Cultura

“Breves Comentários à LPDP – Lei da Proteção de Dados da RDSTP”

Trata-se de um livro do jurista são-tomense Gelson Baía :

A presente obra tem como principal finalidade analisar o regime jurídico da proteção dos dados pessoais em São Tomé e Príncipe (STP), e, ao mesmo tempo, ainda que de forma sucinta, tratar dos principais desafios impostos pela era digital e ressaltar a importância de uma boa política de gestão e controlo dos dados pessoais.

Objetiva-se, igualmente, tornar mais conhecido o universo do Direito da Proteção de Dados no ordenamento jurídico de STP, que não é um ramo jurídico novo, mas que apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico mundial, em razão das profundas transformações registadas nos domínios da informática nas últimas décadas do séc. XX, obrigando os Estados a terem de introduzir melhorias em toda a sua estrutura organizacional para melhor prosseguir o interesse público, sem colocar em causa os direitos, as liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Links de acesso à mais informações sobre o livro, disponíveis em:

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-constitucional-e-ciencia-politica/1221-breves-comentarios-a-lpdp-9789899057067.html

https://www.almedina.net/breves-coment-rios-lpdp-lei-de-protec-o-de-dados-pessoais-da-rep-blica-democr-tica-de-s-o-tom-e-pr-ncipe-1636042867.html

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