Economia

Terminais POS passam a ser de uso obrigatório

POS são terminais de pagamentos automáticos que devem ser utilizados nas lojas, e todos os outros centros comerciais. Também devem ser utilizados pelas empresas públicas na prestação de serviços ao público.

Infelizmente desde a sua instalação no mercado financeiro são-tomense, nos finais do ano 2012, a utilização dos terminais POS não conheceu expansão na praça comercial são-tomense.

No ano 2021 a Sociedade Gestora dos Sistemas de Pagamentos Automáticos (SPAUT), reinaugurou a rede Dobra 24, e introduziu equipamentos mais modernos e novos serviços nos sistemas automáticos de pagamentos.

Mesmo assim muitas firmas comerciais resistem a utilização dos terminais POS. Num comunicado com data de 14 de Janeiro o Ministério das Finanças e da Economia Azul decidiu impor a obrigatoriedade no uso dos terminais POS tanto nas empresas privadas como nas entidades públicas.

«Ao abrigo do decreto lei número 16 /2022 doravante será obrigatória a disponibilização de POS da rede Dobra 24 aos seus clientes nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviço e estabelecimentos comerciais que operam no território nacional», refere o comunicado do Ministério as Finanças e Economia Azul.

O Ministério das Finanças diz que a dinamização do sistema nacional de pagamentos automáticos é uma conquista inigualável proporcionada pelo XVII governo constitucional liderado por Jorge Bom Jesus.

«O ministério das Finanças recomenda que as entidades visadas se organizem para o adequado e eficaz cumprimento das determinações deste novo decreto, em respeito a responsabilidade perante seu negócio ou serviço e à comunidade onde está inserido», acrescenta o comunicado.

Maior bancarização da população, e maior segurança sanitária são uma das vantagens, que o Governo aponta para o uso obrigatório dos terminais POS.

«Comodidade nos pagamentos de bens e serviços e segurança para os clientes e para os comerciantes no que concerne à redução da disponibilidade e do manuseamento de numerário; uma menor deterioração de notas e moedas e consequentemente redução de custos com sucessivas emissões pelo Estado; bem como os benefícios para a saúde pública, sobre tudo no actual contexto da pandemia», reforçam o comunicado.

Segundo o governo o decreto-lei que impõe obrigatoriedade sobre o uso dos terminais POS, esclarece que é vedado às entidades privadas ou públicas exigir aos seus clientes «qualquer tipo de encargo pela utilização do POS».

Explica também que o valor mínimo de cada operação por cliente no POS é de 50 dobras no mínimo e 25 mil dobras no máximo.

Note-se que no quadro da modernização dos sistemas automáticos de pagamentos, levada a cabo pela SPAUT (Sociedade Gestora dos Sistemas de Pagamentos Automáticos), mais de 300 novos terminais de pagamentos automáticos foram distribuídos no mercado comercial e de serviços de São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga

6 Comments

6 Comments

  1. Timoteo dos santos

    17 de Janeiro de 2022 at 14:24

    Muito bem. Mas:
    1) A internet é acessivel como desejavel em todos funga fugais de sTP?

    2) E os custos disto para os comerciantes? Acham que os pequenos negocios suportarão isto?

    3) Existem Lojas médias dos chineses que nem querem isto. Quanto mais uma tasca do sr. BALÓN CLÊCLÊ? Este senhor poderá supor os custos disto?

    Acho que devia-se é sim encorajar o uso. Mas não obrigar. Isto é uma prova de DITADURA. Tantas coisas existem aqui para que os sucessivo GOVERNOS obrigarem e não o fazem. Mas isto porque convém a alguém prontos. CUMPREM LÁ.

  2. Carlos Davi Pina

    17 de Janeiro de 2022 at 15:50

    Só em STP a gente assiste umas asneiras dessas. Em que páis do mundo se obriga o setor privado a usar equipamentos de pgamento. Vc se quiser trocar os seus bens por cabra vc pode, obrigar que as pessoas usem equipamentos para comprar, e para piorar é o unico no mercado, num país que falta eletricidade o tempo todo, a internet funciona a Deus dará. Então se faltar a eletricidade ninguém mais vende. Esse país ainda é democratico ou não é mais, as pessoas ainda podem se dispor de alguma liberdade economica ou não. E ainda falam que estudaram, estamos de ladeira a vagi. Não sei que tipo de cerebro o senhor deu aos meus conterraneos. Misericordia. Quem inventa essas coisas, querem dissiminar o uso desse euipamento, otimo, acho louvavel mas façam-no dentro das leis, usem propagandas e mostrem para todo mundo os beneficios do seu uso, jamais por imposição do rei midas

  3. santola

    17 de Janeiro de 2022 at 16:32

    Concordo com as vantagens do pagamento automático nas lojas… Só que isso vai aumentar os preços de alguns bens, especialmente no pequeno comércio. É que cada pagamento que cliente faz na loja, o Banco cobra uma taxa ao comerciante. Alem da taxa de aluguer do terminal e dos “custos de manutenção” que o banco também cobra. Depois o contabilista também vai cobrar mais ao cliente, porque tem de fazer a conferencia bancária das vendas pagas com cartão. Complicado!! Até parece que o objectivo é acabar com os pequenos comerciantes!!
    Ou será que o Legislador não sabe dos encargos de ter um terminal de pagamento automático???

  4. Kiki

    17 de Janeiro de 2022 at 16:47

    Supermercado Continental (supermercado chinês) loclaizado no centro da cidade obriga os clientes ao pagamento pelo POS no montante mínimo de 100 dobras, violando assim o valor mínimo de 50 dobras para pagamento usando POS.

    Constatando essa violação grosseira, como denunciar e onde denunciar tal infração para casos semelhantes para repor a legalidade?

  5. WXYZ

    18 de Janeiro de 2022 at 2:10

    O Ministério das Finanças diz que a dinamização do sistema nacional de pagamentos automáticos é uma conquista inigualável proporcionada pelo XVII governo constitucional liderado por Jorge Bom Jesus. MENTIRA. Ontaa XVII governo BOM?

  6. Zagaia

    4 de Fevereiro de 2022 at 15:52

    Esse projecto lei devia ir ao parlamento para ser apreciado e votado pelos nossos deputados e de seguida promolgado ou vetado pelo senhor presidente da República. Democracia tem regras!!!

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