Política

Aberta mais uma crise entre a Assembleia Nacional e os Tribunais

Novamente a Assembleia Nacional e os Tribunais são protagonistas da crise político-jurídica.

No ano 2018 e por causa da cervejeira Rosema, os deputados da bancada da ADI, apoiados por alguns deputados da bancada do MLSTP, que na altura administravam a cervejeira Rosema decapitaram o órgão de soberania tribunais. Todos os juízes conselheiros, foram destituídos pelos deputados, e mandados para casa em regime de reforma compulsiva.

Na última semana, a bancada parlamentar da coligação MCI-PUN, força política liderada pelos antigos proprietários da cervejeira Rosema voltou a carga. Apresentou um projecto de lei interpretativa do sistema judicial. Teve apoio da bancada parlamentar da ADI, e a lei foi aprovada.

Manuel Silva Cravid, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reagiu antes mesmo da lei ser aprovada.

«Eu desconheço este tipo de lei. É uma lei que vem com a intenção clara de afastar a lei base do sistema judiciário, que é uma lei estruturante do sistema, por uma lei avulsa. Eu não consigo entender como é que uma lei avulsa, altera, revoga uma lei-quadro do sistema judicial», reclamou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O Juíz Presidente Manuel Silva Cravid, acusou a maioria parlamentar que aprovou a lei interpretativa do sistema de justiça de perseguição contra os juízes.

«Os juízes que estão jubilados serão retirados muitos direitos que vem tendo, e os que vão jubilar também ficarão sem esses direitos. Uma intenção maldosa daqueles senhores deputados que visa exclusivamente os interesses próprios, e perseguir os juízes, pelas acções que fazem no dia a dia», declarou.

Como aconteceu no ano 2018, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça chamou a atenção da comunidade internacional.

«É bom que as autoridades internacionais prestem atenção no que está a acontecer em São Tomé, que é de todo inadmissível», frisou..

O Presidente do órgão de soberania de poder judicial apontou o dedo aos deputados que em 2018, tinham decapitado os tribunais.

«É um projecto de lei de um grupo que está conectado com certas decisões tomadas no passado pelo Supremo Tribunal de Justiça, e não podem vir vingar por vontade própria contra um sistema democraticamente instituído, e com assento na constituição da República», precisou Manuel Silva Cravid.

Visivelmente irritado na cerimónia de investidura dos membros do conselho superior da magistratura judicial, o Presidente do órgão destacou a inconstitucionalidade das normas da lei interpretativa do sistema judicial.

«Chegam mesmo a dizer no artigo oitavo número 3, b) que para o concurso para juízes que está em curso, o júri será nomeado pela Assembleia Nacional, ou seja, o conselho superior da magistratura judicial que acaba de tomar posse deixa de existir. Uma lei avulsa a tentar atropelar a constituição, atropelar a lei base, atropelar os estatutos», pontuou.

Manuel Silva Cravid, disse que os juízes jubilados são regularmente chamados para trabalhar nos Tribunais.

No entanto segundo a Televisão São-tomense, o Presidente da República Carlos Vila Nova, promulgou e de forma célere a lei interpretativa do sistema judicial, que tinha sido aprovada em plenário da Assembleia Nacional.

Abel Veiga

16 Comments

16 Comments

  1. Sem assunto

    5 de Junho de 2023 at 5:04

    Vila Nova é um autêntico pau mandado, marionete nas mãos sujas e sangrentas do Patrice Trovoada.
    Não defendo estes juízes até porque os únicos beneficiados dos seus trabalhos são eles mesmos, os seus familiares, amigos e as suas meretrizes. Por outro lado dada a celeridade da aprovação, convenhamos senhor Vila Nova, não o trato de Presidente porque o título é muito sério e complexo para a atitude e postura que tens relevado, que pouca vergonha.
    Juraste falsamente a constituição, o teu papel ali é a de balanizar a república e consequentemente facilitar e fechar olhos as cabulices e caprichos do pigmeu gabonês Patrice Trovoada.

  2. Arnaldo Sousa

    5 de Junho de 2023 at 8:34

    Muito Bem. Mas é assim que se faz a Reforma da Justiça?
    Qual PUN. O Partido PUN não tem competência para propor isto. Foi o Patrice e a sua maquina que o fizeram e entregaram ao PUN para propor. É sim um PUN do Patrice.
    Acho que só se resolve as coisas dialogando, e é o que nos falta em STP.

