25 de Novembro e a fracassada emboscada do inspetor da Polícia Judiciária Portuguesa

Qualquer análise, em que se possa extrair páginas aos acontecimentos de 25 de Novembro de 2022, facilmente, denota-se de que o ato militar, se assenta na base de falsidades, em linha com as contradições das declarações do 1º Ministro e da chefia militar, todas elas desmentidas, no mesmo dia, através de imagens e vídeos de prisão, tortura e assassinatos, tonados públicos nas redes sociais. Porquê da justiça, o sustento fundamental do equilíbrio no Estado do Direito, se disponibiliza, infelizmente, a validar monstruosa mentira?

Com ruas vedadas ao Tribunal, emprestado, mantive-me distante, mas atento aos lábios autorizados, escutando os expedientes dos juízes do julgamento de Lucas, o Bruno Afonso, na presença da magistratura do Ministério Público, embora seja, o arguido, o único, garantia de testemunhas, que jamais assistiu qualquer reunião “golpista”, mas ainda assim, arrastado a força à “inventona”.

Desde o início efetivo de julgamentos, no dia 3 de Outubro, há quase um mês, existem três episódios, essenciais, a não desperdiçar pela opinião pública, apesar de morosidade e malabarismo de fazer crer no maquiavélico teatro. 

1 – Desconforto do Estado Maior Castrense

Na condição de testemunha, as chefias militares, promovidas pelo “heroísmo” e em atividade, lideradas pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, expuseram-se fardadas e aprumadas, na sala de audiências de julgamento, perante insignificância da toga dos juízes. Não sendo suficiente, as ruas adjacentes à sala mais vigiada do país, foram vedadas ao trânsito, por militares, fortemente armados, numa demonstração de força e poder, aos olhos do silêncio, sempre comprometedor do Presidente da República, a observar tudo da varanda do palácio presidencial. Quais os limites da classe Castrense, se voluntariar ao episódio, deselegante, contrário aos princípios de RDM – Regulamento de Disciplina Militar?

Lembrei-me do saudoso João Seria, o embaixador musical, que sem armas, nem conhecimentos académicos, toda sua vida, usou farda e patente militar para exibir e elevar o nome de São Tomé e Príncipe, no contexto internacional.

O não menos absurdo, é clara incompreensão do Meritíssimo juiz Edmar Teixeira, na recusa de acesso aos jornalistas, habitualmente, detentores de caneta, papel, câmaras e gravadores, essenciais no Estado de Direito, não obstante “caridade” do 1º Ministro de que as audiências, pela importância  – esclarecimento da verdade – deveriam ser emitidas, em direto e, óbvio, acompanhadas nas redes sociais como sensibilidade de respeito e simpatia à opinião pública, residente e sua diáspora.

Desta vez, ordem governamental, contrária de aquando da libertação dos inocentes, em período excessivo de prisão preventiva, que bastou chefe do governo decidir, não foi cumprida. O país voltado à escuridão e na expetativa de novos motores poluidores, de gasóleo, jeitoso aos bolsos, as sessões, embora para faz-de-contas de boa gente e ainda que censuradas, deveriam ser emitidas, em deferido, pela televisão pública, já que a Rádio Nacional, não está no ar, há mais de duas semanas.

2 – Rejeição das testemunhas de defesa

Algumas tão essenciais à clareza das provas dos factos, de sustento à acusação do Ministério Público, ao exemplo de Arzemiro Prazeres, o Bano, pessoa que na manhã cedo, do dia de Massacre do Morro, os militares foram buscar na residência, viram-se recusadas como testemunhas. Bastou ao Ministério Público, as chefias militares, uma vez mais, contrariarem declaração do 1º Ministro. O chefe do executivo, havia afirmado, naquela manhã mortífera, de que o exército, além de quatro “assaltantes” detidos, já tinha ido buscar em casa, duas figuras públicas e, se encontrava à caça dos outros mandantes e financiadores da “inventona”. Óbvio, Bano, o antigo presidente do parlamento, era presa acessível, a apanhar pela diligência de caça aos opositores políticos.

Afinal, o também antigo ministro, político afeto ao PCD, foi incomodado pelos militares, fortemente armados, segundo declarações de chefias, na audiência, para umas beijocas na bochecha, possivelmente, em troca de oferta de rebuçados, algo que segundo, o Presidente da República, não havia no quartel!?

