Economia

Negócios da CST lesam os cofres do Estado em cerca de 5 milhões de euros por mês

Hamilton Vaz, na qualidade de cidadão santomense e advogado de profissão, foi quem denunciou o contrato assinado há vários anos entre a Companhia Santomense de Telecomunicações, a CST, e o Estado santomeense.

Um contrato em que o Estado santomense cedeu à CST o direito de gerir o código nacional para chamadas internacionais, o número – 239.

Hamilton Vaz(na foto), denunciou que em consequência do negócio do código nacional, feito pela CST, com outras empresas internacionais, o Estado santomense perde mensalmente 5 milhões de euros.

Denúncia feita pelo advogado santomense à segunda Comissão Especializada da Assembleia Nacional.

«Nesse negócio o país está a perder qualquer coisa como 5 milhões de euros por mês. Volto a repisar, são 5 milhões de euros por mês que São Tomé e Príncipe, tem estado a não beneficiar com base num negócio muito mal feito», declarou Hamilton Vaz

Segundo o cidadão denunciante, o código 239, «constitui um bem público inalienável. Todos países do mundo têm um código. Portugal tem o código 351. São Tomé tem o 239. E hoje em dia esses códigos são recursos preciosíssimos», reforçou.

O negócio que a CST (empresa de capital misto – Portugal Telecom(51%) e o Estado Santomense 49%), foi fazendo com o código 239 de São Tomé e Príncipe, alimentou também as linhas telefónicas eróticas, as chamadas sex line.

«Este código foi cedido à CST. E a CST com base neste código fez negócios com outras empresas internacionais. Eu me refiro a empresa KESOLO, ATLAS, NETCOM, TRADIK SMALE, que são empresas que têm estado a facturar milhões de dólares e euros, e o país nada beneficia. Ou algumas pessoas têm estado a beneficiar, enquanto o povo está na miséria?», interrogou Hamilton Vaz.

A pergunta ficou a ecoar na sala de audiências da segunda comissão especializada da Assembleia Nacional, ainda mais quando o cidadão denunciante, entregou a comissão parlamentar todos os documentos que provam e sustentam a denúncia feita.

«Com base nos documentos idóneos que tive acesso, inclusive documentos confidenciais, onde constam essas facturações internacionais a partir de Argentina, Austrália etc, e compilei tudo e entreguei a comissão parlamentar», frisou.

Segundo Hamilton Vaz, os documentos provam que tais países citados e outros, «usam milhares de minutos de São Tomé e Príncipe, e há alguém que tem estado a beneficiar com isso», pontuou.

O advogado disse a segunda comissão especializada da Assembleia Nacional que é necessário resgatar o código 239, porque é património de São Tomé e Príncipe.

 «Temos que resgatar o nosso código…. Indo a matéria jurídica, o artigo 15º do decreto lei número 38 dá a AGER(Autoridade Geral de Regulação), a prerrogativa de retirar e recuperar esse recurso que foi posto a disposição da CST. O artigo 24 da lei base das telecomunicações, no seu ponto 4, faz uma referência muito clara. Define que o código, é um recurso inalienável, que não pode ser cedido», concluiu Hamilton Vaz.

Nos seus 30 anos de existência, a empresa CST, sempre teve deputados da nação, e outros actores políticos nacionais, como membros do seu conselho de administração, beneficiando de avenças milionárias e desfrutando de diversas regalias.

No entanto o Presidente da segunda Comissão Especializada da Assembleia Nacional, o deputado Carlos Correia, que por sinal, ainda não foi membro do conselho de administração da CST, garantiu que a sua comissão vai auscultar «outras entidades, nomeadamente a AGER, se calhar também o próprio governo, e a própria CST».

O deputado que lidera a comissão parlamentar, sentiu na denúncia feita pelo cidadão Hamilton Vaz, com base em documentos de prova, que São Tomé e Príncipe tem sido “roubado” anos a fio.

«É uma matéria de muita relevância, na medida em que, pelas informações que nós obtivemos, o país está já a bastante tempo a perder algum financiamento. Um montante muito avultado que poderia ajudar, de facto, nas operações do Estado, nomeadamente a de receitas para o nosso Orçamento Geral de Estado», acrescentou o deputado.

A segunda comissão da Assembleia Nacional, promete levar o assunto para a plenária, e também para outros órgãos de soberania, «que poderão também tratar do assunto», referiu o deputado Carlos Correia.

Prejuízo aos cofres do Estado santomense na ordem de 5 milhões de euros por mês, é denunciado ao poder legislativo. O país continua expectante, quanto ao papel e a missão dos órgãos de poder judicial(sobretudo do Ministério Público), em casos de desvio de fortunas, nesta República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga

    9 comentários

9 comentários

  1. Noticias

    3 de Setembro de 2020 as 17:12

    Algum desses governantes veteranos e cínicos andam a ganhar com isso. Ainda por cima sujam a imagem do país. Recordo há anos nos Estados Unidos tentei ligar para família e só ouvia cenas porno gráficas. Puxando o fio se saberá quem são as pessoas que andam a fazer isso. Cadeia com eles.

    • ONDE MESMO?

      4 de Setembro de 2020 as 16:27

      Se foi há anos, porquê que o Sr. não apresentou queixa e só agora que este destemido cidadão abordou claramente o assunto é que vem contar a sua história de alguns anos atrás.

      • Daniel Bartoskwi

        18 de Setembro de 2020 as 13:20

        Vai ver ele estava a juntar os factos. Está acusação é muito séria e ele não pode só apresentar queixa sem que ele tivesse toda a legitimidade para acusar a empresa. E agora que ele consegue juntar tudo ele se dignou a fazer a queixa. Está acusação irá causar danos graves à nossa sociedade.
        Por isso ele “o Hamilton” merece muita gratidão do povo de São Tomé e Príncipe

  2. Como será

    3 de Setembro de 2020 as 17:37

    Mas que situação. Obrigado senhor advogado Hamilton, espero que o estado santomense tenhamcompetencia de resolver esta situação, se possível recupar o que tem sido roubado todos esses anos, e se tiver a mao de alguem neste roubo que seja culpabilizado e devolver ao país o merecido. Mas por outro lado isto so vem mostrar como o nosso estado é distraído,senhor Hamilton fizeste um trabalho com valor patriótico, se o país tiver pelo menos 5 dirigentes com a sua visao estariamos longe.

  3. Bem de São Tomé e Príncipe

    3 de Setembro de 2020 as 18:20

    Estou a espera comentário do governo, A ver é da CST sobre o assunto é depois opinar.

  4. Bem de S.Tomé e Príncipe

    3 de Setembro de 2020 as 23:40

    Estou a espera do comentário do Governo, da Ager e da CST, e depois opinar sobre o assunto.

  5. SANTOMÉ CU PLIXIMPE

    4 de Setembro de 2020 as 8:06

    É sempre bom ter cidadão atento….vamos ver

  6. We beto

    5 de Setembro de 2020 as 8:19

    Toda gente sabe que Man Rafa tem muito a ver com esse negócio. Pois foi o mesmo qd era ministro propôs assinatura deste negócio vergonhoso e indecente.

  7. eu

    16 de Setembro de 2020 as 9:07

    Obrigado Hamilton. Continua assim.

    Isso so vem demonstrar que AGER nao serve para nada

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