Política

Monte Cristo quer retomar julgamentos no Tribunal de Contas

José António Monte Cristo(na foto), Presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, anunciou que ainda neste ano, a instituição vai realizar julgamentos para responsabilizar financeiramente as personalidades apanhadas na prática de má gestão dos fundos públicos.

Os sucessivos relatórios de auditorias realizados nos diversos organismos do Estado são-tomense revelam tais fraudes financeiras.

Monte Cristo explicou que o processo de julgamento para responsabilização financeira, está atrasado por causa da reforma legislativa. Segundo o Presidente do Tribunal de Contas foi feita uma solicitação a Assembleia Nacional, para legislar no sentido de dar suporte legal aos julgamentos públicos do Tribunal de Contas.

«Temos uma solicitação na Assembleia e foi bem acolhida para podemos regular toda a sistémica na legislação apropriada desse mecanismo. E como a Assembleia nos promete que este trabalho será feito com muita brevidade, cremos que muito brevemente haverá julgamentos…. ainda este ano», assegurou Monte Cristo.

O Presidente do Tribunal de Contas referiu também que pela via da reposição voluntária dos fundos públicos mal geridos, a instituição registou alguns casos de sucesso «tem acontecido aqui e acolá determinados responsáveis que têm reagido favoravelmente», precisou.

Os visados nos relatórios de auditoria, que não repõem de forma voluntária os fundos mal parados, serão alvos ainda este ano, de julgamentos públicos na sala de audiências do Tribunal de Contas.

Note-se que no ano 2010, o Tribunal de Contas deu início pela primeira vez no país de julgamentos públicos dos ex-ministros e directores da administração pública, visados em relatórios de auditorias como violadores de fundos públicos e das leis da administração pública.

Na altura Fortunato Pires era o Presidente do Tribunal de Contas. Os julgamentos públicos realizados pelo então Presidente do Tribunal de Contas, permitiram a reposição pelos gestores públicos prevaricadores, de largas centenas de euros nos cofres do Estado.

Mas as personalidades influentes visadas nos processos do Tribunal de Contas, recorreram ao Tribunal Constitucional, contestando a legalidade do julgamento. O então Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional José Paquete Teixeira, lavrou no ano 2010 um acórdão que decidiu o seguinte:

«Por todos os elementos ora trazidos à colação, o Tribunal Constitucional decide declarar inconstitucionais as normas supracitadas, por violação do disposto na Constituição da República, devendo os organismos competentes para o efeito, exigir responsabilidade aos infractores através dos mecanismos legais próprios, considerando o julgamento nos moldes em que foi feito inconstitucional por violação da constituição e de lei, mais concretamente declara inconstitucionais os artigos 1º e 45º do regulamento interno do Tribunal de Contas, publicado no diário da República nº 15 de 27 de Outubro de 2003, com as alterações introduzidas e publicadas no diário da república nº 25 de 8 de Setembro de 2005….».

Por inconstitucionalidade decidida pelo Tribunal Competente no ano 2010, o Tribunal de Contas cessou os julgamentos das fraudes financeiras, comprovadas nos relatórios de auditoria que realiza, nos mais diversos sectores da administração do Estado são-tomense.

Passaram 9 anos em que o Tribunal de Contas, limitava-se a brindar os cidadãos, com a apresentação rotineira de ilegalidades financeiras praticadas no país, mas sem hipóteses de responsabilização dos autores das fraudes.

Monte Cristo, promete retomar com suporte legal, o julgamento público dos actuais e ex-directores, dos actuais e ex-ministros e outros altos funcionários do Estado, envolvidos na má gestão do dinheiro do povo.

Abel Veiga

    10 comentários

10 comentários

  1. Pascoal Carvalho

    27 de Março de 2019 as 1:42

    Tais julgamentos a virem a acontecer, seria formidável, para que de uma vez por todas a relação entre a ma gestão e o desvio fossem publicamente exclarecidos. Veremos o que dira e fará a nova maioria parlamentar sobre isso.

  2. Ralph

    27 de Março de 2019 as 6:11

    Parece que este homem leva a sério a sua promessa de arrumar a casa! Força!

  3. Assim só já perdeu!

    27 de Março de 2019 as 9:19

    Força Zé António. Tamos contigo nessa batalha! Muitas contas por regularizar, e muita má gestão no dinheiro do povo. Bom trabalho nosso presidente de T de Contas.

  4. salmaçar 2

    27 de Março de 2019 as 10:21

    Uma das várias causas da nossa miséria e sofrimento está, fortemente, ligado a não responsabilização dos nossos dirigentes na gestão do bem público nos últimos 40 anos. Pois, estes na gestão de bem público se apropriam do bem do povo, através de corrupção e de-lapidação dos recursos disponíveis ao serviço da nação. Nós precisamos lutar contra toda forma de subestimação do desenvolvimento de São Tomé.

  5. ANCA

    27 de Março de 2019 as 11:13

    É necessário, fundamental que as instituições perante a sociedade que as compõe leve a cabo os objetivos para as quais,foram criadas. É essencial no sistema democrático, onde se defende, os deveres, direitos, bens, garantias dos cidadãos.

    De maneira, que elas se tornem, fortes e credíveis, como instituição de direito, de justiça, na sua missão.

    Quem diz os tribunais, diz os ministérios, os hospitais, as escolas, as universidades, os bancos, sobretudo as instituições de ensino, etc, etc….

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

    Deus abençoe São Tomé e Príncipe

  6. Amar o o que é nosso

    27 de Março de 2019 as 21:24

    Esperemos que não seja só fla só… Seria milagre ver em São Tomé julgamento sobre esse tipo de situações!!Estamos a espera… Tomara que sim

  7. Vanplega

    27 de Março de 2019 as 21:34

    A ver vamos, o que vsi fazer os deputados da assembleia da República.

    Se são estes mesmos senhores que nos destrui a 40 anos de independência.

    Com os roubos, corruptos, uso e sbusivos de coisas públicas.

    A assembleia ds República escondem os msipres ladrões da nossa sociedade.

    Vai querer esses mesmo deputados fazerem leis que os coloca diante da justiça!

    Vão plantar bananeiras.

    • Amar o o que é nosso

      28 de Março de 2019 as 12:47

      Os deputados são o espelho da sociedade, tudo o que lá se passa, passa também,no nosso quintal, no mercado, no serviço e na escola!!

  8. Renato Cardodo

    30 de Março de 2019 as 19:38

    Presta confusão o Tribunal de Contas assumir essas vestes que anuncia de julgar os casos de cabritismo ou crimes de colarinho branco.
    Esta (re) configuração não seria ousadia a mais?
    Expliquem este assunto sem complicar.

    • apavorado

      21 de Agosto de 2019 as 16:10

      Que São Tomé Poderoso e Santo António vos proteja á todos que pensaram nessa decisão, frente é o caminho o nosso país jamais poderá ser sempre adiado, já são 44 anos nessa situação , os bens públicos desse povo saqueados sem que haja uma justiça célere que se possa julgar os saqueadores e levá-los a responsabilidades e consequentemente a prisão caso assim o mereçam , força TC ( Tribunal de Contas, na pessoa do Presidente e toda a sua equipa de trincheira , força JBJ ( 1 Ministro Jorge Bom Jesus ), o povo está convosco, doa a quem doer, se não é desta vez nunca mais teremos essa oportunidade que Deus vos abençoe, fim de citação

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