Economia

O que Angola pode aprender com a Nigéria…..

O que Angola pode aprender com a Nigéria, no momento em que abre oportunidades notáveis para a produção de petróleo a partir de campos marginais
A experiência nigeriana com o desenvolvimento de campos marginais de petróleo teve um sucesso mensurável, com 24 licenças concedidas a 31 empresas, algumas como operadoras únicas e outras como joint-ventures
JOHANNESBURG, África do Sul, 14 de janeiro 2019/ — Com a produção de petróleo a diminuir e o investimento em exploração a escassear, o governo angolano pôs em prática uma série de novas políticas para revitalizar a sua indústria petrolífera e impulsionar o desenvolvimento económico. Mas estas mudanças, por bem desenhadas que estejam, levarão tempo a surtir efeito e a reativação da exploração de petróleo em águas profundas na busca de novas reservas levará anos para produzir os resultados desejados e ter impacto na produção petrolífera do país.

Por isso, o governo desenhou uma estratégia paralela que tem como alvo os vários depósitos de petróleo do país que foram apelidados de campos de petróleo marginais, e que o governo porá à venda este ano durante a Ronda de Campos Marginais de Angola.

Os campos marginais são definidos por terem uma reduzida margem de lucro para os produtores e para o estado, ou mesmo pela total falta de viabilidade comercial. Estes podem, por vezes, conter reservas consideráveis ​​de petróleo bruto, mas que, devido aos custosos processos de extração, não justificam o investimento dentro do quadro legal e fiscal existente. No offshore angolano, várias desses campos foram encontradas ao longo dos anos e seguidamente abandonados na busca de oportunidades mais lucrativas. No entanto, na sequência da falta de investimento na exploração no país nos últimos quatro anos, estas reservas marginais tornaram-se mais relevantes para as perspetivas macroeconómicas de Angola.

Assim, em maio de 2018, o governo do presidente Lourenço publicou uma nova estrutura especificamente projetada para promover o investimento nessas áreas. De acordo com o texto oficial, a lei considera campos marginais aquelas descobertas com reservas de petróleo comprovadas de menos de 300 milhões de barris (exceções são consideradas para reservas maiores em condições de trabalho particularmente onerosas), situadas a 800 metros ou mais de profundidade, que deem retornos ao Estado de menos de 10,5 dólares por barril, retornos para o operador de não mais do que 21 dólares por barril e que têm um retorno médio sobre o investimento após impostos inferiores a 15%. Para aqueles que se encaixam nessas condições, o governo oferece amplos benefícios fiscais, além de condições mais fáceis para a recuperação dos custos de extração, a fim de tornar essas reservas comerciais e promover o seu desenvolvimento.

Angola não é o primeiro produtor africano a tentar esta tática. Em 2003, a Nigéria já tinha feito uma ronda de licitação dos seus campos marginais com considerável sucesso na atração de investimento. As grandes empresas petrolíferas não serão particularmente atraídas por estes campos pequenos, mas eles representam uma grande oportunidade para companhias independentes de petróleo e gás africanas e não africanas que possam trabalhar com eficiência e com menos custos operacionais do que as empresas maiores, tendo a o conforto de trabalhar uma área com reservas petrolíferas já confirmadas. O governo espera que o desenvolvimento nesses campos marginais ajude a elevar a atual produção de petróleo bruto (que se estima ficar estagnada até 2022), ao mesmo tempo em que promove investimentos renovados em exploração e produção em áreas inexploradas.

A Ronda de Licitações de Campos Marginais deverá ser lançada em Luanda, em junho de 2019, na Conferência Angola Oil & Gas, organizada pela Africa Oil and Power com o apoio do governo angolano. É provável que inclua campos em terra e em mar nas bacias do Congo, Namibe e Cunene, e já começou a receber a atenção de empresas da indústria na região.

Aprendendo com a experiência

A experiência nigeriana com o desenvolvimento de campos marginais de petróleo teve um sucesso mensurável, com 24 licenças concedidas a 31 empresas, algumas como operadoras únicas e outras como joint-ventures. A ronda de licitações marginais de 2003 abriu uma série de oportunidades para as empresas da indústria local e regional, ao mesmo tempo em que contribuiu para aumentar a produção de petróleo do país e promoveu a participação indígena nas atividades de exploração de petróleo. Para empresas como a Oando, a Waltersmith, a Shoreline Energy, a Seplat, a Sahara Petroleum ou a Brittania-U, esses campos representaram oportunidades importantes para explorarem novos campos e liderarem os seus próprios projetos de produção. Embora alguns desenvolvimentos tenham sido mais lentos que o esperado, o resultado dos esforços do governo nesta área foi positivo. Hoje, cerca de um terço das licenças emitidas produzem quantidades significativas de petróleo.

