Administração pública tem 14.915 funcionários, mas uma parte é fantasma

O relatório que confronta os dados obtidos na monitorização dos recursos humanos da administração central do Estado com os dados de gestão de salários da direcção do orçamento foi produzido em Novembro do ano 2023. A divulgação do relatório revelou muitas irregularidades. 

A Ministra da Justiça e dos Direitos da Mulher Vera Cravid enumerou as irregularidades. «Falta de informações nas folhas de salário, abandono de serviço pelos funcionários públicos. Dificuldades de identificação do sector de origem. Licenças sem vencimento não validadas pela direcção nacional de administração pública».

Dos 14.915 funcionários públicos muitos são fantasmas. «A permanência de funcionários em situação de abandono ou reforma nas listas activas, ou seja, na lista de efectividade de funções», destacou a ministra da justiça.

Nos sectores da administração pública que têm autonomia administrativa e financeira a falta de controlo é gritante. «Cerca de 4002 colaboradores não têm qualquer controlo ou supervisão da direcção nacional de administração pública», frisou Vera Cravid.

A maior parte de situações de abandono de serviço e de licenças sem vencimento não validadas acontece nos sectores da educação e da saúde. Dois sectores que absorvem mais da metade dos funcionários públicos do país.

Segundo o governo, os dados produzidos pelo relatório suscitam novos estudos que deverão ser realizados para melhorar a gestão dos recursos humanos na Função Pública.

O relatório comprova que o governo não tem controlo sobre os funcionários da administração pública. No entanto, quando da entrega do projecto do orçamento geral do Estado para 2025 a Assembleia Nacional, o ministro das finanças Gareth Guadalupe anunciou que mais de 60% das receitas arrecadadas pelo país durante o ano económico são aplicadas apenas para pagar os salários na função pública.

Abel Veiga