MLSTP reage ao relatório do MP e as declarações de Patrice

COMUNICADO

A Comissão Política Nacional do MLSTP/PSD reuniu-se hoje, dia 21 de março de 2023, sob a presidência do camarada Jorge Bom Jesus, em Sessão Ordinária, para analisar a situação política atual com os seguintes pontos na agenda e as respectivas conclusões:

1 – Relatório do Ministério Público com as conclusões do inquérito sobre as mortes de 4 cidadãos no quartel do Morro.

Neste ponto, os Comissários congratularam-se com a publicação do último relatório dos inquéritos relativos aos acontecimentos de 25 de novembro, desta vez, sobre o assassinato de 4 cidadãos nacionais nas instalações do Quartel do Morro. Pese embora a acusação formal aos elementos das FASTP envolvidos, por acção ou omissão, nos macabros assassinatos e a confirmação das causas das mortes, por tortura selvagem e maus tratos agravados, ficamos, uma vez mais, com a sensação que o Ministério Público poderia e deveria ir “mais além”, porque faltou identificar quem foi o mandante, ou os mandantes desses hediondos crimes. Outrossim, os Comissários não compreedem a razão para não se ter feito a perícia aos telemóveis dos principais protagonistas desta acção, como aconteceu no inquérito do assalto ao quartel, de forma a se clarificar, com que responsáveis políticos essas pessoas falaram e a que horas esses telefonemas foram realizados.

O MLSTP/PSD aguarda com grande expetativa a conclusão destes processos, em sede de julgamento e exige um trabalho imparcial, sério, diligente e responsável por parte dos agentes do Ministério Público e dos juizes que forem selecionados para esses casos. Queremos, tão somente, que a justiça seja cega e que os responsáveis sejam enquadrados no rigor das leis vigentes na nossa República, sem que os juizes e procuradores sejam sujeitos à pressões externas ou à ameaças veladas de quem quer que seja.Temos a consciência de que a instituição FASTP não pode e nem deve ser confudida com as acções isoladas de um grupo dos seus elementos, mas, desta vez, esperamos que a culpa não possa morrer solteira.

2 – Declarações do Primeiro-ministro

Neste ponto, os Comissários analisaram, com muita preocupação e espanto, as declarações do senhor Primeiro-ministro Patrice Trovoada, que, uma vez mais, consegue nos surpreender pela negativa, continuando a afundar-se num mar de contradições e incoerências cada vez que se pronuncia sobre este processo. Quando este senhor anunciou ao País e ao mundo, com toda pompa, a existência de uma tentativa de golpe de Estado, na manhã do dia 25 de novembro, não teve dificuldade nenhuma em acusar, julgar e condenar de imediato os senhores Delfim Neves e Alércio Costa como os mandantes e financiadores do alegado golpe, baseando-se apenas em declarações de alguns detidos, obtidas sob intensa tortura. Nesta altura, nunca falou em presunção de inocência. Quando saiu o relatório do Ministério Público sobre o processo do assalto ao quartel, onde o malogrado Alércio Costa foi indicado como o autor moral e mandante desta acção e foram acusados alguns civís e militares, o senhor Primeiro-ministro voltou a não falar em presunção de inocência. Nesta mesma ocasião, o senhor Primeiro-ministro não perdeu a oportunidade de transferir, de forma leviana e baixa, a responsabilidade do suposto golpe de Estado ao ex Primeiro-minsitro Jorge Bom Jesus e não teve dificuldade nenhuma em acusa-lo, julga-lo e condena-lo de imediato, chamando-o de criminoso e traidor da Pátria. Finalmente, quando o Ministério Público veio acusar formalmente 23 militares pela tortura e execução sumária de 4 cidadãos no quartel do morro, de entre eles, o Vice Chefe de Estado Maior e o Comandante do Exército, exigindo a pena acessória de demissão das FASTP, o senhor Primeiro-ministro assobia para o lado e fala em presunção de inocência, chegando ao cúmulo de afirmar que não vai demitir ninguém atê conhecer o resultado final do julgamento.

Reconhecendo o princípio da presunção de inocência, consagrado na nossa Constituição e e nas leis, não podemos deixar de questionar o seguinte: O senhor Primeiro-ministro tem medo de quê? Está a protejer quem? Porquê tantas contradições e incoerências durante esse processo? Porquê não retira as consequências políticas desses atos e demite o senhor Ministro da Defesa, o Vice Chefe de Estado Maior e o Comandante do Exército? O senhor tem a noção do estrago que esta sua posição tem causado à imagem e credibilidade externa do Estado São-tomense?

Por todos esses factos e, considerando que estão concluidos os dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público, motivo apontado pelo senhor Primeiro-minsitro para fugir ao debate com a oposição, a Comissão Política orientou a Bancada Parlamentar do MLSTP/PSD a introduzir, ainda esta semana, um novo pedido de debate de urgência na Assembleia Nacional, para que esses assuntos sejam debatidos na casa da democracia. Esperamos que, desta vez, não hajam “manobras”, por parte do senhor Primeiro-ministro e da senhora Presidente da Assembleia, para voltarem a negar a concretização deste direito legítimo dos Partidos da oposição.

3 – Situação do arguido “Lucas”.

