Na última sessão plenária da Assembleia Nacional, Delfim Neves, o Presidente do órgão de soberania de poder legislativo, explicou aos deputados de que segundo a lei, «a Comissão Eleitoral Nacional cessa as suas actividades 30 dias após a proclamação dos resultados eleitorais».
Os resultados definitivos da segunda volta das eleições presidenciais realizadas em Setembro de 2021 foram divulgados no mesmo mês.
No entanto segundo o Presidente da Assembleia Nacional, a equipa da Comissão Eleitoral que realizou as eleições presidenciais do ano passado, ainda não conseguiu cumprir com os procedimentos legais para a cessação das suas funções.
«Deve apresentar o relatório de actividades e contas à Assembleia Nacional. Este relatório e contas que deve apresentar, ainda não chegou (à Assembleia Nacional)). E não veio porquê?», interrogou Delfim Neves.
O próprio Presidente da Assembleia Nacional respondeu a questão levantada.
«A Comissão Eleitoral Nacional tem uma dívida de cerca de 400 mil euros que ainda não foi paga, às pessoas e entidades que prestaram serviço. Logo, não consegue (a CEN) concluir o relatório para que a Assembleia Nacional aprecie, cesse as funções da CEN, e abra o espaço para nomeação da nova comissão eleitoral nacional», explicou Delfim Neves.
Assim fica também em “banho-maria” o processo de eleição e investidura da nova equipa da Comissão Eleitoral Nacional, que deverá preparar e organizar as eleições legislativas, autárquicas em São Tomé e regional na ilha do Príncipe, previstas para este ano 2022.
Dívida de 400 mil euros condiciona a reactivação da nova Comissão Eleitoral Nacional, mas segundo o Presidente da Assembleia Nacional, não põe em causa a realização das próximas eleições legislativas e locais.
Delfim Neves considerou de ridículo e absurdo o grito de alarme dado pelo partido ADI, que se reuniu com o Presidente da República Carlos Vila Nova, para denunciar que o processo eleitoral para este ano 2022, está atrasado.
ADI pediu intervenção do Presidente da República para exercer magistratura de influência junto ao governo e ao Presidente da República, para que o processo eleitoral activado. ADI manifestou preocupação pelo facto de a nova Comissão Eleitoral não ter sido ainda investida, quando deveria ter sido empossada desde Dezembro de 2021.
«O recenseamento eleitoral faz-se no primeiro trimestre do ano e é feito pelo gabinete técnico eleitoral. O que a lei prevê para fazer no primeiro trimestre é papel do gabinete técnico eleitoral. O gabinete técnico existe, e está a funcionar. Se não tiverem condições para o fazer, também não faz atrasar as eleições», precisou o Presidente da Assembleia Nacional.
Pois, segundo as explicações do Presidente da Assembleia, caso o gabinete técnico eleitoral não consiga fazer o recenseamento eleitoral, e a actualização dos cadernos eleitorais, a lei obriga que o processo inicie 180 dias antes do acto eleitoral, e seja desencadeado pela nova comissão eleitoral nacional.
Delfim Neves garantiu que tudo está ainda dentro do prazo legal. Por isso manifestou-se perplexo com a atitude do partido ADI.
«Ver uma digressão de um partido com responsabilidades políticas e governativas a ir ao palácio para transferir responsabilidade a um órgão que não tem nada a ver com isso neste momento…», pontuou.
O Presidente da Assembleia Nacional garantiu que se tudo for feito com base na lei as eleições legislativas e locais serão realizadas em Outubro próximo. E o processo eleitoral deverá ser desencadeado pela Comissão Eleitoral Nacional no mês de Abril.
«Está atrasado em quê? Estou a citar a lei», frisou para depois criticar o deputado Américo Ramos, que é também secretário-geral da ADI e integrou a comitiva do partido que se reuniu com o Presidente da República na semana passada.
«Se o deputado não tem conhecimento da lei, o quê que vamos exigir ao cidadão?», interrogou Delfim Neves.
Abel Veiga
Bôbu
3 de Fevereiro de 2022 at 23:20
Esse mundo é surpreendente..vê Delfim Neves pah. Quem diria. Um dos melhores conhecedores e cumpridores da lei em STP. Enfim.
WXYZ
4 de Fevereiro de 2022 at 1:56
Os bancos foram a falencia e deixaram muitos Santomenses mais pobres e sem dinheiro, Então como CEN não consegue trabalhar sem esses 400 mil dolares? Os custos da democracia não são apenas monetarios tambem exigem esforços outros.
Salvador
4 de Fevereiro de 2022 at 3:45
O jornalista Abel Viegas mostrou-nos o excerto da acusação feita pelo atual Presidente da Assembleia e sonegou a resposta dada pelo Secretário Geral da ADI.
A informação deve ser baseada no princípio do contraditório.
Bôbu
4 de Fevereiro de 2022 at 17:59
Acho que não é segredo pra ninguém que esse Abel Veiga assim como todos nesse pseudo-país, independentemente da profissão, tem o seu lado partidário. E todos sabemos qual é o dele.
Madiba
4 de Fevereiro de 2022 at 8:21
A Comissão Nacional de eleições, não pode ter mais dinheiro para absolutamente nada! Os políticos cometem muitas aberrações, em S. Tomé e Príncipe! O senhor Evaristo de Carvalho de 80 anos de idade não tinha casa para morar antes de ser Presidente da República? Não entendo a razão de tantas lágrimas, desses incompetentes políticos!
Pedro Costa 2
4 de Fevereiro de 2022 at 9:16
Mas em todos as fases de eleição, estas gentes falam sempre em dívidas e pedem ajuda! Sempre de mãos estendidas !
Que raio de país é este!? Não conseguem ser auto-sustentável ?
Este é o reflexo dos desvios e desleixo.
Este país não deveria ser um estado independente, mas sim autónomo. SE hoje fosse ontem não se iria para a via da independência.
País sem futuro, de gentes incompetentes e que só pensam neles e nos seus.
Guiducha
5 de Fevereiro de 2022 at 12:29
Bôbu e aí qual é o problema se o AV tem uma posição política ? Qual é o seu problema ? Em vez de INSINUAR ose ou seja tenha coragem de dizer o tem no fundo do seu pensamento.
VAI+TU
6 de Fevereiro de 2022 at 17:23
A ajuda do Japão já foi depois das despesas das eleições Presidenciais.
Aonde está o dinheiro do arroz?