Ómicron provoca situação de Calamidade em saúde pública em STP

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros. O Gabinete do Ministro da Presidência e da Comunicação Social Wando Castro fez chegar ao Téla Nón o seguinte Comunicado :

COMUNICADO 

O Conselho de Ministros, reunido em sessão Ordinária, ontem, dia 6 de janeiro de 2022, analisou a situação epidemiológica no País, com a constatação do aumento exponencial dos casos positivos da COVID 19 nos últimos dias, em virtude da presença da variante “Ómicron” em São Tomé e Príncipe, já confirmada pelo laboratório Nacional de referência.

Assim, considerando  a elevada taxa de contágio que esta variante tem demostrado, o Governo decidiu prorrogar a Situação de Calamidade em STP até ao dia 31/01/2022 em todo o território Nacional, nos termos da Lei nº4/2016 – Lei de base da proteção civil e de bombeiros.

Desta forma, as seguintes medidas entram em vigor a partir das 00:00 de sábado, dia 8/01/2022:

1- Confinamento domiciliar obrigatório para pessoas com resultado de teste do COVID 19 positivo e dos contactos diretos, como forma de diminuir o risco de contágio;

2- Obrigação de uso correto de máscara, por todos os cidadãos a partir dos 10 anos de idade, nos espaços fechados, recintos escolares e nas viaturas públicas e privadas, salvo se o condutor for o único ocupante;

3 – Obrigação de lavagem das mãos com água e sabão ou de desinfeção com álcool gel, à entrada de todos os estabelecimentos e instituições públicas ou privadas de acesso público;

4 – Respeito pela orientação de distanciamento físico entre os cidadãos em todos os locais de acesso público (1,5 m de distância, no mínimo).

5– Permissão de realização de missas e cultos, com ocupação de 50% da capacidade de lotação das igrejas ou templos, respeitando as regras gerais sanitárias. Mantém-se ainda a proibição de realização de procissões.

6- Permissão de realização de palestras e reuniões, em espaço fechados, que não devem exceder a lotação de 50% da capacidade da sala, respeitando as regras gerais sanitárias.

7–Permissão para a prática de desportos coletivos, apenas para as competições profissionais oficiais, com ocupação de 1/3 da capacidade de lotação dos campos cercados ou pavilhões, com a obrigação de apresentação do certificado de vacinação completa, para os atletas, membros das equipas técnicas, árbitros, equipas de segurança, jornalistas e público.

8–Proibição de realização de piqueniques, festas, festivais e venda ambulante nas praias.

9 – Proibição do funcionamento das discotecas e dos “fundões”.

10 – Permissão de realização de festas de batizados e casamentos com o número máximo de 75 convidados, com ocupação 50% da lotação dos espaços e obrigatoriedade de apresentação do certificado de vacinação completa para todos os participantes, ou teste de antigénio negativo.

11 – Proibição de realização de festivais musicais e de festas públicas.

12 – Permissão de visitas aos lares de idosos, centros de acolhimento e estabelecimentos prisionais apenas para as pessoas que tenham o certificado de vacinação completa ou teste de antigénio negativo.

13–Obrigatoriedade de apresentação de teste de PCR negativo na chegada ao aeroporto internacional de São Tomé e Príncipe, realizado até 72h antes da data de chegada para todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, com mais de 12 anos de idade. Para as viagens internacionais,  aplica-se o regulamento sanitário definido pelos países de destino.

14 – No caso das viagens entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe, é obrigatório a realização dos testes rápidos nos dois sentidos, efetuados até 48 antes da data de partida, para as pessoas que não têm o certificado de vacinação completa.

No que toca às aulas presenciais, o Governo decidiu manter as escolas abertas, respeitando o uso obrigatório de máscaras e todas as medidas sanitárias gerais, em virtude da campanha de vacinação para os adolescentes dos 12 aos 17 anos, que começará no dia 17 de janeiro próximo.

Como sempre, todas essas medidas serão regulamentadas por Decreto-lei e que aos infratores serão aplicadas as correspondentes coimas, que podem ir de 250,00 DBSà 15.000,00 DBS, dependendo do nível de gravidade da infração e, em caso de reincidência, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infração administrativa previstas no Estatuto da Função Pública, bem como os crimes contra a saúde pública e os crimes de desobediência, ambos previstos na Lei n.º 06/2012, Código Penal.

O Governo aproveita para relembrar que a campanha de vacinação continua em curso, em todos os Distritos do País e na Região Autónoma do Príncipe e lança um veemente apelo para que toda a população elegível exerça a sua cidadania ativa e se vacine contra a Covid 19. Há vários lotes de vacinas disponíveis no País, com a garantida de qualidade e segurança, testadas e certificadas por organismos internacionais competentes.

Proteja-se e ajuda a proteger os outros. Nesse momento, a vacina é a única arma preventiva contra a COVID 19.

São Tomé, 7 de janeiro de 2021.

O leitor pode ter acesso ao comunicado do conselho de ministros em formato PDF – Comunicado CM 1.01.2022