Política

Oposição : A ordem da polícia nacional é ilegal e não será acatada

O Comunicado da Polícia Nacional, que suspende todo tipo de manifestação no país nas próximas 72 horas, reforça a desconfiança dos partidos da oposição, de que « alguma coisa está a ser preparada, nomeadamente o falseamento dos dados finais das eleições». Declaração do jurista e membro da coligação PCD-MDFM-UDD, Olegário Tiny.

Numa conferência de imprensa, os partidos da oposição que segundo os dados da Comissão Eleitoral Nacional, formam a maioria absoluta na Assembleia Nacional, explicaram que já se reuniram várias vezes com o Presidente do Tribunal Constitucional, e alertaram ao Juiz José Bandeira, para a necessidade de conduzir o processo de apuramento final até ao fim e com transparência.

No entanto o comunicado da Polícia Nacional de sexta – feira, que proíbe qualquer tipo de manifestação no país nas próximas 72 horas, a par da saída do Presidente da República do país, num momento delicado, despertou a oposição para o perigo. « É uma saída que não se costuma ver nos países democráticos, e o governo a tomar medidas que são da competência do Presidente», sublinhou.

Segundo a oposição, o artigo 80 da constituição política de São Tomé e Príncipe, diz taxativamente que só o Presidente da República, pode mandar suspender o direito de manifestação no país, e depois de consultar o Governo e ter a anuência da Assembleia Nacional. « Artigo 80, diz claramente quem tem poderes para mandar suspender temporariamente e com requisitos muito claros, ouvindo o Governo, com autorização da Assembleia Nacional, para que se possa suspender temporariamente nomeadamente os direitos de manifestação de reunião, por aí, fora», explicou Olégário Tiny.

A oposição acrescentou para a imprensa que « a polícia não tem esses poderes no Estado de Direito Democrático. A polícia não tem este direito no Estado de Direito Democrático. A polícia está a tentar exercer poderes que não tem. Nós não vamos cumprir os poderes que a polícia não tem, isso é muito claro», frisou.

Se ocorrer alguma falsificação dos resultados das eleições de 7 de outubro, que contraria a vontade expressa nas urnas pelo povo, e confirmada pela Comissão Eleitoral Nacional, a oposição garante que vai sair as ruas. «Nós não hesitaremos em fazê-lo para defender o Estado de direito democrático em São Tomé e Príncipe. Que ninguém tenha dúvidas disto», concluiu.

Leia também o comunicado da OPOSIÇÃO :

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    16 comentários

16 comentários

  1. Ditadura jamais!

    12 de Outubro de 2018 as 11:11

    Príncipe sim,sabe viver na Democracia,ao contrário do Pinta cabra que é um puro e original ditador.

    Deu instruções ao Comando Geral da polícia para nos intimidar.

    Só que alertamos a comunidade internacional,se houver fraude desse ditador com a ajuda do Tribunal Constitucional,o José Bandeira que se prepare.
    Este comunicado da Polícia nos dá mas força,ainda como Mé-zochianno que sou,não tenho medo de morrer ou matar.

    Quero alertar,que brincadeira tem hora,e essa brincadeira dos Trovoadas mas os seus capangas tomarem o país a força,jamais será aceite,jamais,ou morremos todos…
    Não temos medo dos polícias…
    Fica um aviso ao tirano trovoada,vulgo Pinta Cabra,ao Comando Geral da Polícia e ao Tribunal Constitucional..

  2. MIGBAI

    12 de Outubro de 2018 as 11:15

    A ordem tem que ser acatada e quem não acatar leva borracha nas costa.
    Viva a ditadura colonialista negra!!!
    Eu sei senhores da oposição que o tacho tem algum dinheiro que querem comer, mas por enquanto estejam a dieta que vos faz muito bem!
    Têm tempo para roubar, só que não sei quando, pois o atual governo vê STP como a sua roça e não vai deixar mais ninguém comer dela.

    • FCL

      12 de Outubro de 2018 as 15:43

      Ve-se que este gordo fedorento do MIGBAI só tem mesmo um neuroneo e que ainda por cima funciona muito mal.

      • Luxemburgue

        13 de Outubro de 2018 as 7:23

        A orden que ele nao acatou durante a Primeira República, mercenario de MIGBAI!

  3. ONDE MESMO?

    12 de Outubro de 2018 as 11:15

    Muito bem Sr. Olegario Tiny. Isto é um desrespeito total pelas leis da república. E a ausência do Sr. Presidente da República neste momento só vem demonstrar e confirmar essa falta de respeito.

