…”Não vislumbramos a artimanha interpretativa operada pelos parlamentares do ADI, o que me conduz as seguintes tomadas de posição, ponderar: a) analisar um eventual mecanismo de recurso aos tribunais para salvaguarda dos direitos legalmente protegidos; b) não participar em concursos deste cariz em São Tomé e Príncipe”.
JONAS GENTIL
Jurisconsult. Professor of Law.
CEDIS researcher at the Nova School of Law, Protugal.
President of the Permanent Forum of Law in Lusofonia, Brasil.
Acompanhe na íntegra o comunicado e a nota de agradecimento do jurisconsulto Jonas Gentil, vencedor do concurso público para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, no entanto afastado por uma decisão político-parlamentar.
Original
18 de Agosto de 2024 at 12:10
Se brincam com figuras desta natureza,que será dos outros?
Santa Luisa
20 de Agosto de 2024 at 8:22
O comunicado do professor Jonas Gentil é uma peça detalhada que aborda várias questões, tanto de natureza pessoal quanto profissional, relacionadas ao concurso para o cargo de Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas em São Tomé e Príncipe. Analisando criticamente o conteúdo, é possível destacar alguns pontos principais:
1. Reconhecimento e Gratidão:
O autor expressa profunda gratidão a Deus, aos membros do júri, e aos colegas que participaram do concurso. Esta demonstração de reconhecimento é importante, pois contextualiza a atitude do professor diante do processo seletivo. Ele também destaca a influência de mentores e amigos, mostrando um respeito pelas hierarquias e tradições acadêmicas e profissionais.
2. Crítica à Interpretação Jurídica:
A parte central do comunicado é uma crítica ao processo de eleição e nomeação no concurso, onde o professor Jonas Gentil sugere que houve uma interpretação equivocada ou manipulada das normas legais por parte dos parlamentares do ADI. Ele sustenta que a nomeação deveria obedecer à ordem de classificação, conforme estipulado na legislação relevante, e não ser sujeita a um processo de eleição menos claro.
Essa crítica levanta questões sobre a transparência e a justiça do processo de seleção, sugerindo que o resultado final não reflete adequadamente o mérito dos candidatos. O uso de termos jurídicos específicos e a referência detalhada às leis aplicáveis mostram o domínio técnico do professor sobre o assunto, mas também expõem a complexidade do sistema jurídico de São Tomé e Príncipe.
3. Considerações Sobre o Futuro:
O professor considera a possibilidade de recorrer judicialmente para proteger seus direitos, mas também pondera a decisão de não participar em futuros concursos semelhantes no país. Essa reflexão sugere um certo desencanto com o sistema atual, o que pode ser visto como uma crítica à eficácia e à equidade do sistema de recrutamento em São Tomé e Príncipe.
4. Impacto Pessoal e Profissional:
O comunicado finaliza com uma reflexão pessoal sobre a dificuldade de transmitir à sua filha e aos seus alunos a ideia de que, em São Tomé e Príncipe, apenas vencer um concurso não é suficiente. Essa declaração é poderosa e revela a frustração do professor com o sistema atual, indicando que ele acredita que fatores externos, além do mérito, influenciam os resultados.
5. Tom Emocional e Implicações Políticas:
Apesar de ser um documento formal, o comunicado é carregado de emoções, especialmente na parte final. O autor sente-se injustiçado, não apenas no plano pessoal, mas também no que diz respeito ao sistema legal e ao funcionamento da administração pública no país. Há também uma clara implicação política, onde o professor expressa gratidão ao MLSTP, contrastando com as críticas ao ADI.
Conclusão:
O comunicado do professor Jonas Gentil é uma crítica fundamentada, mas emocional, ao processo de seleção para o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe. Ele expõe falhas percebidas no sistema e sugere que, apesar de seus esforços e de sua vitória técnica, o processo foi injusto devido a influências políticas ou interpretações jurídicas contestáveis. Este documento levanta questões importantes sobre a transparência, a justiça, e a confiança no sistema jurídico do país, além de refletir um profundo desencanto com o processo institucional em que participou.