No entanto, há algumas lições a extrair da experiência nigeriana que se aplica à realidade angolana. Em primeiro lugar, os campos marginais são particularmente atraentes para empresas indígenas ou regionais menores que podem operar bem com margens de lucro mais baixas. Por outro lado, essas empresas não possuem o capital de gigantes como a ExxonMobil ou a Total e, portanto, precisam de conseguir acesso a investimento externo para desenvolver o seu projeto. A experiência nigeriana diz-nos que procurar investimento no setor bancário local pode ser um desafio. Os bancos nigerianos têm resistido à concessão de linhas de crédito para pequenos operadores neste tipo de projeto. Normalmente, as entidades bancárias emitem empréstimos contra ações ou ativos usados ​​como garantia. A tentativa destes operadores de petróleo de usar as reservas de petróleo dos seus campos como garantia para aceder a financiamento não foi bem aceite pelos bancos nigerianos, e isso atrasou o desenvolvimento dos projetos.

Isso significa que convidar parceiros estrangeiros com acesso a capital para investirem nestes campos marginais se torna primordial para o sucesso da ronda de licitações e dos objetivos do governo. Nós aconselhamos qualquer empresa local angolanas a procurar a parceria de empresas de médio porte como a Tullow Oil, a Trident, a Kosmos, a Noble, a Perenco ou outras empresas petrolíferas nigerianas bem-sucedidas, com vasta experiência africana e liquidez disponível, que podem ajudá-las a concretizar os seus projetos de produção nos campos marginais angolanos.

Em segundo lugar, há a questão da clareza jurídica. A lei da indústria petrolífera da Nigéria, que nas suas muitas formas tem estado em discussão há mais de duas décadas, continua a criar incertezas na indústria e a atrasar novas rondas de licitação. Se a forma atual do projeto de lei for aprovada, espera-se que os operadores de campos marginais recebam cortes significativos nos impostos e royalties, mas isso ainda não é certo e continua a criar incerteza.

Em relação à questão do quadro legal, a ação do governo angolano deve ser elogiada. Em tempo recorde, um quadro simples e claro foi criado para as concessões de campos marginais. Será importante que também sejam tomadas medidas para encontrar soluções que facilitem o financiamento de muitos desses projetos, para que esses esforços tenham um impacto real na indústria petrolífera do país. Um artigo de dezembro de 2018 no jornal nigeriano The Oracle, intitulado “Angola retira a atenção de investidores à Nigéria”, aponta a facilidade de fazer negócios e o claro quadro fiscal criado para a ronda de licitação de campos marginais como as principais razões para o mercado angolano estar a atrair investimento da Nigéria, um sinal que o trabalho da administração de João Lourenço já está a surtir efeito.

Em conclusão, o caminho de Angola para revitalizar a sua indústria petrolífera e impulsionar a extração de crude já está a produzir resultados positivos, com investidores internacionais a demonstrarem já uma perspetiva mais positiva sobre o mercado angolano. Em dezembro, a ExxonMobil e a BP prometeram novos investimentos no país, enquanto a francesa Total lançou o projeto de Kaombo, que representou um investimento de 16 mil milhões de dólares, em novembro, e prometeu mais investimentos no país num futuro próximo.

Estes são desenvolvimentos importantes numa altura em que a Sonangol tenta reestruturar-se e recapitalizar-se para se concentrar mais uma vez nos esforços de exploração petrolífera. Ao mesmo tempo, a exploração dos campos marginais do país dentro deste novo quadro tem o potencial de, juntamente com medidas para prolongar a vida útil dos campos em declínio, ajudar a manter a produção de petróleo à medida que novos grandes projetos são desenvolvidos. Se tudo continuar na direção atual, é provável que dentro de três ou quatro anos possamos novamente ver a indústria petrolífera angolana a florescer. No entanto, a boa governação e políticas favoráveis ​​aos negócios, juntamente com quadros fiscais e jurídicos claros, precisam de continuar a ser desenvolvidos e sustentados para o potencial da indústria petrolífera angolana ser verdadeiramente atingido.

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FONTE
Centurion Law Group

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