3 – Trapalhada do Inspetor João Pedro Varanda

Disponibilidade de, sentado, consultar seu portátil, fez do inspetor da Polícia Judiciária Portuguesa, João Pedro Varanda, a pessoa, até então, mais acarinhada e respeitada pela cúpula do julgamento. Os são-tomenses, desde esteira, sabem e bem receber, seus convidados, daí, os juízes terem sido bastante simpáticos. Ofereceram dos dias à testemunha para falar verdade e só verdade.

O excessivo conforto, segundo o advogado de defesa, Migues João, disponibilizado ao inspetor da PJP – instituição de competência e prestígio, internacionais – assediou-lhe a beber do seu próprio veneno, eventualmente, por falha de memória digital, momentânea, transportando um dos encontros dos “golpistas” que jamais saíram do país, até chão de Lisboa, num dos períodos de férias de Verão.  

O que não fazia parte de apanágio judicial, é o especialista, participante e assinante de processos de investigação para suporte de acusação do Ministério Público, passar a ser testemunha de uma das partes, no mesmo processo, em que vindo de Portugal e ao pedido do governo, teve contacto com os factos, mais de 48 horas, após assassina madrugada.

Como foi possível o inspetor Varanda conversar com os quatro defuntos, se ninguém sabe do paradeiro das certidões de óbitos, testadas pela sua conterrânea, a médica legista e solicitadas, em vão, pelas defesas das vítimas? Como desempenhar os dois papeis, em simultâneo?

A Língua Portuguesa enquadra o ato do inspetor João Varanda, de alho e bugalho no olho. Daí, a opinião pública são-tomense, esclarecida, de acolhedora à longa distância, de incrédula, não compreender nada de legalidade, ética e profissionalismo, afetos à cambalhota do inspetor da PJP.

Uma emboscada, em que, se não partiu costelas ao inspetor, no mínimo, deve ter deixado sangue coagulado na mente, pelo vexame público, a que se sujeitou ao mando de qualquer interesse para apagar mãos de sangue, comprometidas com execução sumária de civis no quartel do exército.

Existe uma quarta encenação ao triste episódio de julgamentos, em que o juiz, confessando  amadorismo e carência de habilidade judicial de esclarecer provas aos factos, enviou os militares acusados pelo Ministério Público para o desconhecido endereço dos inexistentes juízes do Tribunal Militar, não menos interessante, mas que fez esgotar voz aos são-tomenses.

Com todo arquivo humano queimado, o advogado Adelino Izidro, antigo militar, portanto, conhecedor da casa, garantiu de que, não viu tortura na ação dos militares, no fatídico dia 25 de Novembro de 2022, nem escutou da boca do 1º Ministro, a declaração daquela manhã de prisão e assassinato, com contornos de extrema violência contra civis, Armando, Into, Izaque e Arlécio, este aprisionado em casa e a força de armas, arbitrariamente, transportado ao campo de execução.

Então! Com incapacidade visual e auditiva, como se oferece, o advogado Adelino Izidro, a ser assistente de defesa das Forças Armadas e limpar imagem sangrenta das chefias militares, acusadas pelo Ministério Público, no processo 768/2022 que pedia imediata demissão e cadeia aos infratores, inocentes até prova em julgado, pedido recusado de forma inconstitucional pelo XVIII Governo?

Com olhares de humanismo e fé religiosa, é bom recordar aos de fato e gravata, comprometidos com a mentira da “inventona” golpista, de que o Bispo Emérito de São Tomé e Príncipe, Dom Manuel António, não necessitou de óculos para afirmar: “Houve morte, houve tortura. Eu não preciso de uma comissão de inquérito para me dizer isso”, a brutalidade, jamais imaginada a ter mãos de chefias militares que juraram Bandeira para defesa da Pátria e do seu Povo.

Com andar da carruagem, tudo foi decidido, desde hedionda manhã, mas, uma vez mais, chegou notícia de que alguns dirigentes do MLSTP, convocaram e foi realizado, o Conselho Nacional, Extraordinário, para decidir dia e comissão de trabalhos na escolha de nova liderança, bastante tardio, tendo em conta, gritarias do líder de ADI, há meses, pedindo cabeça de Jorge Bom Jesus. Não houve quórum, em Riboque e, o dia 4 de Novembro, é nova data para conclusão dos trabalhos.

A preocupação maior, deveria assentar na fórmula de evitar morte da Democracia, aos saldos e humilhada, num beco perigoso, com cumplicidade do exército e da justiça, de costas à Constituição da República e, olhos vedados, a obedecer política aventureira dos poderes: presidencial, legislativo e executivo.

Mas, «Não há mentira que dure para sempre».

José Maria Cardoso

31.10.2023