR. Pelo contrário, desvaloriza o seu desempenho enquanto dirigente máximo da república.

Esta forma de tratamento ocorre porque estes irmãos africanos não percebem ou não sabem que o PR de um país qualquer é o representante máximo dos interesses coletivos. É eleito para representar o povo, já que cada eleitor de um país não pode representar os seus próprios interesses. Assim, depois de eleito, o PR representa e respeita os interesses de todos com base na Constituição da República que jura cumprir e respeitar. A Lei Fundamental é, na verdade, o documento legal em que os interesses e direitos do coletivo estão consagrados e reflete a sua vontade.

O que foi dito mostra que o PR não é nem pode ser encarado como o proprietário dos bens do Estado, dos bens do coletivo. É, sim, o representante máximo dos interesses coletivos e, por isso mesmo, pesam sobre os seus ombros a responsabilidade máxima na gestão dos patrimónios do Estado.

No nosso exemplo, o PR não era o titular das bolsas de estudo atribuídas aos jovens estudantes de São Tomé e Príncipe (STP). Eram propriedade do coletivo, do povo. Foram oferecidas por outros países, no âmbito dos programas da UNESCO, ao povo de STP e não ao PR. Não constavam do património pessoal ou privado do PR, pelo que não faz sentido dizer que foi ele quem as ofereceu, porque isso diminui a sua dimensão de PR. O que faz sentido afirmar é que ele foi um bom gestor dessas bolsas ao colocá-las à disposição dos jovens do país que liderava.  

O que aqui se pode discutir é o critério que norteou a atribuição dessas bolsas aos estudantes. Pode-se, pois, questionar sobre se os dirigentes que gerem os bens públicos, sejam eles quais forem, o fazem no respeito da Constituição da República que juraram cumprir e respeitar. No caso concreto, pode mesmo discutir-se se as bolsas foram atribuídas com base nos princípios da moral, da igualdade de oportunidades e da solidariedade intelectual, que são os princípios em que assenta o funcionamento da UNESCO. Isto é, foram dadas a jovens que se esforçaram para as merecer ou privilegiaram parentes, etnias, filhos de amigos ou alinhados com o regime?

Do mesmo modo, quando o Primeiro-Ministro (PM), depois de ser indicado pelo PR para formar o governo, convida Abel, Joana, Maria, Francisco, etc., a integrar a sua equipa governativa, não está a oferecer nada a nenhum dos escolhidos por ele. Ele não é o dono desses cargos nem dos seus ministros. Não é o proprietário privado dos ministérios que agora coordena nem pode ser encarado como o dono do país. Os bens públicos, incluindo as instituições e serviços do Estado, não estão registados em nome de nenhum dirigente político, nem fazem parte do seu património. O PM é escolhido através do ato eleitoral, que ocorre no mercado da política, não para ser dono de alguma coisa, mas somente para representar, de forma elevada e com o espírito patriótico, o interesse de todos, com base no respeito pela Lei Fundamental que jura cumprir e respeitar.

Por conseguinte, o seu papel consiste em coordenar o desempenho dos que escolhe para, em conjunto, utilizarem racionalmente os recursos escassos disponíveis, de modo a satisfazer as necessidades coletivas e melhorar o nível de bem-estar social de todos. Neste sentido, fosse qual fosse o cargo ou função do Estado para o qual um representante dos interesses coletivos (PR, PM, ministros, etc.) convidasse um cidadão a exercer, esse dirigente político não está a dar nada a esse cidadão. Não está a fazer-lhe nenhum favor se o nomear em cumprimento da Constituição da República, que pressupõe que os titulares de cargos políticos e públicos se empenham, racionalmente, em proporcionar os bens públicos, semipúblicos, privados e comuns a todos os cidadãos, de modo a melhorar o seu nível de bem-estar social.

Consequentemente, se um militar for escolhido para exercer um alto cargo no seu regimento, não tem de agradecer a ninguém, porque esse cargo não é propriedade privada de nenhum representante dos interesses coletivos nem ele o é. Estará ao serviço de todos porque esse cargo é um património de todos e não do dirigente político que o elegeu. Além disso, como os militares usam permanentemente o símbolo nacional, através da farda que vestem, constituem a reserva do país em matéria de defesa e proteção dos interesses coletivos.

Com este artigo, o economista Não Acidental espera ter contribuído para esclarecer a diferença entre aquilo que é pertença do coletivo, que é de todos, e os bens privados dos dirigentes políticos. A relevância desta distinção reside num princípio básico: os cargos públicos pertencem a todos e nenhum governante pode confundi-los com o seu património privado. Quando esta linha se estabelece, desmoronar-se-ia a fiscalização dos cidadãos. Ficaríamos sem armas para punir, política e criminalmente, os abusos de poder, o enriquecimento ilícito e as redes de favorecimento pessoal.

Esta lição é sobretudo um contributo para aumentar a pressão da sociedade civil, sobretudo dos jovens, sobre os que administram os bens do Estado de maneira que ocorram mudanças claras na sua gestão não só em STP, mas também em África, de modo a melhorar o nível de bem-estar social dos africanos dentro e fora do continente. O próximo artigo versará sobre a confusão que a grande maioria faz entre o real e o imaginário.

 Armindo de Ceita do Espírito Santo (Ph.D.) – o economista Não Acidental – economista, historiador, professor e vereador da CMO.

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