Política

Caso 60 mil dólares da ANP – Ordem confirma que Elísio Teixeira não é advogado

Célia Posser(na foto), Bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, disse a comunicação social que o assessor jurídico do ex-primeiro ministro Patrice Trovoada, não é advogado na praça são-tomense. «Sendo assessor jurídico do ex-Primeiro Ministro ou do gabinete do governo estava impedido de exercer qualquer tipo de advocacia ou de defesa», declarou a bastonária.

No final do mês de Novembro último, a Agência Nacional de Petróleo, depositou na conta de Elísio Teixeira no BISTP um total de 60 mil dólares, como consequência de uma factura emitida pelo assessor do ex-primeiro ministro, reclamando pagamento do valor pelos serviços que prestou a Agência Nacional de Petróleo como advogado do Estado.

Elísio Teixeira encaixou os 60 mil dólares, por ter sido nomeado pelo anterior ministro da presidência do conselho de Ministros, Afonso Varela, como advogado do Estado, no caso de um litígio entre o Estado são-tomense e a empresa petrolífera americana ERHC, que corre os seus termos no Tribunal Arbitral Internacional. « Alguém que é jurista e assessor de um órgão de soberania, jamais poderia defender o Estado e assinar como se fosse advogado», precisou a Bastonária da Ordem dos Advogados.

O caso, já está a ser investigado pelo ministério público que pôs no terreno uma equipa de magistrados, para apurar a legalidade do pagamento de 60 mil dólares norte americanos que a Agência Nacional de Petróleo depositou na conta de Elísio Teixeira.

A Ordem dos Advogados reiterou  que Elísio Teixeira não é advogado reconhecido nem pela Ordem, nem pelos Tribunais de São Tomé e Príncipe. «Os nossos serviços estão a fazer um bom trabalho neste capítulo. Pois temos o registo de todos os advogados que estão a pleitar, e o tribunal também conhece todos os advogados que estão a pleitar. Se existiu alguém que fez uma prestação de serviço ilegal e fora de controlo da Ordem só podemos lamentar e pedir que isto não volte a acontecer», concluiu a bastonária.

Abel Veiga

    12 comentários

12 comentários

  1. Trinita

    21 de Dezembro de 2018 as 18:28

    Sim, a comecou a caca as bruxas. E preco term um alto novel de BIM senso para entender ease caso. Nao e segredo para ninguem que o governor cessante tinha entrado em rota de colisao com todos anteriores sectores do direito/justice em STP ao ponto de ao arrepio da lei demitir compulsivamente os Juises eleitos do TSJ na sequencia do caso ROSEMA. Ora sendo a indicacao do Ilisio posterior ao episodio “expulsao Dos Juises da STJ” seguido da queima publica (apesar de simbolica) por Parte Dos Juises e advogados inscritos na Ordem e reconhecidos pelos Tribunais, o pais, o Governo ficou simbolicamente desprovido de advogados para o epresentar emn quaisquer letigios. Uma indicacao de quaisquer dos advogados inscritos (que a data da queima publica Dos respectivos certificados ficaram simbolicamente Incompetentes em materia de direito por vontades proprias), como dizia una.indicacao destes por parte do Giverno, estaria irremediavelmente ditada uma.sentensa ao.Seu desfavor tendo em conta o novel de odio e.vinganca que pairava entre as duas parties (Governor e o defensor/advogado com diploma queimado). Por is so entre escolher um habilitado, mas inimigo visceral e um amigo nao habilitado, o Governor escolheu a.2a. opcao para pelo menos garantir uma hipotetia Vitoria na contenda judicial. Nao iria o Governor escolher um advovado para o defende, para repitir o episodio Rosema com ressiqhios de corrupcao a vista. Neste caso, apesar de o Elisio nao Ser advigado, o Governo agiu bem precavendo uma hipotetica venda Dos interesses do pais ao Estrangeiro por Parte Dos advogados habilitados e inscritos na Ordem. O 1o. Ministro ten uma batata quente na mao: vai nomear out confiar nos Juises e advogados que queimaram publicamente is seus diplomas num acto de infantilismo total?
    Ladroes, Incompetentes e Safados com muita banga a mistura.