    Também não percebo a velocidade, jamais vista do Vila Nova em promulgar o Diploma. Como isto interessa a seu grupelho foi tudo rápido. Não sei se ele teve tempo para ler e analisar como é devido em menos de um dia. Também não deve ter lá muita coisa a fazer.
    A destituição dos juizes do Constitucional, não teria nada a ver com os acontecimentos de 25 de Novembro e que querem manipular?
    Estes juizes já se pronunciaram sobre o processo do Miques João, em relação ao relatório do CEEAC? Se calhar não lhes deram tempo para tal. Grande Merd. Este STP?

  3. ANCA

    5 de Junho de 2023 at 9:33

    Num país como São Tomé e Principe, que depende de ajuda externa, uma economia que quase nada produz…porquê que quem reprensenta o estado que somos todos, têm que ter tanta regalias na reforma, como agua, luz, carro, condutor, segurança, casa, telefone, etc, etc…??????

    Sobre tudo quando nada produzem

  4. Paulo Durães

    5 de Junho de 2023 at 9:58

    Vocês não importam com o País nem com a população que vive na miséria extrema!!!
    Além de injusta o País não tem condições para suportar essas regalias.
    Tenham vergonha na p*ta da Vossa cara.
    Seus Fanfarrões medíocres!

    #QUEREMOS#HOSPITAL#
    #QUEREMOS#SAÚDE#

    • VAI TU

      5 de Junho de 2023 at 21:57

      Eu como lesado pela incompetência dos magistrados, acho muito bem que sejam todos analisados, e fazer uma limpeza com a premissa de que o Estado não tem
      como pagar as regalias que tem tido.
      Eu tenho um historial no Tribunal que
      já tem mais que duas décadas e nove Juízes, estiveram envolvidos no Processo e não houve UM, que honrasse o código ético
      Penso que seja necessário pedir ajuda aos nossos parceiros de cooperação para que limpassem de vez a incompetência.
      É triste dizer que somos uns incompetentes e que precisamos de ajuda para limpar os Processos que já são do século passado.
      Oremos.

  5. Mezedo

    5 de Junho de 2023 at 10:00

    Isso já era esperado do PR que só tem olhos para o que seu líder manda fazer.

    uma vergonha ter um PR que nem sabe o que esta la a fazer.

  6. rosTov

    5 de Junho de 2023 at 21:39

    Este sr Vila nova é “um faz de conta” #fluta bôbôou # para nada serve # nem parece o cargo que foi eleito pior que quiabo

  7. Juizes do Direito

    5 de Junho de 2023 at 22:59

    A principal função de um juiz é julgar. Ele faz parte do Poder Judiciário e tem cargo vitalício concedido por meio de concurso público. O juiz recebe as denúncias de advogados, defensores públicos, procuradores e promotores de Justiça e as julga. O juiz é o agente que possui a primazia constitucional de materializar o Estado Democrático de Direito. O magistrado é um prestador de serviço público com o dever de solucionar, com justiça, os conflitos e lides à ele submetidos, com o poder de fazer a diferença.
    Mas isso não acontece em São e Príncipe, resumindo e concluindo porque tantos juízes em uma ilha tão pequena, e que não produz nada? Silva cale a boca e vai para casa…

  8. Célio Afonso

    6 de Junho de 2023 at 7:56

    A corrupção está institucionalizada em todos os órgãos de soberania e foi o próprio Vila Nova quem o disse.
    Portanto, não é novidade para ninguém, a razão pela qual ele promulgou o diploma!
    Esse país está em queda livre!

  9. Mepoçom

    6 de Junho de 2023 at 7:57

    Numa sociedade idolatra a injustiça transforma em bem, a mentira ocupa lugar da verdade. Será que muitos dos comentadores encaram a decisão como um mal? Será que as funções dos magistrados são diferentes, tão especiais à das outras? O que diriamos das dos medicos que salvam vida? Como podem eles terem tantas regalias já reformados, enquanto os ativos têm dificuldades de trabalho em quase tudo? Num país de faz de conta que anda de mãos estendidas para pagar as suas despesas ordinárias! Sejamos patriotas e não demsgogos!

  10. IVA

    6 de Junho de 2023 at 14:22

    E assim, a Rosema vai ter novos donos, pelo menos até a próxima legislatura .

