Presidente da República, o mensageiro de homicídios ao chefe das Forças Armadas

«Quando vem, o Varandas (investigador enviado pela Polícia Judiciária portuguesa) que, no fundo, chegou à São Tomé e Príncipe, dois dias depois dos factos, o Varandas, fez todos os esforços que fez, aparece-nos como testemunha, de quem, nós, não sabemos. A dada altura, depois de pressão, o Varandas, nos diz de que, relativamente às chamadas, que o Into fez, chamada com o número do Armando para Rádio Nacional, diretamente, para o fixo da Rádio Nacional, fez para o fixo e fez para o privado.»

Doutor Miques Bonfim! A TVS, televisão pública e a Rádio Nacional, são acusadas na praça são-tomense de não prestarem serviço público de relevância, em relação à notícia da trágica e sangrenta madrugada, nem tão pouco, acompanham a evolução dos trágicos acontecimentos, até data presente. As audiências, a partir de amanhã, já serão transmitidas, em direto? Continue, por favor, com a abordagem jurídica da brutalidade militar de 25 de novembro de 2022.

«Logo, pode aperceber-se, nós quando começamos, a mandar, a pedir ao inspetor (Pedro Varandas) que falou sobre isto tudo, porque como testemunha, então, quando pedimos. Olha!

Já que isto, é toda verdade, como está a dizer, faz-nos o levantamento dos registos telefónicos, de todas as pessoas envolvidas, inclusive do brigadeiro, naquela altura, era Olinto Paquete. Podemos dizer que não tinha conhecimento. Que quando conseguiu, ter domínio de tudo, saiu do quartel. Deixou todos os homens vivos, deu orientação para proteção dos homens, inclusive, orientou à senhora Ema Pontes que era, a enfermeira para cuidar de todos.

Ele quando vai à casa que, quem dá-lo primeira informação, de que há mortes no quartel, é o Presidente da República, Carlos Vila Nova. E depois, liga-lhe o Patrice Trovoada (1º Ministro e Chefe do Governo), também a dar informação, quando ele (Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas) não tinha informações disso. Estavam a organizar para irem reunir o Conselho de Defesa, extraordinário, com o Presidente da República (após o encontro matinal com o chefe do executivo).»

Entramos no III capítulo da abordagem jurídica da defesa das vítimas do Massacre de Morro. Doutor citou o Presidente da República, o promotor de estabilidade e harmonia, na administração de São Tomé e Príncipe! Como foi possível, as informações, pelos vistos, confidências, acerca de execução sumária, infringirem a sacrossanta hierarquia e obediência militar, se escapando ao controlo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas?

«Então, diante destas questões todas, quer dizer que informações saíram do quartel, sem que passasse pelo brigadeiro (Olinto Paquete). Nós pedimos que fizesse rastreamento de todas chamadas para podermos, apurar donde que veio as chamadas etc, etc e se, o 1º Ministro, esteve no quartel, o Tribunal me impediu. O Ministério Público impediu, ou seja, então!

Nós apercebemos aí, que apesar de trazerem aí, os portugueses e mais, para virem ensinar-nos como é que se faz acusação e essas coesas todas, não conseguiram fechar todas as pontas. Deixaram pontas soltas!

E, sobre esse processo. Nós, de várias testemunhas que nós arrolamos, nomeadamente, o Presidente da República, Carlos Vila Nova, o Patrice Emery Trovoada (1º Ministro), o senhor Jorge Amado (ministro da Defesa) esse conjunto de cidadãos, o Tribunal impediu todos, que viessem, sem fundamentação legal nenhuma, sem fundamentação legal, nem processual.»

