Direitos pessoais e (…) moldaram o programa do XVII Governo Constitucional

O Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz, frisou na 5ª Reunião Ministerial do g7+, que a necessidade premente em garantir os direitos pessoais, sociais e económicos dos santomenses, moldaram o programa do XVII Governo Constitucional, acrescentando que o programa é bastante ambicioso e comprometido com a mudança radical de paradigma nos domínios económico e social, na gestão da coisa pública, na reforma da administração do aparelho do Estado, e na aposta da reforma da administração pública, da justiça e educação.

Osvaldo Vaz destacou ainda os dois eixos principais do programa para garantir a paz e reforçar o Estado de Direito.

“Eixo nº1, aposta no crescimento económico, sustentável gerador de emprego,
Eixo nº 2, aposto na coesão social e credibilização externa do nosso país”.

Já no que diz respeito às prioridades identificadas no âmbito do Programa de Consolidação da Paz e do Reforço do Estado de Direito, o Governo identificou aquelas acções que garantam empregabilidade e estabilidade dos concidadãos, transparência e justiça eficaz, e que reforçam o elo de confiança entre o Governo e o povo, Governo e sector privado, e equilíbrio social, nomeadamente, descreveu o dirigente santomense:

“Reforço da legislação em vigor de modo a fortalecer a boa governação, a transparência, a descentralização e combater a corrupção e a burocracia; Reforma e modernização da justiça e da Administração Pública; 

Tirar maior proveito da nossa paz e estabilidade social e apostar no Turismo, para a criação de emprego e arrecadação de receitas;

Aproveitar as oportunidades que o país oferece, e à conjuntura regional e internacional para atracção de investimentos privados, criação de condições para a abertura do país ao investimento directo estrangeiro e parcerias com capitais oriundos dos novos países emergentes ou detentores de capital;

Facilitação comercial, que é um programa amplo que abarca a melhoria de várias instituições com competências no comércio e nas actividades de comércio além-fronteiras, eliminando todas as barreiras burocráticas ao desenvolvimento de negócios e bem assim os custos administrativos e fiscais desnecessários;

Aposta no empreendedorismo e na criação dos PMEs, uma vez que o Estado é o maior empregador, logo o nosso ensejo é o aumento de pequenas e médias empresas como forma de alavancar a nossa economia, e tornar o sector mais competitivo”.

Osvaldo concluiu que “São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito Democrático, baseado nos direitos fundamentais da pessoa humana e sempre defendeu a paz Universal, por isso, deixo aqui um provérbio de Fernando Pessoa, espelhado no seu livro Citações e Pensamento que é “ A Paz há-de se procurar sempre!”.

De sublinhar que o encontro teve lugar nos dias 26 e 27 de Junho, na capital portuguesa, Lisboa.

Martins dos Santos/MPFEA