Na reunião de três dias, os representantes das instituições públicas de assistência jurídica procuram debater e garantir que todos os cidadãos dos países de língua portuguesa, incluindo aqueles que se encontram em situação de cumprimento da pena em sistema prisional tenham acesso equitativo à assistência jurídica.
É, aliás, uma das preocupações das autoridades de S. Tomé e Príncipe.
«O nosso grande desafio é de fortalecer o acesso à assistência jurídica para todos, promover o uso efectivo de alternativas ao encarceramento, melhorar as condições e os cuidados à saúde, prover mecanismos de reinserção social para uma melhor reintegração dos reclusos na sociedade e no exercício dos plenos direitos enquanto cidadãos» – disse Ilza Amado Vaz, Ministra da justiça, Administração Pública e Direitos Humanos.
A décima reunião ordinária coincide com a realização, também na capital santomense, do primeiro curso sobre a proteção e promoção de direitos e defesa de mulheres, crianças e adolescentes, promovido pela escola de capacitação de instituições públicas de assistência jurídica da CPLP.
«Essa formação, para além de permitir a transmissão de conhecimentos e de partilha de experiências, é também uma oportunidade para capacitar os profissionais, para que as nossas instituições apropriem as suas técnicas, habilidades, práticas e abrir o espaço para discussões profundas sobre como podemos melhorar essas abordagens colectivas para proteger os direitos fundamentais daqueles que, muitas vezes, estão em situações de maior vulnerabilidade»- Sublinhou a Ministra Ilza Amado Vaz.
O fortalecimento das instituições públicas de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em condições de vulnerabilidade jurídica e económica, bem como a criação de um sistema estável de coordenação e cooperação entre as referidas instituições nos países lusófonos são os objectivos da organização.
José Bouças
Renato Cardoso
10 de Dezembro de 2023 at 15:53
Talvez o massacre de 25 de Novembro seja partilhado!