Economia

IVA de 15% entra em vigor a partir de 2020

A partir do mês de Março de 2020, o IVA-Imposto sobre Valor Acrescentado, será pela primeira vez realidade no sistema fiscal de São Tomé e Príncipe.

Na última semana o Ministério das Finanças, através da Direcção dos Impostos, organizou uma conferência para dar o ponta pé de saída na campanha de sensibilização e informação do público são-tomense, sobre o que é o IVA, o imposto que a partir de Março passará a fazer parte do convívio diário dos são-tomenses.

O IVA não entra no ordenamento jurídico são-tomense caindo do céu. O Ministro das Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz, explicou que o IVA faz parte do pacote de medidas de austeridade definidas pelo FMI, como contrapartida para a assinatura do novo programa de facilidade de crédito com São Tomé e Príncipe.

IVA é a última medida que permite a execução do plano de resgate da situação financeira do país. O código do IVA foi aprovado em Outubro último pela assembleia nacional, e fixa o Imposto Sobre o Valor acrescentado em 15%.

«A taxa do IVA constante da lei é a possível, tendo em conta os compromissos com o FMI, sendo que a aprovação do respectivo código constituía uma das acções prioritárias para que o país pudesse beneficiar do programa com o Fundo Monetário Internacional», sublinhou o Ministro das Finanças.

O impacto da taxa de 15% do IVA na vida das populações, pode ser muito duro. O Ministro das Finanças, explicou na conferência, que foram adoptadas medidas que possam atenuar o impacto desastroso na vida das populações. «A nível do código o governo adoptou todas as medidas possíveis para atenuar os impactos menos desejados, sobretudo sobre a população mais desfavorecida. Uma dessas medidas é a isenção em 50% dos produtos que constituem a sexta básica», afirmou Osvaldo Vaz.

A produção agrícola e piscatória, também fica isento do IVA. «Todos os cuidados foram tidos em conta de forma a que todos os produtos gerados nos sectores da agricultura e da pesca, desenvolvidos no país e vendidos nos mercados tradicionais ficassem fora da tributação em sede do IVA. Esses produtos não sentirão os efeitos directos do IVA», acrescentou o ministro das Finanças.

IVA entra em vigor em São Tomé e Príncipe, a partir de Março de 2020. Até lá, a Direcção dos Impostos, desenvolve campanhas de sensibilização e de informação da população sobre o novo tipo de imposto, que o Governo diz ser fundamental para o país alcançar o prometido crescimento económico robusto.

Abel Veiga

    10 comentários

10 comentários

  1. Joel

    9 de Novembro de 2019 as 21:04

    Senhores governantes eu acho que vocês vão dar a última machadada nas empresas Santomenses que já pagam impostos e que não têm nenhuma contrapartida do Estado, vão colocar elas a pagar mais impostos e elas vão ter que repercutir o IVA nos seus preços, os preços vão ficar mais caros, ou então as empresas vão fechar porque não vão conseguir pagar o imposto.

    O que os governantes deviam fazer era leis para que todos aqueles que atualmente não pagam impostos passem a pagar, como motoqueiros, taxistas, agricultores, pescadores, mecânicos, carpinteiros e muitos e muitos outros, mas não, o que o ministro vem dizer é que estas pessoas vão continuar a não pagar impostos e assim vamos ter Santomenses de primeira e de segunda. Vou dar um exemplo: Se eu tiver um restaurante, compro peixe ao pescador e banana ao agricultor, eles não pagam IVA mas eu terei que pagar 15% ao Estado. Isto não cabe na cabeça de ninguém.

    Eu prevejo o encerramento de muitas empresas no pais nos próximos tempos

    • Ralph

      13 de Novembro de 2019 as 23:27

      O senhor sublinha um problema com a introdução de um IVA. Quem paga e quem será isento? Num mundo ideal, não há nenhumas isenções, mas isso não é justo para as pessoas de rendimento baixo. Usando o seu exemplo no caso do IVA em vigor na Austrália, todos os alimentos naturais (como peixe e banana) são isentos do IVA. Em todos os passos para disponibilizar um produto ou serviço ao público, a compra de peixe e banana é isenta do IVA. As empresas que precisam usar esses bens como uma parte da sua oferta pagam o IVA quando fazem a compra. Porém, as empresas depois obtêm um reembolso do governo pelo IVA pago sobre os itens isentos, fazendo com que o IVA efetivamente não é pago pelo comprador. E isto vai repetindo-se em cada passo. Em teoria, deveria limitar os aumentos ao mínimo.