  4. JOAO CARLOS

    12 de Outubro de 2018 as 11:19

    Estou disposto a ir a rua pela democracia no País…. Lanço um apelo a todos os são-tomense amantes da democracia a faze-lo, que morramos todos a bem da Nação….

  5. Matemática da Ditadura

    12 de Outubro de 2018 as 12:01

    Pinta Cabra sempre inventou fórmulas, para ganhar as eleições legislativas, autárticas e presidenciais. Multiplicou os defeitos do Pinto para deixarem de lhe amar. Somou seus erros para deixarem de pensar nele. Mafiou os números, forjou os resultados, enganando a si mesmo e convencendo que não lhe apanhavam mais. Mas na sua equação esqueceu o elemento “povo bili we” que agora esta a lhe causar problemas.

    Pinta Cabra grande ladrão, raiz quadrada da sua ambição, eheheheheh

    Ignorou os sinais e continuou a confiar nos lambe botas da sua rede, mas não é assim, esbanjou lágrimas de dinheiro com Davido e companhia, quantas vezes insultou a oposição pensando que é o maior.

  6. Barros

    12 de Outubro de 2018 as 12:11

    Muito bem dito, senhor Oldegário! Subscrevo totalmente as suas palavras. O país não pode se transformar definitivamente numa ditadura. Não pode! Não pode! Não pode! Costumo ser muito racional nestas coisas e sempre fui dos primeiros a zelar pela paz, concórdia e racionalidade dos políticos para que o país não entre numa escalada idêntica a aquilo que vemos noutras paragens. Mas tenho de reconhecer que tudo isto está a ultrapassar todos os limites da razoabilidade. Posso afirmar, sem qualquer forma de exagero, que estamos a viver claramente uma experiência de ditadura na sua mais clara manifestação. Isto é intolerável!!! Quem assiste a tudo isso em silêncio e tolerância permanente transforma-se num colaborador, passivo, deste processo ditatorial que o país está a viver. Ninguém pode assistir a isto calado e sem manifestar ou fazer nada. O país não é destas pessoas. Tenho dito. Peço desculpas se exagerei na explanação mas já estou a ficar completamente aborrecido com estes atropelos todos. Tenho dito.
    Barros de Almeida

  7. DC

    12 de Outubro de 2018 as 12:55

    Falta dizer que a Policia parece desconhecer que antes e com primazia sobre o dito artigo 34º da Constituição está o artigo 19º, que dispõe sobre a restrição e a suspensão dos direitos fundamentais, determinando que:
    “1-O exercício dos direitos fundamentais só pode ser restringido nos casos previstos na Constituição e suspenso na vigência de estado de sítio ou de estado de emergência declarados nos termos da Constituição e da lei.
    2- Nenhuma restrição ou suspensão de direito pode ser estabelecida para além do estritamente necessário.”

    Ora, sem alongar e mencionar o artigo 80º – já referido pelo Dr. Olegário – , ao pretender suspender o direito de manifestação, a Polícia (Administração Pública, dependente do Governo) usurpou as funções constitucionais de um órgão de soberania (ao que parece com o silente beneplácito do titular que, desconhecendo ou não as suas atribuições e as suas competências, parece estar em letargia, para não dizer mais), adoptou um acto jurídico cuja forma não tem dignidade constitucional para matérias principescas como são as dos direitos fundamentais, desrespeitou o sentido e o âmbito daquilo que deve ser uma suspensão constitucionalmente suportável, indo ao ponto de violar o jusconstitucional principio da necessidade, previsto na parte final do nº 2 do artigo 19º da CRDSTP, na medida que nada justifica a proibição durante um período de tempo tão amplo, nem tão pouco a inexistência de um perímetro de salvaguarda em volta dos edifícios relevantes ou sensíveis no momento, designadamente a sede da CEN, das Comissões Eleitorais Distritais, do Tribunal Constitucional, o que permitiria a salvaguarda do exercício direito de manifestação, ao invés da tendenciosa tentativa da sua suspensão tout court.

    De resto, esta postura da Polícia, que já não surpreende, insere-se na linha da anterior, pontificada no famigerado regulamento que pretendeu reger o acesso dos advogados aos detidos ou presos, ambos marcadamente violadores quer dos direitos fundamentais quer das garantias constitucionais.

