Primeiro-ministro são-tomense, o «autor moral e material» do Massacre de Morro

«Não há dúvida! Quem fez, cometeu esse ato, é Patrice Emery Trovoada!»

Doutor Miques Bonfim. Está a acusar o 1º Ministro e Chefe do Governo de São Tomé e Príncipe! O senhor tem a noção de gravidade da afirmação? Não receia de queixa-crime contra sua pessoa? Mais. Não se trata de estratégia de defesa?

«Da investigação que nós andamos, a fazer, a investigação, chegou a porta do gabinete do 1º Ministro. Só não entrou, porque os Tribunais e o Ministério Público, travaram-nos. A investigação, chegou a porta do gabinete do Presidente da República (Carlos Vila Nova), só não conseguimos chegar à ele, porque o Ministério Público, travou-nos e, os Tribunais, também nos travaram, ou seja, tratou-se de homicídio premeditado e que, quem premeditou esse homicídio, foi buscar os meios que precisava e um dos meios que precisava para poder cometer, esse homicídio e, sair ileso, foram justamente, os militares.»

Apenas onze dias, após uma brilhante cerimónia de passagem de pasta, no palácio presidencial, do antigo 1º Ministro, ato nessa matéria, de gente com noção do Estado, ao seu sucessor, o que leva alguém, pela quarta vez, Chefe do Governo, mandar executar, sumariamente, cidadãos civis? O senhor, é um homem de Direito e, não vai fugir às questões. Qual o fundamento jurídico para que os investigadores, portugueses, no mínimo, não conseguirem chegar ao 1º Ministro, enquanto o primeiro declarante do assalto, ao quartel e, animante da teoria do golpe de Estado? Doutor, para não atrapalhar interesse público e, sobretudo, levantar mil e uma questões, por favor, continue com esclarecimento das provas dos factos.

«Existe dentro das Forças Armadas, alguns indivíduos que, já estão devidamente identificados, dentre eles, capitãs, soldados, tenentes, e, não só, sargentos, não só, que faziam parte de um grupo que estava sobre comando, controlo de quem premeditou esses assassinatos e, esses indivíduos, é que fizeram todo trabalho, internamente, fazendo, criando uma… semelhança, de que houve assalto ao quartel e com esse pretexto, começarem o assassinato, a chacina.»

Entramos no capítulo II da conversa, disponibilizada pela diáspora, tida com o advogado das vítimas de 25 de Novembro. Falar das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, debatida por muitos, ainda na 1ª República, estou a recordar uma intervenção, bem aflorada, no Fórum Nacional para Abertura Democrática do país, em 1988, que questionava da essência de um exército, com gastos públicos exagerados, para território de 1001 Km2. Todavia, o espelho social são-tomense, manifestava-se pelos capitães do exército e oficiais superiores diretos, aos soldados, todos comprometidos na honra e defesa da soberania.

Expor na praça pública, alguns capitães – a mais alta patente da altura – Homero, Bexigas, Paquete, Celestino, Nascimento e oficiais da hierarquia que lhes davam cobertura, Salazar, Marçal Lima, Amilcar Teixeira, Vítor Monteiro, Taty, Antero Camblé, Côbô, Armando dos Anjos, Artur Raposo – à quem envio saudações da Trindade – a lista é longa, em subordinação ao RDM, o Regulamento de Disciplina Militar, é recordar o povo que lhes vergava continência pelo brio, pela prontidão, disciplina e pelo orgulho nacional. Hoje, na reforma, não são capazes, num bloco e na verdadeira insígnia militar, «um por todos, todos por um», de ouvirem seus cadetes e debaterem com eles, a oportunidade de um passo atrás, bem barulhento, mas necessário, que possa restaurar a imagem das Forças Armadas, lamentavelmente, introduzida por brigadeiros, coronéis e subalternos, no lamaçal da prateleira Castrense? Doutor, continue com sua abordagem jurídica. 

«Foi nesse sentido, conhecendo, começando a ver a situação, fiz uma publicação, a dizer que, nesse processo, não obstante, a dor que eu sentia de saber que o meu constituinte (Arlécio Costa, preso em casa) foi morto, sem me dar oportunidade de defendê-lo, porque nós, não vamos, em princípio, permitir que os responsáveis por esses atos, iriam ter bodes expiatórios, ou seja, punir inocentes, enquanto eles estariam, cá fora.