      Os seus argumentos foram empregues durante a introdução do IVA na Austrália e havia muitas pessoas que receavam que íam pagar muito mais para tudo. Porém, ao fim de um período curto, acabou por ser que a maioria da gente se apercebeu de que pouco mudaria na realidade. Os preços aumentaram por algumas coisas, sim, mas também beneficiámos de impostos sobre rendimento reduzidos, dando-nos mais dinheiro para cobrir os preços aumentados de alguns produtos. Estou certo que algo semelhante acontecerá em São Tomé e Príncipe.

    • janeteapaixonada

      16 de Novembro de 2019 as 19:08

      Meu caro Joel, subscrevo de forma integral a sua escrita.
      O estado está a atacar as Empresas numa altura que Portugal está a promover o regresso de todos aqueles que quiserem ajudar a economia. Estão a dar incentivo financeiro para que as pessoas regressem a Portugal, e uma boa parte das empresas que temos em STP, são formadas pelos corajosos que abandonaram Portugal acreditando num STP melhor.
      O nosso estado deveria ir a busca daqueles que não paga nada e fazer-los pagar algum ainda que seja pouco, “identificar-los” e comprometer com FMI, só iniciar o IVA quando o País entrar para o chamado, Países de crescimento médio. Leiam por favor a nova lei de trabalho, é uma berração para as empresas.
      Bem aja a todos

  2. Samash

    9 de Novembro de 2019 as 22:15

    A BIOS é muito limitada!!! País sem produtividade, onde só há politiqueiros, função pública maneatada e obtusa almejam alcançar crescimento robusto? brincadeira pah… produção agrícola e piscatória não sentiram o IVA??? porquê? não são agentes económicos? what a… Ainda nem foi implementado o IVA 15% e ja falam em pacotes de alívio de 50%? Não ha Sumo nesse ministério… estão a trabalhar em cima do joelho.o Slogan “Vou BAIXAR,Vou BAIXAR, Vou BAIXAR” francamente. “Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és”

  3. Manuel Queirós dos Anjos

    11 de Novembro de 2019 as 8:49

    IVA= Irmãos a Vaidade Acabou. Agora é Choringue.

  4. Baba

    11 de Novembro de 2019 as 22:36

    Alguém sabe explicar porque é que a CST vai já neste dezembro aplicar as taxas e aumentar dm consequênciano preço?

  5. Pascoal Carvalho

    12 de Novembro de 2019 as 21:01

    caríssimo jornalista, oquê que a foto (a cima ilustrada) do comércio informal tem a ver com IVA.
    o IVA (um mal) necessário, tem o governo o dever impar de informar adequadamente o país suas potêncialidades incluindo todo prós e contras.

  6. Vanplega

    12 de Novembro de 2019 as 21:13

    Esta historia de IVA, foi heranca que o PINTA CABRA, deixou a povo de SAO TOME E PRINCIPE.

    Roubou, mais queria mais e implantou Iva, porque queria mais e muito mais

    Sei que todos is ESTADOS, devem cobrar e nos ja falamos, mas, com o que ganhamos, pagamos e ficamos sem nada.

    Mais porque, que Ministro das Financas, nao manda de volta a fortuna que tem na CAIXA GERAL, para Sao Tome e Principe e, ai pagar os impostos?
    PORQUE?
    Ele( Mnistro das Financas) tem dinheiro no banco de Portugal: CAIXA GERAL(em Fogueteiro)

  7. Ralph

    13 de Novembro de 2019 as 6:26

    Apesar de ser uma decisão que desagradará a muitos, acho que esta é a escolha certa. Um IVA é um dos impostos mais justos porque é muito difícil evadir (ao contrário de impostos sobre rendimento, que são relativamente fáceis de evitar, particularmente para quem tem riqueza). Desde que os proprietários de empresas cooperem em recolher o IVA e depois pagá-lo ao governo, quem compra bens e serviços pagará efetivamente o imposto. O único problema é que o imposto cai o mais nos pobres porque eles tendem a gastar a maioria do seu rendimento a comprar bens e serviços enquanto os ricos podem investir e desviar melhor o seu dinheiro. Para contornar isto, é costume que a introdução de um IVA seja acompanhada por uma redução no nível de impostos sobre rendimento, pelo menos a quem com rendimento baixo, como uma medida de compensação. Embora a introdução de um IVA aumente os preços de produtos e serviços, este fluxo acabará por dar mais dinheiro ao governo para pagar dívidas, investir em infraestruturas e providenciar serviços públicos melhores. Pelo menos, isto é a teoria. Boa sorte!

  8. Vedé

    19 de Novembro de 2019 as 12:57

    Vamos aguardar pra vermos e crermos. O tempo é remádio de todos os males.

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