    Também por isso, o futuro governo da “ainda oposição” tem a incumbência de promover, de forma urgente, a formação dos agentes da Polícia em matéria das chamadas “liberdades públicas”, pois continuará a valer a máxima: diz-me que polícia tens e dir-tei-ei que tipo de Estado és/promoves/defendes!

  8. Lembá

    12 de Outubro de 2018 as 14:15

    Convenhamos,vocês mesmo com fraude atingiram os 25 deputados,mesmo estes 25 não expressa a vontade do povo.
    Agora,usar a polícia,os seus capangas para nos intimidar,jamais será aceite Trovoada. Não tens como governar,aliás no teu discurso de ontem foste abusado e atrevido em dizer que já conheci este povo e que podes coligar com MLSTP OU PCD/MDFM,queres dizer com isto que somos todos ladrões e lambebotas e que corre atrás desse teu dinheiro de negócio obscuro.Mas estás enganado,não vais governar porque o povo assim decidiu.

    Caso estejas a teimar e todos os seus lambebotas como Varela,Levy vugo javaly,Abnilde,Américo Ramos,Elísio Teixeira e todos os seus lambebotas não sentarem e verem que estão errados,que devem ir fazer a oposição,vão conhecer a 2ª indepedência de S.Tomé e Príncipe.
    Conhecerão o sabor da 2ª independência.

    Alerta do povo de Lembá….

  9. sandra

    12 de Outubro de 2018 as 14:49

    ADI perdeu porque esta indiciado no processo da corrupção da rosema
    entrega rosema ao seu legitimo dono e acaba com esta dependência
    que força toda a corrupção nos tribunais
    e veras logo a mudança
    a cerveja rosema embriagou os políticos do ADI

  10. Arroz substância

    12 de Outubro de 2018 as 21:30

    Em qualquer pais democratico uma manifestação tem que ser autorizada pela entidades compitentes.
    A oposição esta a abrir um precedente muito perigoso apelando o povo para não acatar as ordem das autoridades aplaudindo vandalismo como queimar carros vandalismo lamentável mesmo no tempo do partido único que estávamos em ditadura o povo não criou vandalismo vocês vão pagar bém carros porque futuramente o fetiço vai voltar contra feticeiro.

    • DC

      13 de Outubro de 2018 as 16:54

      Em qualquer pais democrático as entidades competentes não actuam de forma grosseiramente contra a Constituição e muito menos ousam usurpar as competências constitucionais de um órgão de soberania, maxime do Presidente da República. De resto, num pais democrático, o Comandante da Polícia Nacional já teria posto o lugar a disposição…

  11. Metido a Besta

    13 de Outubro de 2018 as 11:48

    Nao confundir o caso da Cervejeira Rosema com a decisao de um povo surfragado nas urnas.

    Nao confundir as decisao de uma assebleia unilateral de legislar a matelo systema Judicial sem 2/3 dos deputados e passar a exonerar e expulsar e reformar compulsivamente Juizes com a decisao de um povo surfragado nas urnas perante observadores internacional.

    Nas urnas manda o povo como nos Tribunais Juizes e o ADI andou a trocar as ordens Constitucinais como os ditadores fazem e pensou que tais espedientes seriam uma garantia a manter no poder.

    Assassinato de Economista Sr Jorge Dos Santos e recente morte por espancamente de um jovem na Trindade por parte da policia em coloboracao de especial agente de governo so demostra os desmando deste governo que chegou ao fim.

    A familia enlutada tinha direito de receber seu defunto,cadaver, o corpo e celebrar o luto com a dor de forma democratico e pacifica dando a oportunidade aos entes querido estarem com a familia enlutada.

    A propotencia e abuso de poder de todo posso mando e executo nao so tirou a vida a jovem mas foi mais longe a celebrar o interro a revalia da familia e ainda por cima , de noite. Ate que ponto chegamos?

    Teria que ser um povo masoquista para renovar o mandato ao governo desta espece.

    O ADI impos um imposto excessivamente numa importacao que nao deixou qualquer margem de lucro alias ate o meu capital esta em risco.

    Acresce o facto que a empresa deveria deixar o meu irma vender os productos mas nao e tendo alegado desconfianca entendor comercializar o produto e retirar imposto paga e depois remeter restante capital porem, ate hoje nao vejo dinheiro.

    O direito de cacau biologico R Mestre Antonio, em Gantagalo, deve estar arrumar-se de chico esperto.

    Existem grande falta de escrupulos de alguma pessoas a nivel Nacional.

