Magistrados do ministério público deram explicação técnica ao PR sobre a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelos deputados

Assim que os 9 deputados que integram a primeira comissão especializada da Assembleia Nacional aprovaram o novo estatuto do Ministério Público, e as demais leis da reforma da justiça, o sindicato dos magistrados do Ministério Público publicou um comunicado em que considerou o processo como sorrateiro e ardiloso.

 De imediato a representação dos magistrados pediu audiência ao Presidente da República para manifestar a discordância.

«Algumas normas do novo estatuto do ministério público que foi aprovado e também em relação a outras normas que fazem parte do pacote, nomeadamente a lei de organização e funcionamento do sistema de justiça que nós entendemos ser inconstitucionais, e viemos aqui explicar o senhor Presidente da República por critérios técnicos porquê que entendemos que essas normas são inconstitucionais, e são muitas», declarou o secretário do sindicato dos magistrados judiciais Redigil Tavares.

A explicação técnica da inconstitucionalidade das normas foi feita ao Presidente da República antes da promulgação do novo diploma de reforma da justiça.

«Deixamos ao douto critério de sua excelência senhor Presidente da República que tem a competência de decidir pela promulgação ou não. Naturalmente estando sempre aberto a possibilidade do veto que pode ser político ou jurídico. É uma questão que cabe ao senhor Presidente da República decidir naturalmente tendo ouvido a nossa posição», precisou o secretário do sindicato.

A aprovação do novo diploma de reforma da justiça na sede da primeira comissão especializada da Assembleia Nacional, e depois confirmada na votação global em plenário provocou crise no seio do maior partido da oposição o MLSTP. A direcção do MLSTP condenou a aprovação do diploma, que considera inconstitucional.

O mais grave é que o diploma mereceu voto a favor dos seus 3 deputados que integram a Primeira Comissão Especializada. Segundo o MLSTP os 3 deputados penitenciaram-se na sede do partido. Os 3 deputados anunciaram que vão abandonar a primeira comissão especializada. Danilo Santos, o líder da bancada parlamentar e que é também membro da primeira comissão especializada se demitiu da liderança parlamentar.

Abel Veiga