COMUNICADO

1. Comemora-se hoje, dia 20 de Janeiro, o 32º aniversário da realização das primeiras eleições livres e democráticas de S. Tomé e Príncipe, que culminou, para o PCD, na mais expressiva maioria absoluta conseguida em S. Tomé e Príncipe, traduzida pela conquista de 33 dos 55 lugares parlamentares.

2. Esta histórica vitória, que marcou a mudança política em S. Tomé e Príncipe, contou com um extraordinário nível de adesão do povo santomense, apostado no advento de um regime mais participativo e dinâmico, assente no multipartidarismo e, daí, na pluralidade de opiniões, o que concorreu para o sucesso e afirmação do processo de mudança.

3. Aspirando à liberdade, ao desenvolvimento e à paz, o povo de S. Tomé e Príncipe aderiu confiadamente às teses e ao programa do PCD-GR, como opção credível a uma situação em que se agravavam a cada dia os problemas com que o país se vinha persistentemente confrontando.

4. As difíceis condições de sobrevivência então forjadas por uma aguda crise social e económica, bem como a incerteza e a desconfiança nas instituições e até entre as pessoas, deram azo na I República às prisões, ao medo, à apatia e ao desalento, enquanto aumentava a faixa da população abrangida pela pobreza.

5. DoGrupo de Reflexão, criado em Março de 1990, com o objectivo de reflectir sobre a difícil situação do país, surgiu, em 4 de Novembro do mesmo ano, o PCD-GR, que através de uma acção verdadeiramente incisiva conseguiu aprovar, no referendo realizado em 22 de Agosto de 1990, o novo texto constitucional, admitindo o regime pluripartidário.

6. Enquanto partido vencedor das referidas eleições legislativas, o PCD-GR disponibilizou-se para governar em satisfação dos interesses inerentes ao compromisso assumido com o povo santomense, mas lamentavelmente a sua governação defrontou-se com múltiplos obstáculos, provocados sobretudo pela excessiva miséria económica e social com que se confrontavam os cidadãos, que esperavam que a solução dos problemas fosse rapidamente encontrada.

7. Face ao progressivo agravamento da crise e ao alarmante vazio dos cofres do Estado, o governo do PCD-GR teve que iniciar negociações com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, tendentes à retomada do programa de ajustamento estrutural suspenso pelo governo anterior.

8. Não obstante o conflituoso quadro social e político então prevalecente e o ambiente de conspiração forjado pela oposição, as manifestações contra o Governo eram assumidas pelo PCD-GR, no poder, como simples forma de expressão popular, concedendo esse direito a todos quantos o solicitassem, numa situação que exigia, contrariamente a isso, uma posição mais realista.

9. A agravar as dificuldades de um contexto marcado por acentuada instabilidade governativa e por fortes tensões sociais, registaram-se graves incidentes entre o Governo e o Presidente da República, na altura Miguel Anjos da Cunha Lisboa Trovoada, ex-candidato presidencial abertamente apoiado pelo PCD-GR, o qual introduziu no contexto político nacional a prática nefasta – que tanto mal causou ao país -, da queda infundada e deliberada de governos: os dois governos do PCD-GR, o primeiro chefiado por Daniel Lima dos Santos Daio, de Janeiro de 1991 a Abril de 1992, e o segundo por Norberto d’Alva Costa Alegre, de Maio de 1992 a Julho 1994 foram absurda e intencionalmente derrubados pelo senhor Miguel Trovoada, que tudo fazia para concretizar um duplo objectivo: ganhar para si maior protagonismo político, no caso vertente uma maior intervenção na gestão corrente dos negócios do Estado, funções que a Constituição apenas cometia ao Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, e conseguir que o partido por si criado, em 1992, o ADI, que tinha como objectivo básico combater o PCD-GR, ascendesse o mais breve possível ao poder. 

10. No momento em que se comemora uma efeméride tão importante da vida democrática do país, o PCD não podia deixar de proceder a uma breve retrospectiva sobre os obstáculos que então se levantaram ao apelidado “Movimento da Mudança”, acção que congregou um amplo apoio popular na luta pela convergência de um ideal, ou seja, que agregou as forças da oposição política ao regime instalado após a independência e, bem assim, descontentes que ao movimento se associaram para derrubar o citado regime.

11. Com isso se pretende dar a conhecer às novas gerações os contornos de uma acção verdadeiramente patriótica, que tinha como objectivo dar novo alento às aspirações do povo santomense à liberdade de expressão e de acção e proporcionar-lhe um futuro mais radioso, porque assente no trabalho, na convivência social e na plena satisfação dos seus direitos fundamentais.

12. Apostado em prosseguir os objectivos que estão na origem da sua acção política, o PCD aproveita o ensejo para saudar os seus militantes, simpatizantes e amigos e, de uma forma geral, o povo de S. Tomé e Príncipe, e anunciar-lhes que, perante a comprovada tentativa da força partidária agora no poder de instaurar um regime ditatorial sem quaisquer contemplações no país – como claramente o demonstram os tenebrosos actos de tortura e assassinatos ocorridos no quartel das Forças Armadas no passado dia 25 de Novembro – o PCD, em fase da necessária reestruturação pós-eleitoral a que se vem dedicando, manifesta-se muito atento à actual situação política, pelo que estará sempre disponível, em conjugação de esforços com as demais forças políticas oponentes a tal pretensão e o martirizado povo santomense, para agir no sentido da sua rápida e eficiente contestação e fracasso.

13. Na comemoração de uma data efectivamente relevante na história da vivência democrática no nosso país, ganhemos a necessária consciência de que devemos combater e travar o mal à sua nascença, evitando permitir assim que ele cresça, se fortifique e atinja os seus macabros objectivos.    

S. Tomé, 20 de Janeiro de 2023

Comunicado do Partido PCD lido pelo militante Francisco Ramos