Política

Parlamento aprovou projecto de lei que altera o Estatuto da ilha do Príncipe

Na sessão plenária de terça – feira a Assembleia Nacional aprovou na generalidade o projecto de lei que altera o estatuto político-administrativo da Região Autónoma do Príncipe.

No entanto, os próprios deputados que propuseram a iniciativa legislativa reconheceram que o diploma aprovado na generalidade pode sofrer alterações durante o debate na especialidade.

A tentativa das autoridades da ilha do Príncipe, em alterar o Estatuto político-administrativo da região autónoma, é antiga. Em Agosto do ano 2020, a Assembleia Nacional chumbou a primeira proposta de alteração por considerar que estava enferma de normas inconstitucionais.

As autoridades do Príncipe, voltam à carga em Fevereiro de 2022, com apoio principalmente dos deputados eleitos no círculo eleitoral do Príncipe. Desta vez a iniciativa legislativa é  aprovada na generalidade.

O deputado Danilson Cotu que apresentou o parecer da primeira comissão especializada da Assembleia Nacional, anunciou algumas propostas contidas no projecto lei de alteração do Estatuto político-administrativo da ilha do príncipe.

«Estabelecer que a Assembleia Regional autorize o governo regional a legislar sobre determinadas matérias… que os deputados regionais exerçam a sua actividade exclusivamente como deputados…»

Os deputados da Assembleia da Região Autónoma do Príncipe também querem ter acesso a passaporte diplomático, tanto para eles como para os seus filhos menores e os seus cônjuges.

«Objectiva-se de igual modo proceder a equiparação dos direitos, regalias e imunidades dos membros do legislativo e do executivo regional aos membros nacionais dos órgãos de soberania. É estabelecido como condição para eficácia dos decretos legislativos regionais e os decretos executivos regionais a assinatura do Presidente da República», acrescenta o parecer da comissão especializada da Assembleia Nacional lido pelo deputado Danildon Cotú.

Muitas das propostas de alteração do Estatuto do Príncipe, agora aprovadas na generalidade, tinham sido rejeitadas pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Nacional de Agosto do ano 2020.

Os deputados aprovaram o diploma na generalidade sem antes produzir qualquer debate. Fenómeno estranho que obrigou o deputado Carlos Pinheiro da bancada da ADI e eleito pelo círculo eleitoral do Príncipe, a questionar a ausência de debate sobre um projecto de lei que altera o Estatuto político-administrativo da Região Autónoma do Príncipe.

O deputado disse esperar que o diploma não seja alterado na análise e debate que vai ter lugar na sede de especialidade. O deputado Carlos Pinheiro  entrou em contradição quando considerou que há normas ou propostas que devem ser retiradas do diploma que foi aprovado na generalidade.

«A proposta não deveria dizer que querem equiparar os deputados regionais aos nacionais, essa parte sai. Porque não deve haver equiparação… », declarou o deputado.

Conforme afirmou o deputado natural da ilha do Príncipe, o projecto de lei vai ser alterado na sede da especialidade. A bancada parlamentar do partido MLSTP que sustenta o governo, prometeu na especialidade desencadear um apertado rastreio do projecto de lei que altera o Estatuto político-administrativo da ilha do Príncipe.

«O debate na especialidade terá que contar naturalmente com análise do ponto de vista constitucional, do ponto de vista económico e financeiro. Há diversos aspectos que vão ser chamados a colação, para serem discutidos na especialidade», declarou Danilo Santos, líder da bancada parlamentar do MLSTP.

ADI, maior partido na oposição disse que defende uma alteração do Estatuto político-administrativo, do Príncipe, que garanta sempre a unicidade do Estado.

Segundo o líder parlamentar Abnilde Oliveira, «poderemos no fim, conferir à região autónoma do Príncipe um melhor estatuto que se adapte a situação actual, e para o futuro, e que respeite claro a unicidade do Estado», concluiu o líder da bancada parlamentar da ADI.

O estatuto político e administrativo da ilha do Príncipe tem mais de 10 anos. Para as autoridades do Príncipe o diploma precisa ser revisto e actualizado.