  11. Devolva a minha Rosema

    6 de Junho de 2023 at 15:24

    o PR já tinha promulgado a lei, mesmo antes de ser apresentada na Assembleia

  12. José António

    6 de Junho de 2023 at 15:46

    Quê justiça quê quê?
    Juízes que passam mais de metade do mês em festas, bares, discotecas, sacode poeira etc, e não fazem justiça nenhuma, onde casos estão acumulados anos e anos, onde a violação dos menores e crianças transformou-se no dia a dia do país, não querem reformar com 62 anos e quando reformam levam carro, salário, energia, água, condutor, casa etc. etc.. Será que este juízes estão a viver na lua, no Júpiter, no saturno ou no urânio? Não estão a viver em S.Tomé, onde existem vários funcionários que deram toda a sua vida nos trabalhos da função pública, nos privados, nas empresas etc. e saem com reformas de 1500 a 2500 dobras?
    Quantos professores, médicos que ajudaram a salvar vidas e a formar quadros estão em casa com reformas que não chegam para pagar energia e água.
    E Vocês juízes uns malandrecos fizeram as vossas leis aprovaram vocês mesmo e estão a exigir o quê.
    Que o povo contribua para a vossa boa vida?
    Parabéns Governo, Parabéns Presidente da República, Parabéns PUN, parabéns, ADI
    Vocês fizeram a justiça. Até porque, ainda estão a deixar os juízes levarem muitas coisas. Ainda vão levar para a reforma salários chorudos, água e energia e casa? Aina vejo injustiça. Deviam levar apenas a reforma, como todos os santomenses levam.

    • Dibor MENEZES

      9 de Junho de 2023 at 9:17

      ….é VERDADE, soube de um caso de um comerciante FRANCO-CAMARONÊS, que tinha um super-mercado “FRESQUINHA”,cliente do Pascual Daio, que foi vitima das aldrabices deste mesmo, pois que teve problemas de abusos e tomou o senhor Pasual Daio como advogadon ora que este NADA fez, foi ùnicamente pedindo DINHEIRO ( para ir sustentar a sua BOQUITA mulata, que era o sonho dele mulher MULATA), comeu so o KUMBU do senhor sem nunca ter tratado do seu dossiê.
      De facto, estes juizes que foram REFORMADOS, pelo menos um deles que é o Pascual Daio, nao merecem de trabalhar como AGENTES da Justiça porque eles mesmos sao DELINQUENTES, aldraboes, cambalacheuros, mentirosos e vigaristas…nunca respeitaram e tao pouco serviram corretamente AS LEIS da justiça, embora a pessoa que impôs esta LEI, Patrice Trovoada, seja PIOR do que eles .

  13. Sejamos Patriotas.

    6 de Junho de 2023 at 16:29

    Subscrevo na íntegra, repito na íntegra o ponto de vista do ou da Mepoçon. Conheço um, que de tanto não saber o que fazer com dinheiro que recebe da jubilação, já contruiu casas pra três moças que não lhe deram nenhum filho ao menos, porque a idade não perdoa. Só com Cristo. Como disse o Outro; Sejamos Patriotas e não Demagogos.

  14. Wilson Bonaparte

    6 de Junho de 2023 at 16:41

    Ah, claro, mais uma crise entre a Assembleia Nacional e os Tribunais. Parece que nunca podem se dar bem, não é mesmo? Primeiro tivemos o episódio da cervejeira Rosema, onde os deputados resolveram se aventurar como juízes e destituir todos os juízes conselheiros. Agora, temos essa nova lei interpretativa do sistema judicial, proposta pela bancada parlamentar da coligação MCI-PUN, que aparentemente quer fazer as coisas do seu jeito.

    O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, não está nada satisfeito com essa situação. Ele reclama que essa lei avulsa pretende afastar a lei base do sistema judiciário e persegue os juízes. Parece que os deputados têm uma fixação em perseguir os pobres juízes, que apenas estão fazendo seu trabalho diário.

    É interessante ver como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça está chamando a atenção da comunidade internacional para essa situação inadmissível. Talvez eles possam trazer alguma clareza para todo esse caos político-jurídico em São Tomé. Afinal, não é todo dia que vemos um órgão de poder judicial sendo decapitado pelos próprios deputados.

    Mas, é claro, os deputados não poderiam deixar barato. Eles aprovaram a lei interpretativa do sistema judicial e o presidente da República, Carlos Vila Nova, a promulgou rapidamente. Parece que ninguém se importa com a constituição ou com as leis base. É tudo uma grande confusão!

    Enfim, mais um capítulo dessa novela política-jurídica que parece não ter fim. Vamos ver como isso se desenrola e torcer para que alguém finalmente coloque ordem nessa bagunça. Até lá, os juízes e o sistema judicial continuam sendo alvos de disputas e jogos de poder. Que situação!

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

To Top