Os comissários tomaram conhecimento de um vídeo posto a circular nas redes sociais, onde o arguido de nome “Lucas”, o único sobrevivente dos bárbaros atos de tortura, detido em prissão preventiva na cadeia central, faz sérias e graves acusações a determinadas pessoas próximas do atual poder. Por outro lado, no seguimento dessas declarações, a mãe do referido arguido veio também às redes sociais denunciar o facto do Director da cadeia Central ter inviabilizado as visitas dos familiares e advogados ao “Lucas”, chegando ao ponto de proibir que as refeições trazidas por eles fossem entregues ao prisioneiro. Nesses termos, o MLSTP/PSD apela ao Ministério Público, aos Tribunais, às Organizações internacionais e às Representações Diplomáticas instaladas no País, para que estejam atentos à situação do “Lucas”, de forma a que medidas sejam tomadas para que este não tenha o mesmo destino que as outras 4 vítimas mortais.

4 – Posicionamento público do Presidente da República.

Diante de todos esses factos e acontecimentos, os Comissários estranham o silêncio e inação do Senhor Presidente da República, o mais alto Magistrado da Nação e defensor da Constituição.

Assim, por todos esses factos, o MLSTP/PSD insta o senhor Presidente da República a tomar uma posição firme sobre tudo o que se está a passar no País e tudo fazer para repor a normalidade constitucional e o normal funcionamento das Instituições, a começar pela divulgação do relatório da CEEAC sobre os acontecimentos de 25 de novembro e a convocação urgente do Conselho de Estado, enquanto Órgão Politico de consulta do Presidente da República. Exigimos também que os senhores Ministro da Defesa, o Vice Chefe de Estado Maior das FASTP e o Comandante do Exército sejam demitidos de imediato das suas funções em defesa da imagem e credibilidade do Estado São-tomense. Não se pode admitir que, no contexto actual, com a formalização dessas acusações por parte do Ministério Público, o Governo continue a agir como se estivesse tudo normal, chegando ao ponto de promover e conceder louvores a pessoas, cujo verdadeiro papel nesta trama toda ainda não está devidamente esclarecido.

Enquanto estiver do lado da verdade, da justiça e dos valores do Estado de Direito Democrático, o senhor Presidente da República não tem que recear nada e nem ninguém, pois o povo estará com ele nesta empreitada. O MLSTP/PSD, enquanto maior Partido da oposição, estará também do lado da verdade, da liberdade e da justiça.

5 – Orçamento participativo

Quatro meses depois de tomar posse, o senhor Primeiro-ministro e o seu Governo decidem deslocar-se aos Distritos e à R.A.P para, segundo eles, conhecerem de perto as reais necessidades e prioridades das populações, com vista a conformar esses projectos no OGE de 2023.

Num País com sérias dificuldades financeiras, ao ponto do Governo não conseguir pagar os salários dos funcionários públicos a tempo e horas, o senhor Primeiro-ministro decide entrar de novo em campanha eleitoral, gastando rios de dinheiro público, fazendo deslocar uma comitiva de mais de 30 viaturas e 100 pessoas aos Distritos para ir ouvir as mesmas reclamações e reivindicações que as populações fizeram nas campanhas eleitorais e, em algumas localidades, vêm fazendo nos ultimos 12 anos, dos quais, esse senhor foi Primeiro-ministro por duas vezes e Governou 6 anos, sendo 4 anos com maioria absoluta e nada resolveu.

Afinal, quem estava pronto e tinha a solução para todos os problemas do País, precisa voltar aos Distritos para conhecer a realidade e dificuldades das populações? Quem o senhor Primeiro-ministro acha que engana com essas manobras de distração? Como justifica a ida à RAP, com todos membros do Governo e as respetivas viaturas, com altos custos de frete do avião e barco, quando quase todos os membros do Governo já estiveram recentemente de visita à RAP, de forma a se inteirarem dos problemas sectoriais que a região enfrenta? Não foi este, um pretexto para o senhor Primeiro-ministro ir comemorar o seu aniversário na ilha irmã, num dos melhores hoteis do País, a custa do sacrifício dos contribuintes São-tomenses?

Por outro lado, há mais de duas semanas que os técnicos do Ministério da Agricultura acusaram publicamente o Ministro da Defesa de ter violado o Despacho de suspensão de abate de árvores durante o mês de março, numa clara atitude de abuso de poder e até hoje, não conhecemos a reação do senhor Primeiro-ministro e nem as eventuais consequências deste acto, atendendo os esforços que a Comunidade Internacional tem feito para apoiar o País nesta questão da perservação dos ecossistemas florestais.

Assim vai a República, sem norte, sem liderança e sem rumo.

A Comissão Política do MLSTP/PSD reconheceu e parabenizou as acções que a Direcção do Partido tem concretizado nesta batalha para o esclarecimento de todas as questões em volta dos acontecimentos de 25 de novembro, mas vem lembrar que a batalha pela verdade, pela justiça e pelos valores do Estado de Direito Democrático deve ser uma bandeira a ser hasteada por todos nós, Partidos Politicos, instituições religiosas, cidadãos anónimos, cidadãos na diáspora, organizações da sociedade civíl e a própria Comunicação Social.

São Tomé, 21 de março de 2023.

O Porta-voz da Comissão Política Nacional

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Gabdulo Quaresma

(Vice Presidente do MLSTP/PSD)