O maior partido da oposição, o MLSTP posicionou-se como o maior defensor da lei aprovada pela Assembleia Nacional que dentre muitas alterações do sistema judiciário, prorroga à revelia da constituição política e do estatuto dos magistrados do ministério público, o mandato do actual procurador-geral da República Kelve Carvalho.
«Já está, e porque também tem acompanhado esta reforma é preciso que lhe dê condições para que a reforma continue», afirmou Danilo Santos líder da bancada parlamentar do MLSTP.
Uma posição política contrária a lei, que regulamenta o funcionamento da instituição Procuradoria-Geral da República, O Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (EMMP). Uma posição política que defende também a promoção na carreira atribuída exclusivamente ao Procurador-Geral KelVe Carvalho, quando a lei diz que só o conselho superior da magistratura judicial tem competência para avaliar o desempenho dos magistrados e decidir pela promoção na carreira.
Parte da opinião pública santomense deixou de entender a política do MLSTP. Tudo porque enquanto poder de 2018 a 2022, o então primeiro-ministro e Presidente do MLSTP Jorge Bom Jesus, incluindo o grupo parlamentar do partido liderado por Danilo Santos decidiu retirar confiança ao procurador-geral da República Kelve Carvalho, com acusações de que o chefe do ministério público estava a comprometer a realização da justiça principalmente o combate a corrupção.
Uma falta de coerência política, que foi definida pelo deputado Delfim Neves do Movimento BASTA como sendo fait divers.
«Isso é um fait divers. Pois qualquer um percebe que quando há uma reforma quem está em funções vai fazer, Não se tem que prorrogar o mandato de ninguém. Se fosse assim quando se faz a revisão da constituição, prorrogava-se o mandato do Presidente da República para também apropriar do dissier e aplicar, mas não é o caso», ripostou Delfim Neves.
A Constituição Política de São Tomé e Príncipe diz que o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. O Estatuto dos Magistrados do Ministério Público determina que o mandato do Procurador-Geral da República de 6 anos e irrevogável.
José António, líder da bancada da ADI, o partido maioritário no parlamento reagiu de forma cautelosa à aprovação pelos deputados do pacote legislativo para reforma da justiça.
«Se se entender que nesta altura esta é a opção, então é a decisão que se vai tomar. Mas eventualmente se alguns sectores ou instituições não estiverem de acordo com esta opção, pode-se promover alterações», pontuou o líder da bancada parlamentar da ADI.
ADI maior partido de São Tomé e Príncipe deixou claro que pretende com a reforma legislativa melhorar a justiça em São Tomé e Príncipe. Reconheceu que não é um partido de perfeitos, e admitiu que os erros podem ser corrigidos.
Já no maior partido da oposição o MLSTP, o Téla Nón apurou que a estratégia política deixou de existir. Segundo fontes do Téla Nón, o Presidente do MLSTP Jorge Bom Jesus nem sabia que o diploma de reforma da justiça foi aprovado também pelos seus deputados que integram a comissão especializada da Assembleia Nacional.
Abel Veiga
Mezedo
11 de Julho de 2024 at 18:33
Com Jorge Bom Jesus MLSTP deixo de existir, isso é uma vergonha para os militantes esse homem só esta a sujar MLSTP cada dia mais.
Renato Cardoso
13 de Julho de 2024 at 7:20
Inglorioso de Riboque ataca novamente!
Este é o resultado de gentes medíocres estarem presentes num partido que tem algum capital histórico;contudo tem o perdido devido à falta de gentes com capacidade e experiência para o dirigir!
O chefe atual da banda é fraco e rodeia-se de fracos para o respeitarem e como consequência o inglorioso é só ladeira a baixo!
Edson Neves
13 de Julho de 2024 at 23:36
Ferdinand Lassalle tinha razão ao classificar a Constituição quanto ao sentido dizendo que ela poderia ser considerada como mera folha de papel quando os autores políticos simplesmente a ignoram, a desrespeitam. É isso que estamos vendo em São Tomé, as autoridades públicas que deveriam velar pelo seu devido cumprimento estão agindo tornando-a mera folha de papel sem qualquer sentido jurídico. Que pena, país de desordem!