O Presidente do Tribunal de Contas de Angola proferiu uma palestra sobre o papel insubstituível do Tribunal de contas
O auditório esteve bem composto para a palestra sobre “O papel insubstituível do Tribunal de Contas e as condições para a sua plena realização”, proferida pelo presidente do Tribunal de Contas de Angola.
“O Tribunal de Contas não pode nem deve ser manietado, nem pode ser reduzido à insignificância de forma alguma, sob pena de não conseguir realizar plenamente as suas funções”.
Durante a intervenção, Sebastião Gunza alertou que qualquer ordem política ou jurídica que limite as funções do Tribunal de Contas pode ter consequências sérias, nomeadamente sanções silenciosas por parte das organizações internacionais.
“Existem situações em que os países não têm a menor ideia de que estão a sofrer sanções devido à manipulação do Tribunal de Contas”.
O orador sublinhou ainda que a cobrança de emolumentos é uma atribuição do Tribunal de Contas, reforçando a necessidade de garantir a sua autonomia e independência.
“A cobrança de emolumentos, a aplicação de multas por meio de sanções e outros mecanismos de penalização também são critérios de independência do Tribunal.”
No caso específico de São Tomé e Príncipe, o presidente do Tribunal de Contas local reconheceu que a independência plena da instituição continua a ser uma miragem, deixando-a vulnerável e em situação de fragilidade.
“Não é compreensível que o tribunal de contas não possa fiscalizar certas áreas de atividade financeira pública de montantes elevados de dinheiros públicos, por falta de meios quando se assiste à frequentes desperdícios resultantes de irregularidades financeiras” – lamentou Ricardino Costa Alegre.
O presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe defendeu que o reforço da independência do Tribunal de Contas deve ser uma prioridade nacional, assumida pelas autoridades, para garantir maior transparência e rigor na gestão dos recursos públicos.
A visita de Sebastião Gunza a São Tomé e Príncipe fica marcada pela assinatura de um protocolo de cooperação, com o objetivo de aprimorar a qualidade das auditorias e fortalecer o controle das finanças públicas em ambos os países.
O protocolo assinado entre os presidentes dos Tribunais de Contas de São Tomé e Príncipe e de Angola estabelece um compromisso de cooperação técnica e científica nas áreas de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva.
José Bouças
ANCA
28 de Fevereiro de 2025 at 11:30
A justiça, em conjunção com o sector da segurança e protecção para o bem, e para a sustentabilidade, são quem mais ordena a sociedade, a comunidade, a instituição familiar bem como todas as instituições do estado.
Por isso façam o vosso trabalho de forma transparente, isento, rigoroso, organizado para o bem deste país.
Se nasceste aqui, cresceste aqui, estudaste aqui, vives aqui, ajuda a desenvolver o teu país, as tuas gentes, o teu povo, o teu território
Pratiquemos o bem
Pois o bem
Fica-nos bem
Deus abençoe São Tomé e Príncipe
JuvencioAO
28 de Fevereiro de 2025 at 15:42
Acho que no mundo o Tribunal de Contas não funciona como tal. Muito menos ainda em países subdesenvolvidos como São Tomé e Príncipe ou Angola.
Acho que se os Tribunais de Conta estivessem a funcionar para as contas do Estado, no mundo não haveria GUERRAS.
Ou será que os Tribunais de Conta têm autorizado verbas para o fomento de tantas guerras que ocorrem pelo mundo fora?
Em Angola já não há guerra. Mas será que a grande maioria do povo angolano vive acima da linha da pobreza? Penso que não! Mas, neste caso, onde está o Tribunal de Contas desse país?