Economia

AGER desmontou a “campanha” da CST

A Autoridade Geral de Regulação (AGER), rechaçou o que considerou ser, uma campanha da empresa de telecomunicações CST, «com o propósito de desinformar a população».

Na campanha desenvolvida pela empresa de telecomunicações em alguns órgãos de comunicação social, a AGER diz que tem sido alvo de acusações graves. «Diz que a AGER tem actuado na ilegalidade, que não tem respeitado a lei», referiu Adelaide d´Assunção Faié, membro da direcção da AGER.

Tudo por causa da decisão da Autoridade Geral de Regulação de São Tome e Príncipe, de regular o tarifário das duas operadoras que estão no mercado, nomeadamente a CST, a mais antiga, e a UNITEL.

A comissão parlamentar encarregue dos assuntos financeiros e da transparência, promoveu uma sessão de esclarecimentos com a AGER e as duas empresas de telecomunicações.

A AGER citou a lei 3/2004 aprovada pela Assembleia Nacional, e que regula o sector das telecomunicações. «A  mesma lei que deu a AGER a competência de fomentar a concorrência e a competência de regular e enquadrar a tarifa do operador de maior dimensão», afirmou a representante da AGER.

Adelaide d´Assunção Faié, explicou que a lei em causa «prevê que o operador tem maior dimensão quando ele detém 40% da quota do mercado. E estamos numa situação em que a CST detém 95% da quota do mercado. Esclarecemos a Assembleia Nacional, e a própria CST, de onde vem o poder da AGER e no que consiste o enquadramento tarifário», precisou.

Mas a CST,  contestou a decisão da AGER de ter agido no quadro do enquadramento tarifário, proibindo o lançamento de novas ofertas de serviços ao público por um período de 6 meses.

«Somos surpreendidos com essa medida de não poder melhorar os nossos preços nos próximos 6 meses.  Nós poderemos ir mais longe nas ofertas e o regulador não nos deixa. Nós temos clientes, que vão deixar de ser “moche”(serviço da CST) a partir de 2 de Novembro, e nós queremos oferecer ofertas melhores e estamos a ser impedidos de o fazer», protestou Emery d´Alva director de marketing da CST.

O Director da CST, considerou que há um excesso de regulação. «O regulador está até certo ponto a exagerar nas medidas», acrescentou Emery d´Alva.

As alegações da administração da empresa CST, permitiram a Autoridade Reguladora, desmontar a tal “campanha” de desinformação da CST.

Adelaide d´Assunção Faié em representação da administração da AGER, denunciou para a comissão parlamentar, o facto de a CST, ter implementado e explorado o tarifário “moche” durante anos, mas sem nunca apresentar a contabilidade do negócio. A Autoridade Reguladora não sabe qual foi o custo real do tarifário “moche” para o cliente, e muito menos qual foi o rendimento que a CST arrecadou com o negócio.

Segundo a AGER, foi exactamente para disciplinar o mercado, e impor transparência no negócio do tarifário “Moche” da CST e no tarifário Maxibim que era explorado pela empresa UNITEL, que decidiu pela suspensão.

«Essa decisão vem na sequência do estudo e discussão com os operadores do efeito que o tarifário moche teve no mercado. Esse tarifário foi colocado no mercado, e o operador com poder de mercado significativo, a CST, sempre respondeu a Autoridade Reguladora, que não está em condições de dizer quanto é que custa o serviço…., porque não tem a contabilidade analítica. A lei obriga o operador com poder de mercado significativo de alinhar a sua tarifa ao custo», destacou a representante da AGER.

Para elucidar a Assembleia Nacional sobre a pertinência da medida, a AGER, relatou para a opinião pública nacional e internacional, o facto de a decisão ter sido tomada em consenso com as duas empresas de telecomunicações.

«Na ausência do conhecimento real do custo dos serviços, a AGER, a CST e a UNITEL sentaram-se a mesa nos dias 11 e 12 de Março passado. No desconhecimento de preços reais dos serviços, os três definiram um conjunto de preços mínimos para que esses dois operadores pudessem formar novos tarifários em pacote, para satisfazer aqueles clientes que seriam obrigados a deixar o tarifário Moche, ou o tarifário Maxibim», acrescentou Adelaide d´Assunção Faié.

De imediato cada uma das companhias colocou no mercado novos tarifários em substituição dos anteriores, nomedamente o “moche”da CST considerado pela AGER como sendo nocivo ao mercado de telecomunicações.

«Tendo a operadora CST apresentado o tarifário SuperTurbo, para satisfazer os clientes que deixaram o moche, e a UNITEL  ter criado o tarifário Buásó, o regulador estimou dar um tempo para observar o mercado e o efeito que estes tarifários terão no mercado. Isto por causa do desconhecimento do custo dos serviços», explicou Adelaide d´Assunção Faié.

Por isso segundo a AGER foi dado o período de 6 meses, para avaliar os dois tarifários. «O regulador precisa desta informação. Precisa que o operador diga quanto custa o serviço. Quanto custa um minuto de comunicação, quanto custa 1 mega de internet, quanto custa um sms. Isto para o regulador avaliar se o preço que está a ser praticado não é muito baixo, para limitar que o concorrente mais recente não pratique o mesmo preço…., ou no caso de monopólio para ver se o preço que a operadora está a praticar não é um preço muito alto, porque ela está sozinha e o consumidor será obrigado a submeter-se», detalhou a representante da AGER. .

Segundo a AGER, o conhecimento do custo é indispensável. O facto de as operadoras não terem contabilidade analítica, forçou segundo Adelaide d´Assunção Faié, o regulador a tomar a decisão.