Doutor Miques! Antes de regressarmos ao julgamento, suspenso, mais de um mês, ajude-nos a chegar aos são-tomenses que, cegos e surdos, por conveniência, mantém confiança na versão do governo. Já que está agendada para amanhã, segunda-feira, dia 4 de dezembro, o regresso à sala de audiências de julgamento de Lucas, o Bruno Lima Afonso, há uma testemunha de acusação, arguida, militar, em fuga da justiça. Nenhuma instituição, foi responsabilizada pela fuga? Com o povo na mais pura miséria, êxodo de jovens desesperados, ao estrangeiro, será que envelopes chorudos de origem duvidosa, vêm assediando as chefias militares, os juízes dos Tribunais e os magistrados do Ministério Público?

«Estão a tapar o Sol com a peneira. Nós somos, conhecemos a matéria. É a nossa matéria. Então! O Chivo, tinha que estar no processo. Não sabemos como é que Chivo saiu, que é verdade, o Chivo saiu com … do poder institucionalizado, em São Tomé e Príncipe, poder institucional, em São Tomé e Príncipe. O Chivo tinha mandado, foi detido, no mesmo dia dos factos, foi conduzido à Polícia Judiciária, enviado para primeiro interrogatório judicial, apanhou prisão preventiva, entrou quartel, centro, num dia saiu no outro. E, está fora do país.

Pedimos, dada importância que Chivo tem para descobrirmos, a verdade material dos factos, pedimos a presença do Chivo, em São Tomé que, Chivo fosse mandado, a deter e trazer ao país, porque Chivo, é grande elemento provocador disto tudo.

O Ministério Público e o Tribunal, recusam categoricamente! E dizem que Chivo, só pode ser ouvido, através de videoconferência. A nossa lei, não prevê isso. Tanto é que, depois, depois de passar algum tempo, é que a Assembleia (Nacional), foi tentar, está a tentar criar lei que permite haver videoconferência na justiça. Que testemunha, arguido ou coesa, declarante, pode ser ouvido a distancia. Pois isto! Porquê que não querem que, Chivo vem? Porque Chivo vem, a gente pega Chivo.

Porque aí, nós, contrariamente aquilo que muitas pessoas pensam que, sabem muito, mas no fundo, não sabem quase nada, em três perguntas, a gente desmantela o Chivo.

Querem que Chivo, seja ouvido assim, como nós estamos a falar, a distância. Se ele mentir, a gente não tem como ir buscar ele. Mas mesmo assim, estão com alguma preocupação, levantamos alguma preocupação, pelo que, estão até, ainda a procurar forma dele escapar para não vir.»

Doutor, quem é Chivo e qual o interesse para a defesa das vítimas do Massacre do Morro? Não lhe é salvaguardado, o princípio de presunção de inocência, como qualquer outro arguido?

«Quanto ao senhor Chivo que, não é nossa testemunha, é testemunha de acusação, acusação tentou até, abrir mãos dessa testemunha. E, nós dissemos que não! É vossa testemunha, é fundamental para descobrir factos.

O Chivo, é o elemento provocador, é o elemento que andou a criar conexão com os senhores responsáveis por esses crimes, assassinatos todos. Nós quando mandamos para fazer levantamento das chamadas que o Chivo fez, tanto nos dias 23, 24, o Tribunal não permitiu. Ministério Público não permitiu, porque lá, tem elementos. Estão a ver? Tem elementos. Então! Estão a esconder.»

Uma dura maratona jurídica, mas que Portugal, melhor, as autoridades políticas e judiciais portuguesas, no princípio de colaboração judicial, entre os Estados da CPLP, estão a lavar mãos de Pilatos?

«Já se fez tudo. Mandou-se Carta Rogatória para Portugal, etc, etc. Deu-se 15 dias. Não se…»

O governo português mantém em funções. Não espera pela resposta, a ser dada pelo novo governo, a sair das eleições de 10 de Março, do próximo ano? Após longa batalha jurídica com suspensão de audiências de julgamento de Lucas, mais de um mês, finalmente, há um pouco de luz, na escuridão, atual, do país. Os três deputados foram autorizados pela Assembleia Nacional para serem ouvidos, a partir de amanhã, na sala de audiências de julgamento.

