Opinião

Não seria melhor termos uma Legislatura de 5 anos?

Terminado o período eleitoral, todos temos a certeza que se abriu um novo período para São Tomé e Príncipe enquanto Estado-Nação. Dos discursos que fomos ouvindo nos últimos dias, nos convoca a todos para um trabalho árduo se é que não queremos desaparecer enquanto Estado-Nação. Pelo menos dois dos discursos (o do Presidente da República e da Presidente da Assembleia Nacional) colocaram um assento tónico na atualização da Constituição da República, ou seja, convoca os novos representantes da Nação a fazerem o uso do seu poder legislativo constitucional de despoletaram a revisão da Constituição. Algumas matérias foram enumeradas, mas parece-nos que nenhum dos intervenientes referiram a alteração do tempo da Legislatura.

Entendemos que a Legislatura em São Tomé e Príncipe deve deixar de ser de quatro (4) anos para passar a ser de cinco (5) anos. Entretanto, pode-se perguntar: porquê uma Legislatura de cinco anos em vez de quatro anos? Antes de discorremos sobre o porquê da necessidade de se ter uma Legislatura de cinco (5) anos e não de quatro (4) anos, gostaríamos de ressaltar que cinco (5) anos são sessenta (60) meses e quatro (4) são quarenta e oito (48) meses. Acontece que na gestão das políticas públicas vários programas, projetos e ações necessitam de pelo menos cinco anos para se poder vir a colher os resultados.

Ora, quando um governo chega ao poder, não obstante o partido vencedor ter o seu manifesto eleitoral sufragado pela população, ainda assim precisará converter o manifesto eleitoral num Programa do Governo (PG), que deverá ser adaptado a realidade após assunção da governação.

Assim sendo, teríamos o seguinte calendário numa Legislatura de quatro (4) anos:

  1. Ano1(2022-23): Elaborar o PG, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Geral do Estado (OGE). Para que se tenha estes documentos muito bem elaborados, cumprindo os trâmites legais, o Governo e a Assembleia Nacional necessitariam de no mínimo seis meses. Ou seja, dos 48 meses ao subtraímos seis meses, só restam 42 meses para a governação, o que quer dizer dos 12 meses do primeiro ano, apenas seis serviriam para implementação do programa governamental.
  2. Ano2 (2024): Caso o governo consiga – o que não tem acontecido – aprovar os novos GOP e OGE antes do final do ano, o Ano2 será na verdade o primeiro ano de ação governativa, uma vez que no Ano1, o governo terá estado a organizar-se, a tomar as medidas corretivas e de mitigação das necessidades. Neste ano poderá ser feita a avaliação intercalar, mas a verdadeira avaliação intercalar só acontecerá no Ano3.
  3. Ano3 (2025): O governo faz a avaliação do impacto do PG, das GOP e do OGE do Ano1 e Ano2. Verifica se tem havido melhoria ou não, analisa a possibilidade de mudança de algum dirigente. As GOP e OGE do Ano4 são aprovadas, desta feita, com medidas fortemente estruturantes visando alavancar setor onde não registou melhorias nos Ano1, Ano2 e Ano3.
  4. Ano4 (2026): O Ano4 que se espera colher o resultado do PG dos quatro anos da governação, já é ano eleitoral. O Ano4 não tem sido ano de governação, mas sim ano de campanha eleitoral. Os governos não têm tido tempo material suficiente para se autoavaliarem, já estarão sendo escrutinados pelo cidadão eleitor.

Por isso, defendo que na próxima revisão constitucional deve-se alterar o período da Legislatura de quatro para cinco anos, como se pratica em Cabo Verde.

Vejamos o que aconteceu neste ano: no dia 31 de março de 2022, o Presidente da República anunciava aos são-tomenses e ao mundo que depois de ter auscultado as forças políticas e órgãos competentes no processo eleitoral decidirá marcar para o dia 25 de setembro as eleições legislativas, regional e autárquicas de ano 2022.

Estávamos no Ano4 da Legislatura, no seu quadragésimo segundo mês e ainda faltavam cerca de seis meses de governação e iniciávamos assim o período pré-eleitoral. A partir daquela data, todas as ações governativas ficaram voltadas para campanha eleitoral. Qualquer cidadão terá dado conta que neste ano de 2022, o governo cessante não executou quase nada. O ano 2022 foi e é um ano perdido em termos de governação. Sim, perdido inclusive para o novo governo, pois ao ser empossado, os novos governantes precisam reunir, nomear novos dirigentes, reconduzir outros, tomar algumas medidas corretivas e quando dar-se conta já estaremos em dezembro no meio da quadra natalícia.

Retoma-se na segunda semana de janeiro, o XVIII Governo apresenta o PG para a Assembleia Nacional que terá nos termos da lei pelo menos um mês para sua tramitação. Estaremos mais ou menos a 15 de fevereiro de 2023 (fecha-se a 1.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura). Aprovado o PG, parte-se para a elaboração das GOP e do OGE de 2023 que devem ser inspiradas do PG. Se se cumprir os trâmites legais, já estaremos em meados ou final de março de 2023, quando o XVIII Governo terá o seu primeiro instrumento político, jurídico e financeiro aprovado para iniciar as mudanças que o país tanto almeja.

Desse modo, de 31 de março de 2022 à 31 de março de 2023 são 12 meses sem ações concretas no que tange a execução de políticas públicas para tirar o país do fosso em que está atolado e o XVIII Governo já terá perdido, pelo menos, quatro meses dos seus 48 meses de governação, apenas procurando conceber o PG, as GOP e o OGE.