Ao contrário da CST, que desenvolveu intensa campanha de ataques contra a AGER, a empresa UNITEL apoia as medidas adoptadas pela reguladora. Larissa Medina da direcção da UNITEL, contestou a actuação da CST.

«Para a UNITEL, é claro que há uma distorção do mercado. O mercado não é funcional. Estamos a falar de um operador que é a CST, com poder significativo do mercado que tem 95% de quota, e a UNITEl tem 5%. E é normal em qualquer mercado de telecomunicações haver uma acção da Autoridade Reguladora, através de medidas capazes de estabelecer o equilíbrio que se quer», pontuou a representante da UNITEL.

A UNITEl diz que o que está em causa é o futuro das telecomunicações em São Tomé e Príncipe. «Vemos que há uma acção da CST, de claramente não permitir que a UNITEL cresça. A CST quer manter a sua posição de monopólio. E assim tem ido contra as decisões que a AGER tem tomado», concluiu Larissa Medina.

O Ministro das Infra-estruturas Osvaldo Abreu, marcou presença na sessão da comissão parlamentar que auscultou a AGER, a CST e a UNITEL.

O Ministro chegou a conclusão que a Assembleia Nacional foi devidamente esclarecida sobre o caso de regulação do mercado nacional de telecomunicações. Osvaldo Abreu, exigiu que fosse posto fim a “ campanha” de desinformação e de polémicas que estava a ser desenvolvida no país.

O sindicato dos trabalhadores da CST, que estava alinhado na “campanha”, também viu o sinal de STOP, mostrado pelo Governo.

Abel Veiga

    8 comentários

8 comentários

  1. só com cristo

    9 de Novembro de 2020 as 10:15

    como sempre alguns funcionários públicos (AGER) quando munidos de algum poder pensam que estão a mandar lá na casa deles! Não entendem que sua função é de fazer serviço público-são servidores e não ditadores!! Talvez Unitel seja mais simpática nas suas comissões? Deixem o mercado livre e a funcionar sem entraves. Se tem novos tarifários e quer implementar para serviço melhor e mais barato ao consumidor porque não deixar? Tanto faz se é CST ou Unitel!!!Consumidor só quer saber de : bom serviço e bons preços!!!o resto é fantochada e lobbys!! Que culpa tem uma empresa de ter 95% do mercado? Também andam cá a investir em materiais, equipamentos e recursos humanos há mais de 30 anos os outros ainda agora chegaram…o equilibrio que procuram é alcançado com mais e melhor serviço e preços mais baixos e não é de um dia para o outro ou com uma regulamentação que visa defender um operador em deterimento de outro!!O que a AGER tem de defender é o consumidor e não as empresas!!!!!

    • Inâncio

      10 de Novembro de 2020 as 7:32

      Só com cristo mesmo. Há pessoas que não aprendem, são mesmo burras de natureza. Sabes o que quer dizer um mercado regulado? Pois se é regulado, quer dizer que a liberdade está condicionada acertas regras que devem ser respeitado por todos.
      Desde quando o monopólio é benéfico para o consumidor?
      A CST está no mercado a 30 anos. Antes da chegada da Unitel quando custava um minuto de comunicação? Existia moche? Porquê só agora com a Unitel no mercado é que a CST passou a amar tanto o povo de S-ao Tomé?
      O telefone fixo é que feito só pela CST porquê que ela não baixa mais o preço, faz um tarifário como moche para o fixo? Bobo, abri vista e deixa de ser burro e não dar opinião em matérias que não tem nenhum conhecimento.

    • Ilzo Estevão

      10 de Novembro de 2020 as 7:55

      Seu parvo. Se tu trabalhas com comissões, nesta terra bendita, ainda há pessoas com dignidade e que exerçam as suas funções por amor a ela e o respeito pela lei e pelos outros.

      É devido pessoas da tua espécie que temos políticos que temos e que o país está como está.

  2. Carvalho

    10 de Novembro de 2020 as 7:36

    Que viva a concorrência para o bem dos consumidores.
    Força AGER.
    Obrigada a Assembleia Nacional por ter permito o esclarecimento desta questão para nos os leigos na matéria.

  3. Lulu Mandu

    10 de Novembro de 2020 as 7:42

    Se a concorrência foi bom para o sector bancário, porque não será bom para telecomunicações. Essa CST que sempre roubou saldo dos clientes, prestou serviços sem qualidade, ganhou muito dinheiro na custa de povo de São Tomé ainda quer continuar a comer sozinha? Deixa o povo ter escolha.

    Oh credo é.

  4. Naizer

    10 de Novembro de 2020 as 7:46

    Está explicado. Já entendi perfeitamente.
    Obrigado AGER continuam a prestar bom serviço para bem dos consumidores.
    Viva a concorrência para o bem dos consumidores.

  5. Fixe

    10 de Novembro de 2020 as 7:51

    AGER fica atenta para outras manobras da CST que está aqui a enganar o povo santomense, roubar o estado e a dar Comissões a certos políticos da praça

  6. bom só

    10 de Novembro de 2020 as 10:39

    desmontou nada…AGER está querer confundir povo com as supostas “regras do jogo” que não estão a ser cumpridas…mas vamos lá ver: o moche da CST não levou resposta da Unitel com o surgimento do maxibim?onde estavam voces quando esses tarifarios foram aceites e deixaram a funcionar durante anos? a plantar banana? não eram exactamente a mesma coisa, o mesmo tipo de produto que os dois operadores tinham? que passou então? o moche teve mais adesão das pessoas?esse que é problema…agora suspendaram os dois. está bem…vamos ver se o Turbo não leva mais clientes na mesma e voçes vão inventar outra para ajudar Unitel!

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