«Mas, é dizer-vos que ao nível processual, é isso que existe. No dia 4, vamos voltar à barra para poder ouvir as três testemunhas, que são os senhores, é o senhor Jorge Bom Jesus (MLSTP), senhor Arlindo dos Santos “Bala” (ADI) e o senhor Elísio Teixeira (ADI) que segundo, o Lucas, prova viva ocular, viu-lhe no quartel, naquela noite, entrou na sala onde ele estava a ser investigado, mandou apertá-lo, e etc, etc.

Eu não sei, o quê que Elísio Teixeira vai fazer essas horas, no quartel, no dia 25 (de novembro). Ele vai lá, fazer o quê?»

Doutor Miques, direciona esta questão ao deputado Elísio Teixeira, assessor governamental, dirigente partidário e antigo ministro da Justiça ou, simplesmente, deixa reflexão às consciências são-tomenses?

Desde primeira hora, com provas aos factos, o senhor vem negando narrativa governativa de assalto e tentativa de golpe do Estado com assassinato de quatro civis – sem dó, nem piedade – prisioneiros, amarados e torturados, no quartel militar. Não havendo certa reação pública são-tomense, o doutor tem recebido apoio e contributo jurídico de figuras de Direito, a lista extensiva, vai de A à Z, os antigos governantes, homens e mulheres que exerceram, ao mais alto, no Tribunal Constitucional, Tribunal Superior de Justiça, Ordem de advogados e, não só, alguns com obras jurídicas e constitucionais publicadas ou como diz o povo, “estão todos com cu na seringa”? Do fórum dos advogados da CPLP, tem recebido solidariedade jurídica e, não só? Doutor Bonfim!

Peguemos nas provas dos factos, no propósito da justiça, não cair na ficção governamental. Nesta espécie de terras de ninguém, de forma minuciosa e sem fugir de parâmetros legais, situe-nos um pouco mais sobre esta fase do processo de Lucas e o interesse do XVIII Governo constitucional, em atropelar o Estado de Direito, fazendo tudo para valer a falsa tese do assalto ao quartel e consequente tentativa do golpe de Estado.

«Para mais, dizer-vos que é esta situação ao nível do processo de Lucas. Mas vamos combater até ao fim. E como eu disse e, volto a repetir. Não admitirei que nesse processo que, estou a acompanhar que nenhum inocente, seja condenado, nenhum inocente! Volto a repetir, seja condenado para servir de bode expiatório de ninguém. Quem cometeu os seus atos, tem que assumir. As pessoas têm que ser responsáveis por seus atos. Ninguém está autorizado a tirar vida à outrem!

Pegaram as pessoas, se é verdade que houve golpe de Estado, se neutralizaram as pessoas que encontraram, vocês tinham que investigar essas pessoas para saber até se, quem está por detrás. Porque quando há um golpe de Estado pode ser cidadão são-tomense, cidadão, a fazê-lo. Pode ser também cidadão estrangeiro. E pode ser estrangeiro conjugado com cidadão são-tomense. Logo, tinha-se que saber quem está por detrás. Se tiveram essa sorte de prender as pessoas, tinham que investigá-las para saber, efetivamente, o que está a passar.

Se havia pessoas atrás, etc, etc. Não matar as pessoas! O que aconteceu foi uma cena muito simples. Estão a limpar a prova. Quiseram é silenciar a prova. Silenciar os testemunhos vivos! E sorte de Lucas, é que conseguiu sair vivo (do corredor de morte).

As pessoas têm que assumir os seus atos! Os militares têm que aperceber que foram enganados, foram induzidos em erro e agora, muitos deles, têm almas de pessoas atrás, têm vidas de pessoas atrás que, tiraram por ser enganados, ludibriados e colocados em erro.»

Capítulo III

José Maria Cardoso

03.12.2023