Então, eu me lembro ter interposto junto à CEMFA, um pedido de Habeas Corpus para esses 11 militares. Porquê? Porque havia alguns que, eu já tinha informações de que, eram inocentes. Foram justamente, apanhados na cilada montada. Fez-se o trabalho, investigação e mais, chegou a parte da protelação de acusação, tanto no processo 767 como 768. Assim, que vimos, entramos em contacto com aquilo que era conteúdo da acusação, apercebemos logo que, o Ministério Público, não estava a fazer o seu trabalho, tanto num processo como noutro.

Chegamos a conclusão, de que estavam, a tentar escamotear a verdade! Começaram a apagar provas, começaram a fazer coisas que nos assustaram, como justiça. Então, foi aqui, foi neste aspeto que nós, voltamos a carga e, pressionamos, declaramos, denunciamos estas questões todas e mais. Mas pronto. O processo foi conduzido, como foi e, pronto, vou falar daquilo que foram trâmites processuais que não foram mais adequados. Mas chegando, ao julgamento, nós concluímos, do julgamento, durante a investigação que nós fizemos, é que, não se tratou de assalto ao quartel e, muito menos, de golpe de Estado.»

Dois pesos e duas medidas? Em Portugal, o Ministério Público e a Polícia Judiciária portuguesa que enviaram procurador e investigador, ao pedido do governo são-tomense, está sendo vaiado na praça pública, incluindo, na voz de uma procuradora-adjunta, de mandar abaixo, o governo do 1º Ministro António Costa e mais. Prenderam para investigar, diferente do consignado pela doutrina judicial, investigar para prender. Qual a prestativa de assessoria portuguesa, na clareza, justeza e acusação do macabro acontecimento de São Tomé?

«Tratou-se de um processo “iter criminis”. Eu vou explicar, o que é isso, em poucas palavras. “Iter criminis”, quer dizer, o caminho do crime. Qualquer indivíduo que comete crime doloso, seja homicídio, seja furto, seja sequestro, ele traça um caminho. Ele escolhe circunstâncias, meios, pessoas e tudo mais para que ele consiga atingir, o seu objetivo que é, cometer o crime. Então, este é o caminho do crime. “Inter criminis”. Então, tratou-se de um crime, premeditado, doloso, premeditado, por alguém que tinha interesse, em matar, sequestrar e, não só.»

Pela responsabilidade que nos cabe, a informar, ou seja, partilhar testemunhos e, pela primeira vez, entrando na sinuosidade da justiça, embriagada pela Rosema, a produtora de cervejas, que a Lei Interpretativa, substanciada na manobra do MCI-PS/PUN, devolvida pela maioria absoluta de ADI, aos militantes da coligação, permita-me recuo à abertura. Hoje, fica provado de que, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Pereira, para agradar aos gregos e não troianos, ou vice-versa, após conduzir, com excelência, os preparativos para XIVª Cimeira da CPLP, de forma sorrateira, nas vésperas da realização do encontro internacional, encontrou refúgio para se escapar de mãos de sangue do governo?

Em manifesta solidariedade à Língua Portuguesa, na Guiné Equatorial, ele foi deselegante para com Angola e Portugal. Mundo revoltou-se contra “água-mato” de Mé-Zóchi. O ministro pediu demissão e lá, largou a sujeira que lhe impedia, exercer com dignidade, a pasta diplomática, usurpada pelo 1º Ministro? Dê brilho, por favor, à sabedoria intelectual de nos ajudar, a compreender, porque razão, passado um ano do Massacre de 25 de Novembro, os outros ministros que juraram pela honra, exercer com dignidade e zelo, a missão de governar o povo, não lhe seguiram o exemplo?

Silêncio. Silêncio.

Desculpe! Já havíamos comprometidos de deixar política aos políticos, mas estamos num imbróglio político-militar-jurídico, nos propósitos obscuros de um crime premeditado, difícil de separar o trigo do joio. Doutor Bonfim.

Os juízes e magistrados do Ministério Público, estão a deixar, a justiça na rua de amarguras? Com o poder da justiça, submissa à política, a liberdade e segurança, estão claramente, postos em causa? Mais. Houve sobreviventes do corredor de morte. O antigo secretário-geral de ADI, braço direito e porta-voz partidário, hoje, dissidente e deputado da oposição, Levy Nazaré, naquela manhã de crime hediondo, estando fora da capital, gravou e partilhou nas redes sociais, voz de sua despedida à família e aos familiares. Havia pretensão de limpeza geral?

«Nós só tivemos quatro mortes, porque as iscas que entraram, que são civis, nomeadamente, Armando, Into, Isaac, abortaram o plano. Furaram o plano. Porque se não tivessem furado o plano, seria muitas pessoas (assassinadas no Massacre de Morro). Era um banho de sangue!»

Capítulo II

José Maria Cardoso

30.11.2023