    Deus nao dorme e todo Nele sao promessas;

    “Assim será a palavra que sair da minha boca; ela não voltará vazia.antes fará o que me apraz, e prosperará naquilo para que enviei.” Isaías 55.11

    Basta servos serem como o seu Senhor.

  12. Pekin no fogo

    14 de Outubro de 2018 as 13:03

    Uma mae havia roubado o filho da outra na sala do parto. Ao disputarem sobre quem ficaria com o bebe. O Rei propos a ambas, o corte/dvisao do bebe em duas parties iguais para que as duas levassem metade do bebe. A Mae ladra foi a primeira a aceitar proposta do Rei. A verdadeira Mae preferiu que a ladra levasse o bebe com Vida. Pela nao quis ver o Seu bebe morto.
    Moral da historian: os menos votados reinvindicam a queima de etapas para governarem o Mai’s rapido possivel. Is que so tiverem 5 dos 55 deputados sao is que Mai’s reinvindicam a formacao de um governo de mediocres (do ponto de vista Dos resultados eleitorais). Este povo nao merece Ser governado pelos mediocres. Quem ganha deve governar segundo a vontade popular nas urnas. Agora com apenas 5, juntar a 23 para governar ou bloquear 25 ou 27 e tao somente o mesmo que cabular para passar no exane. SEUS CABOLADORES.

  13. Guarana Xique

    15 de Outubro de 2018 as 11:35

    Este recurso cego a Constituicao BURRA, criada com o pelo MLSTP com Apoio Dos seus Mutchachos do Sul e do Constitucionalista Portuguese pai da CR de RDSTP nao bem por acaso. A sua criacao No’s moldes em que foi formatado foi sempre com o objective de ceiar confusao num pais socialmente estave. E o resultado esta ai, pois em nenhuma esfera da Vida real (economia, medicina, gastronomia, desporto, etc, etc), nunca is menos classificados se sobreposeram ao mais classificado. So na political e na advocacia o contrario e possivel. Porque is advogados bem Como is politicos sao is Mai’s incoerrentes Dos seres humanos. Para estes, tudo vale: matar, roubar, ultrajar, sonegar em Nome da sua Vitoria.
    1. No desporto: is vencedores sobem ao podio (medalha de ouro) seguidos Dos seguintes (medalha de prata e medalha de bronze). E esperam ate a edicao seguinte para disputarem o primeiro lugar no podio. Abracam-se e todos parabenizam o digno vencedor semi cabulas constitucionais. Nunca a medalha de prata se funde com a medalha de bronze para se sobrepor a medalha de ouro;
    2. Nos leiloes: O primeiro vencedor arremata o artigo em leilao. Contudo o segundo vencedor so arrebata caso o primeiro nao pague o valor do artigo em tempo util determinado pela regra do leilao. Nunca o Segundo vencedor de funds com o terceiro para a
    arrematar o produto , mesmo que a soma das suas duas ofertas seja superior a oferta do primeiro vencedor;
    3. Em concursos de misses: a primeira classificada/vencedora recebe a coroa e is respectivos premios e e miss durante tido o Seu reinado. Nunca a Primeira Dama de Honor se junta/funds a Segunda Damage de Honor para receberem as duas a coroa da miss e reinar durante o reinado desta.
    Exemplos sao infindaveis.
    Porque razao so na politics e na advocacia e que reina tanta confusao quando ao verdadeiro vencedor? Porque razao o constitutionalists portuques nao seguiu is various exemplos no mundo para evitar confusao quer no Seu paid quer No’s Dos outros. Humanamente sabemos que quem FICA no primeiro lugar vence e beneficia Dos premios. MA’s is politicos de STP, sobre tudo o vira-casaca do PCD que antes days eleicoes junta-se ao MDFM e ao UDD, depois de levar um CARTAO vERMELHO (9%) do povo sofredor, Ja vai juntar ao CARTAO AMARELO (MLSTP – 41%) para sobre por ao CARTAO VERDE (ADI – 45%) e formar governo.
    E important nao disvirtuar a vontade do povo. O que estava em jogo era: em que Partido ou Coligacao o povo votaria paro governar STP No’s proximos 4 anos. O povo nunca foi informadado que as eleicoes eram para votar na oposicao ou no Partido do governo cessante. Em nenhum momento o quadradinho da opsicao constou na lists electoral. MA’s depois da vitacao is derrotados propalam aos 4/ventos que o povo Seu a maioria absoluta a oposicao. Que barbaridade constitutional. Isto na Mathematica nunca existiu. So na politics Dos famintos do poder da roubalheira.

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