Política

ADI denuncia actos e contractos assinados pelo Governo

O partido ADI vencedor das eleições legislativas, com maioria absoluta de 30 deputados, acusa o governo cessante de querer enclausurar o próximo governo numa camisa de força.

O partido que vai formar o próximo governo logo após a investidura no dia 8 de Novembro dos 55 novos deputados eleitos, diz que não vai reconhecer os compromissos “fraudulentamente assumidos pelo actual executivo”.

Mas antes de denunciar os actos e contratos, ADI leu o articulado da lei eleitoral que limita as competências do governo nas vésperas da realização das eleições.

«Dispõe imperativamente a lei eleitoral que 15 dias antes do início da campanha eleitoral deixa o governo de ter poderes de lançamento de obras e tome decisões de fundo, que vinculem o país ou possam comprometer o seu futuro….», revela o Comunicado da ADI.

O comunicado acrescenta que «se o governo já não pode nada mais fazer 15 dias antes da campanha eleitoral, por maioria de razão, já nada poderá fazer depois de conhecidos os resultados eleitorais».  

O governo cessante é acusado de usurpação grosseira do poder. ADI deu exemplos de casos que considera ser provas do abuso de poder.

«Privatização do porto de Ana Chaves e da Região Autónoma do Príncipe, onde os procedimentos e os pressupostos legais não foram respeitados. A escolha do parceiro e as negociações decorreram num ambiente de total opacidade, conduzidas pelo Ministro da tutela pessoalmente…»

O acordo de concepção assinado com a empresa ganense Safebond para construção do porto em águas profundas em Fernão dias, é contestado.

«Concessão dos direitos de construção e exploração de portos em Fernão Dias e na Região Autónoma do Príncipe sem que tenham sido respeitados os padrões internacionais na matéria e que o património e interesses do Estado tenham sido devidamente salvaguardados», reforça a ADI.

O Tribunal de Contas não escapou as críticas. Segundo a ADI está a prestar mau serviço ao país.

«Não poderíamos concluir esta intervenção, sem aqui reconhecer o mau serviço prestado ao país pelo Tribunal de Contas… No que se refere à concessão dos portos, o Tribunal de Contas diz expressamente “Contrato a Celebrar”. O Tribunal de Contas não pode conceder vistos a contratos a celebrar, isto é, a contratos futuros. Mas, o Tribunal de Contas foi capaz desta proeza», sublinha o comunicado da ADI.

Actos e Contractos pelo governo cessante na CST (Companhia Santomense de Telecomunicações), e na empresa dos Correios, também foram considerados pela ADI como ilegais e que não vão ser assumidos pelo próximo executivo.

O Téla Nón coloca a disposição do leitor o conteúdo integral do comunicado da ADI que foi lido na sede do partido pelo porta voz Edilson Neves –

Abel Veiga

5 Comments

5 Comments

  1. mezedo

    18 de Outubro de 2022 at 8:03

    Ganancia do ADI vai matar jovens inocentes que esta atras do seu líder bandido e malandro.

    • Margarida Lopes

      18 de Outubro de 2022 at 18:48

      Mezedo, apreciei a sua corajosa posição de DENUNCIAR uma das características nefastas deste grupo destruídor da sociedade são-tomense,que nunca teve uma atitude DEMOCRÁTICA como pretende e diz ser a ideologia política do mesmo…é tudo MENTIRA. O pior” dito” homem político que existiu/ existe em STP é sem dúvida os TROVOADA pai & filho. Maldita família de vagabundo e de corrupto que só trouxe mal para o país, instalando o ÔDIO e a VINGANÇA.
      Só gente de má ìndole pode seguir e estar do lado destes BAN-DI-DOS “catedráticos”.

  2. mezedo

    18 de Outubro de 2022 at 8:07

    O maior problema do ADI é por não terem conseguido chegar a este acordo com ninguem e estão com inveja deste governo que mesmo na reta final soube tomar uima decisão que vai ajudar a desenvolver o país.

    Dor de cotuvelo.

  3. Gente Nobre

    18 de Outubro de 2022 at 11:54

    “O Téla Nón coloca a disposição do leitor o conteúdo integral do comunicado da ADI que foi lido na sede do partido pelo porta voz Edilson Neves.”

    Onde está o conteúdo integral do comunicado da ADI???

  4. Margarida Lopes

    18 de Outubro de 2022 at 18:49

    Mezedo, apreciei a sua corajosa posição de DENUNCIAR uma das características nefastas deste grupo destruídor da sociedade são-tomense,que nunca teve uma atitude DEMOCRÁTICA como pretende e diz ser a ideologia política do mesmo…é tudo MENTIRA. O pior” dito” homem político que existiu/ existe em STP é sem dúvida os TROVOADA pai & filho. Maldita família de vagabundo e de corrupto que só trouxe mal para o país, instalando o ÔDIO e a VINGANÇA.
    Só gente de má ìndole pode seguir e estar do lado destes BAN-DI-DOS “catedráticos”.

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