    • Metido a Besta

      22 de Dezembro de 2018 as 12:09

      Trinita , fazer de figura triste quando alguém opina sobre assunto que não domina,pese embora a existência ou direito de liberdade de expressão em democracia porém,seria bom que usássemos com o conhecimento de causa e com a imparcialidade e nao me parece que seu comentarios contemplam tais principios basicos.

      Existe Ministério Público que representa o Estado para além de conselho superior de magistratura.

      Nao obstante , uma funcionario de Estado so pode auferir um salário dentro de quadro legal e da organograma ministerial ou empresarial ou seja:

      Se o indivíduo em causa trabalhava com assessor jurídico de ex primeiro ministro com um horário de Segunda a Sexta Feira não poderia legalmente auferir de outro rendimento alegando exercício de advocacia em representação de empresa estatal porque o Estado ja lhe paga para o efeito,

      Os tribunais funcionam de Segunda a Sexta Feira e nos horários normais de expedientes e não nos fim das semanas e noites.

      Nao se trata de medicos , enfermeiros e docentes que podem trabalhar em turnos e feriados

      Informa te melhor antes dar opinião

  2. Metido a Besta

    21 de Dezembro de 2018 as 19:38

    Ao saber que esta falcatrua vem de partido ADI e seus deputados que tiveram audácia de levar a cabo uma reforma de justica unilateralmente.

    Nao resta dúvida de que boa governação, respeito pela CR e cumprimento da lei e a democracia nunca estiveram na agenda de ADI.

    Todos os incompetente para rua e os que tiverem que enfrentar a justiça entregue a justiça.

  3. Barão de Água Izé

    21 de Dezembro de 2018 as 20:51

    Mas afinal é ou não é advogado? Está inscrito ou não na Ordem, tendo cumprido com todos os critérios de admissão ? A resposta da Sra. Bastonário não está clara!!!!!

  4. Pedro Costa

    21 de Dezembro de 2018 as 21:10

    Mais porque é que não colocaram a boca no “trombone” há mais tempo? Sinceramente este país é uma república das bananas!! Como é que um indivíduo que não é reconhecido como advogado exerce a função de assessor jurídico; mesmo tendo sido assessor jurídico do ex-Primeiro Ministro ou do gabinete do governo estava e que estivesse impedido de exercer advocacia ou de defesa, mesmo assim alguém deveria sair a rua e dizer que o indivíduo não estava habilitado para o cargo.
    É um país de mentirosos: um ex-primeiro ministro (falso doutor), um assessor jurídico (falso jurista), etc, etc. São todos doutores.

  5. Credo

    21 de Dezembro de 2018 as 22:52

    “só podemos lamentar e pedir que isto não volte a acontecer”? Afinal não é crime de procuradoria ilícita? Não é suposto participar ao MP para abrir o respetivo procedimento criminal? Ordem e Bastonária sem pulso, de faz de conta…

  6. MadreDeus.igreja

    21 de Dezembro de 2018 as 23:10

    Ainda a mais. O gajo deu aulas de direito e os alunos, receberam diplomas no dia 21/12/2018

    Que tipo de advogados teremos em S.tome e Príncipe, se uma não habilitado está a leccionar.

    Misericórdia

  7. Marikinha Lopes

    22 de Dezembro de 2018 as 1:21

    STP nao tem neste momento juristas habilitados, pois todos juizes e advogados inscritos na Ordem ja queimaram publica e infantilmente os seus Diplomas. Ja pediram as segundas vias dos seus diplomas queimados infantilmente na hasta publica? Estao a querer o que? Brincar de queimadas de diploma na hasta publica? Agora ja podem exercer as suas profissoes com diplomas queimados por vontades proprias? Juizes sem juizo. Advogados brincalhoes. Quem nao tem cao caca com gato. O anterior Governo nao tendo cao teve que cacar com o gato sem inscricao. Ladrao que rouba outro ladrao tem direito a perdao. Ao menos que estejamos na senda de caca as bruxas, o anterior Governo agiu bem. Se temos Politicos, deputados e Gestores que aos olhos nus defaudaram o pais no passado e hoje foram todos reconduzidos a altos cargos do pais, estao a dar uma de moralistas? Vao vos catar. Entreguem EMAE, ENAPORT, ENASA, ROSEMA, Palacio Presidencial, Hospital Central Dr. Ayres de Menezes, Estadio 12 de Julho a Angola para saldarem a divida da ENCO. Incompetentes, ladroes e safados cheios de banga.