Ora, numa Legislatura de 48 meses, restará apenas 44 meses e tendo em conta que no ano 2026 haverá eleições, teremos de subtrair seis meses daquele ano, resta-nos então 38 meses, ou seja, a Legislatura de quatro anos tem a duração governativa de três anos, o que não permite a nenhum governo conceber, implementar e avaliar o seu programa. Por isso, defendo que devemos partir para a extensão do período da Legislatura de quatro para cinco anos, que seriam 60 meses, e mesmo com os períodos eleitorais e concepção do PG, GOP e OGE ainda se conseguiria ter pelo menos 48 meses para governação.

Outrossim, não menos importante, é preciso que se estabeleça balizas claras na lei que permitam enquadrar o marco legal eleitoral com o parlamentar e este com o orçamental. Não pode continuar a existir desfasamento das datas entre a Lei SAFE, o Regimento da Assembleia Nacional e a Lei Eleitoral.

Numa Legislatura de cinco anos, deve-se ter sessões legislativas de um ano e não de quatro meses como temos tido até então, em que os deputados vão de férias duas vezes ao ano. A Sessão Legislativa de cada ano deverá iniciar pelo menos até 15 de setembro e fechar a 15 de julho do ano seguinte. Teríamos cerca de dois meses para férias parlamentares. A Assembleia Legislativa Regional do Príncipe é um exemplo a seguir, têm apenas uma Sessão Legislativa por ano. Todos os instrumentos jurídicos deverão ser atualizados para poder estar em conformidade com estas datas.

Sim, para consolidação do Estado de Direito Democrático deve-se, dentre outras decisões, rever a Constituição, institucionalizar Legislatura de cinco anos, tendo cada ano uma Sessão Legislativa.

Jurisconsulto | Gestor | Professor Universitário Salustino David S. Andrade, Ph.D.

10 Comments

10 Comments

  1. Adilson

    14 de Novembro de 2022 at 9:37

    Concordo. Mais tempo para trabalho, que faz muito bem a nação.

  2. JACA DOXI

    14 de Novembro de 2022 at 9:52

    Concordo plenamente e assino por baixo

  3. Pedro Costa

    14 de Novembro de 2022 at 11:37

    Meu caro,
    Tenha calma, os mandatos ate deviam ser de 3 anos…. O que conta e a capacidade dos intervenientes em executar.
    Houvi um dia desses que se pretende reformar a Constituiçao so espero que nao venham precisamete tocar neste aspecto…
    Precisamos sim de governos de 4 anos e competentes…

  4. WXYZ

    14 de Novembro de 2022 at 12:21

    De 7 (sete) anos convem melhor. Tal como Ruanda. E de preferencia com regime presidencialista.

  5. ANCA

    14 de Novembro de 2022 at 15:18

    Parafraseando

    É urgente, é necessário a organização do Estado, Território, Mar, População, Administração.

    Com trabalho árduo, com rigor, em que ninguém de estar acima da lei.

    Se és de São Tomé e Príncipe

    Acredita tu es capaz

    Todos juntos somos mais

  6. EX

    14 de Novembro de 2022 at 17:13

    Concordo plenamente com ideia, que torne uma iniciativa e que a quando da revisao sejam tomada em conta esse assunto

  7. Gerceley Rosário

    14 de Novembro de 2022 at 17:30

    A ideia é excelente dotor Salustino, acrescento,tendo em conta a deficiencia economica e comercial que assola o país, a hipotese seria a continuidade da legislatura ou do governo por pelo menos 8 anos de mandato, de maneira que o país assentava na calma politica e sequencia da estabilidade para o bem estar do povo, isso porque ja deu pra notar que nenhum governo em S. Tomé e Principe conseguiu finalizar o seu projecto em 4 anos, dai seria uma mais valia 8 anos de execução pra que concluam seus projectos, espero não ter ofendido ninguem mas esse é meu ponto de vista.

  8. Toni

    14 de Novembro de 2022 at 18:29

    Na minha opinião, um país com cerca de 200 mil habitantes precisa:

    -Presidente da república que forma governo
    Dividir São Tomé em 3 regiões (norte,centro e sul) e com isto acabar com o peso do estado com presidentes de câmara e tudo o que isso acarreta, despesas e inoperacionalidade.
    – região autónoma a manter

    Era um grande alívio para as contas públicas, e mais objectividade a governar.

    Enfim é o que penso

  9. Idalecio Quaresma

    15 de Novembro de 2022 at 9:50

    Esta legislatura tem algumas particularidades sendo, o fim da legislatura coincide com o fim de mandato do PR e o fim da legislatura(2026). Portanto seria um bom momento par analisar um conjunto de situações entre elas:
    A duração da legislatura passando para 5 anos;
    A duração dos mandatados da camara para anos;
    Uma revisão Constitucional para adequação da duração dos mandatos e da legislatura;
    Sessão legislativa para uma período de 1 ano( com inicio em 15 de setembro e final a 15 de agosto);
    Data das eleições na minha sugestão deveria ocorrer entre julho e Agosto e fixar um dia independentemente de domingo ou feriado(22 de agosto exemplo);
    Tomada de posse com uma data fixa 22 de setembro exemplo;
    Revisão da lei eleitoral para ajustar a Constituição da Republica.
    etc…

    • Rubem

      21 de Novembro de 2022 at 8:19

      Concordo plenamente consigo.
      Aproveitar a nova legislatura e na minha opinião mudarmos o sistema político governamental no país.
      Precisamos de presidente e primeiro ministro?
      Qto o país gasta com a máquina imposta no palacio presidencial e no gabinete do primeiro ministro?
      Qto gastamos com eleições presidenciais e legislativas? Momento de reflexão!!!

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