Governo avança para a revisão dos acordos de concessão do aeroporto internacional e da EMAE

Para além de anular as taxas aeroportuárias criadas pelo anterior governo liderado pelo ex-primeiro ministro Patrice Trovoada, o novo governo também da ADI chefiado por Américo Ramos diz que conseguiu convencer o grupo privado da Turquia que gere a Central Térmica de São Tomé, e beneficiou em simultâneo do acordo de concessão do aeroporto internacional por 49 anos, a proceder a revisão dos dois contratos.

Os dois contratos foram assinados pelo anterior governo da ADI liderado por Patrice Trovoada. O Presidente da República e a Assembleia Nacional ainda não conhecem o teor dos contratos. O novo governo da ADI decidiu pela revisão dos mesmos.

«De forma inédita, e em apenas uma semana, o Governo conseguiu propor e obter a concordância dos mesmos para a revisão dos dois contratos em questão – o referente à EMAE e o relativo à Modernização do Aeroporto – nos pontos identificados como altamente lesivos aos interesses do Estado São-tomense», diz o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o conselho de ministros «esse resultado reflecte a total abertura e colaboração demonstradas pelos investidores que, além de aceitar a revisão, manifestaram o interesse em continuar a parceria estratégica com o actual Governo, reforçando a confiança e a segurança jurídica no ambiente negocial».

A empresa turca FB Group a que o anterior governo concedeu o aeroporto internacional, já não vai contar com as taxas de desenvolvimento aeroportuário que o governo de Patrice Trovoada começou a cobrar desde 1 de Dezembro de 2024.

«Proibir a cobrança de quaisquer taxas criadas ao abrigo da Resolução anulada, reafirmando o compromisso do Governo em promover soluções que beneficiem o desenvolvimento sustentável do país e assegurem o equilíbrio entre os interesses públicos e privados», concluiu o conselho de ministros do Governo da ADI liderado por Américo Ramos.

Abel Veiga