    • Metido a Besta

      22 de Dezembro de 2018 as 11:25

      O auto da queima de diploma foi um auto meramente simbólico de repúdio traduzido o descontentamento que reinava na classe dos advogados e jurista de Sao Tome e de Sistema de Justicia em geral pela forma que o anterior governo emiscue naquilo que um governo democrático nao deve fazer e nem deveria fazer.

      A democracia tem regras ditada pela CR e entre tais regras consta uma maioria de 2/3 para levar a cabo certas reformas para evitar que cada partido que chega ao poder muda tudo e impõe a sua visão ou versão.

      Ja assisti varias formas destes auto ate com caixão ,luto e o enterro da justiça sem que isto constasse algum defunto na realidade porque era tão simplesmente um auto simbólico e da mesma forma que não será necessário queimar diploma original, basta uma copia , uma folha , um cartao e poderia ate mandar imprimir localmente algo que simboliza um diploma.

      Deixem da dor de cotovelo.

      O ADI, cambada de estupido e ordinarios que nao sabem viver e deixar viver.

      Viver e deixar viver ao demais porque viestes a este mundo sem nada e de mão vazia voltará para as profundezas da terra.

  8. Marikinha Lopes

    23 de Dezembro de 2018 as 16:45

    E is cinco milhoes de dolares do Brazil emprestados pelo Lula da Silva a pedido do Fradique, que foram desbarratados, por Incompetentes? Tambem constam no valor Dos 600 milhoes da divida? E milhoes torrados na falecida Doca de Peixe? Tambem fazem Parte dos quase 600 milhoes de divida publica? Os rostos que torraram tais valores pela incompetencia estao ai. Ainda assim vai Ser o Estado ( o povo pobre) a pagar? Vao aos Bancos e vejam as contas chorrudas destes rostos. Va as Financas e vejam os monstruosos bens imobiliarios detidos por tai’s rostos. E so estao a virar is holofotes para is 60 mil dolares para distrair is Mai’s incautos. So querem lavar a imagem Dos incompetentes do passado que agora estao a dirigismo do pais.
    Viver e deixar viver is outros, porque Viestes a este mundo sem Nada e de Mao vazia voltaras a profundezas da terra. agora Ja serve? Quando queimaram is diplomas nao tiveram isto em consideracao. Ladroes, incompetentes, safados e cheios de banga.

    • Metido a Besta

      24 de Dezembro de 2018 as 20:11

      Nao tenho nada que eu não tivesse trabalhado para os adquirir e em São Tome ainda nao adquiri nada e ate as importações que tenho feito para São Tome não consta em meu nome ja que sao efetuado através da minha empresa e nao esta em nome individual a empresa de direito limitada.

      Falo e crítico de uma forma geral todavia ninguém nem nenhum partido que governou em Sao TOME havia ido tao longe com abuso e as violações da CR e lei como o ADI

  9. Pulunguza te

    4 de Janeiro de 2019 as 8:25

    Meus caricimos o nosso pais é assim as coisas nao avançao nao ha tribunal serio nao a juiz serio.precisamos pedir ou serjo morro do brasil vir ka para 6 meses esta muito mal muitas keixas mas que nao dao em nada isso e uma brincadeira resolvao pelo menos um casa para saber que estao la e que sao joizes fogo. Axo melhor os tribunais juizes nao falarem mas nada nem por nas redes sociais. So alimenta aborecimento contra os tribunais que nao faz nada gente trabalha serir.

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