Filipe Nascimento, Presidente do Governo do Príncipe, congratulou-se com a aprovação na generalidade. No entanto apelou ao consenso dos deputados da nação durante a análise do diploma em sede de especialidade. «Esperamos que na especialidade haja consensos para aprovação global da lei», precisou em declaração ao Téla Nón.

O Presidente do Governo do Príncipe considerou que a melhoria progressiva do Estatuto da Região Autónoma depende muito da iniciativa legislativa da Assembleia Nacional, no sentido da Revisão da própria constituição política do país.

Segundo Filipe Nascimento, há normas já caducas no Estatuto do Príncipe, mas que só podem ser actualizadas, em consequência da Revisão do texto constitucional da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga

5 Comments

5 Comments

  1. Sem assunto

    16 de Fevereiro de 2022 at 18:01

    Todo este expediente traduz se na ânsia de vir a ter passaporte diplomático para eles, para as suas mulheres e seus filhos, um jeep possante para rodar todo funka funka atrás de catorzinhas e como se não bastasse mais algum dinheirinho no bolso.
    Mentalidade dos nossos dirigentes, o povo que safoda.
    Alguém viu alguma alínea a fazer mênção ao povo pequeno?

  2. Desforra

    17 de Fevereiro de 2022 at 7:43

    Quanta falta de responsabilidade desses senhores todos. Para que serve todo esse aparato administrativo? Por acaso temos dinheiro para suportar essas despesas todas. Príncipe precisa de tudo isso para se desenvolver? A resposta é simples: não!!! Os tipos chefes da RAP só estão preocupados consigo próprios e os deputados do Parlamento Nacional têm medo de perder votos. Como resultado, a economia se afunda e vamos pedir parceiros para financiar a nossa boa vida. Misericórdia!

  3. Vão para trampa

    17 de Fevereiro de 2022 at 9:56

    Uma vergonha para Assembleia nacional e para os deputados não é possível se quer debater em plenário normais que fere a constituição da República. Poliquices neste país vai nos afundar. Vi esse documento fartei me de rir a constituição diz que primeiro ministro nomea Presidente do governo regional num articulada de proposta de alteração faz menção a Presidente da República. Deputados de meia tigelas. Esse país transformou em duas República. É pena que os promotores dessa palhaçada não estarão cá para resolverem os conflitos que ha de vir no futuro. A soberania deste país está em perigo.

  4. Rubem

    17 de Fevereiro de 2022 at 10:28

    O que é que impedeconceder a independência a ilha do príncipe?
    Uma porcaozinha de terra no meio do oceano com pouco menos de 50 mil habitantes filhos de descendentes caboverdeanos a causar tanto dissabores? De independência aos monkos sff
    Quanto é que esta porcaozinha de terra contribui para OGE?

    • Gilson dos Santos José da Costa

      20 de Fevereiro de 2022 at 14:01

      Caro Rubem, peço-lhe desculpa mas após ter lido o seu tão ignóbil comentário não consegui me conter. Caso seja santomense, vejo que não tem a mínima ideia da densidade e origem da população das regiões das nossas ilhas maravilhosas. O pouco menos dos tais 50 mil habitantes referidos no seu comentário, leva-me a crer, que o senhor acha que a Ilha do Príncipe tem entre 20 à 40 mil habitantes. O que não corresponde à realidade. Para a sua informação a Ilha do Príncipe tem pouco menos de 7 mil habitantes, descendentes ou não de cabo-verdianos. O que não invalida a vontade em actualizar e melhorar Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma do Príncipe.
      Peço-lhe muito respeitosamente, que me informe qual a região de São Tomé e Príncipe não possui cidadãos santomenses embrionários de cabo-verdianos? Já agora, ficaria-lhe muito grato, caso me dissesse, quanto a ilha maior, que tanto lhe apraz, contribui para o OGE? Meu caro o nosso S.T.P signica São Tomé e Príncipe, Somos Todos Primos ou mesmo sem sombras das dúvidas SOMOS TODOS PEDINTES.

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